hc excesso prazo tráfico
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Acórdão nº 2006/0172706-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0254184-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 2010/0015157-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LEI DE DROGAS. TRÁFICO". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0281309-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são...
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA ... -
Acórdão nº 2015/0256967-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA ...
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Acórdão nº 2008/0280224-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0169683-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... CONCEDIDO ... I - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ... ízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ... -
Acórdão nº 2014/0076574-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o constrangimento ilegal por excesso de prazo só é reconhecido pela demora injustificável, impondo critérios de razoabilidade no exame da ocorrência do...
... CORPUS . PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ... JULGAMENTO ... excesso ... -
Acórdão nº 2015/0051558-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. ARGUMENTO SUPERADO. DISCUSSÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO. EXAME DE PROVA. FASE DE COGNIÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE DEBATE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRADA. ORDEM...
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. ... -
Acórdão nº 2010/0047502-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0032142-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0095313-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2008/0150642-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA ...
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Acórdão nº 2007/0145712-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2009/0243287-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0039011-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO A. EXCESSO DE PRAZO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A ...
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Acórdão nº 2008/0237465-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2008/0282779-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. RÉU CONDENADO. XCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES CRIMINAIS. PLEITO ... ão em pauta, não há que se falar em excesso de prazo no julgamento das apelações ... 3 ...
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Acórdão nº 2010/0172594-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0148617-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0054045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÃRMINO DA INSTRUÃÃO ...
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Acórdão nº 2010/0110852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO E PRAZO. COLHEITA DA PROVA ENCERRADA. EXAME DE ...
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Acórdão nº 2010/0159313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO AL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA ...
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Acórdão nº 2010/0164415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0068234-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...