hc excesso prazo tráfico
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Acórdão nº 2008/0284375-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ANULADA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0195317-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO AL. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO. TRAMITAÇÃO EM PRAZO ...
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Acórdão nº 2008/0028617-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO E PRAZO. INSTRUÇÃO FINDA. SÚMULA N. 52/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0068100-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA. LIMINAR ...
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Acórdão nº 2007/0138748-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE ARMAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0312440-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA ... EXCESSO ... 2. O excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2007/0133767-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO - ALEGAÇÃO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0080585-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2007/0265969-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTE - EXCESSO DE PRAZO - AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0192661-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... EXCESSO DE PRAZO ... INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0169015-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ... SUPRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0066963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... CONDENAÇÃO ... 1. "O prazo ... razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE\xC2" ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE ... há falar em excesso de prazo no julgamento da ...
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Acórdão nº 2015/0251821-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO, FABRICAÇÃO E ... ALEGADO EXCESSO ... V - O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0213549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO RIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO E ... CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0181190-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. MERA ...
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Acórdão nº 2015/0245416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... prazo" para o encerramento da instrução criminal\xC2" ... razoabilidade para definir o excesso ...
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Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... apenas porque houve excesso" de prazo para o oferecimento da\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128122-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA \xC2" ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2016/0147644-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE...
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... EXCESSO ... para definir o excesso de prazo", não se ponderando a mera soma ... aritm\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0129547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO NA\xC2" ...