higiene e segurança no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-90/2007-109-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. SUMARÍSSIMO. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, indicação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte, o que...
... ção do intervalo intrajornada, porque este se constitui medida de higiene, saúde e segurança no trabalho, garantido por norma de ordem pública, e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. SUMARÍSSIMO. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, indicação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte, o que...
... ção do intervalo intrajornada, porque este se constitui medida de higiene, saúde e segurança no trabalho, garantido por norma de ordem pública, e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. SUMARÍSSIMO. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, indicação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte, o que...
... ção do intervalo intrajornada, porque este se constitui medida de higiene, saúde e segurança no trabalho, garantido por norma de ordem pública, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-50/2006-121-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. SUMARÍSSIMO. Em se tratando de recurso sujeito ao procedimento sumaríssimo, devem-se observar as exigências contidas no artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho; quais sejam, indicação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte, o que...
... ção do intervalo intrajornada, porque este se constitui medida de higiene, saúde e segurança no trabalho, garantido por norma de ordem pública, e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1180-88.2012.5.09.0411) 07-02-2018
... ao órgão gestor de mão de obra " zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso ", sendo responsável pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... êuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, nele relacionados; ... #Incluído ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-43.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Trata-se a limitação da jornada de imperativo que visa à preservação da saúde, higiene e segurança no trabalho, derivado de norma de caráter cogente. A atual redação da Súmula n.º 338, I, desta Corte superior consagra entendimento no sentido de que a não observância, pelo empregador, do ônus que lhe incumbe de manter registros de
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4309/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... 71 da CLT constitui norma de higiene e segurança no trabalho, logo, de ordem pública. Transcrição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001464-89.2010.5.06.0172 (01971-2009-144-06-00-3)), 11-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. FISCALIZAÇÃO E CONCESSÃO. IMPOSIÇÃO DE NORMA DE ORDEM PÚBLICA. A comprovação induvidosa da ausência de fiscalização do gozo efetivo do intervalo para repouso e alimentação conspira contra a tese da defesa, no sentido de que concedia aos seus empregados, regularmente, esse intervalo. Isso porque não basta o empregador orientar os...
... 71 da CLT, visando a assegurar ao trabalhador sa ú de, higiene e seguran ç a no trabalho, tal como imposto no art. 7 º , XXII da Carta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-78.2011.5.06.0121), 02-02-2012
EMENTA: “INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NOS CARTÕES DE PONTO DO PERÍODO DE INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO. Ainda que em tese se possa admitir a autorização, por meio de norma coletiva, da dispensa da marcação diária do intervalo intrajornada nos cartões de ponto, subsiste para o empregador a obrigação legal de pré-anotar tais períodos nos registros de frequência, nos termos do...
... -se essencial à garantia de condi ç ã o relacionada com a higiene" e seguran ç a no trabalho, al é m de assegurar a necess á ria transpar \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2262-82.2013.5.15.0111) 15-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. Observe-se que ao analisar o tema "HORAS EXTRAS E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO", a Corte Regional consignou expressamente, com base no conjunto probatório constante nos autos, que os acordos coletivos anexados aos autos não representam negociação coletiva, mas sim a sujeição dos empregados a horários...
... necessária a autorização do MTE, por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança no trabalho. Considerou incontroversa a jornada de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-66.2014.5.01.0045)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. 1. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO GENÉRICA. PERSISTÊNCIA DA OMISSÃO, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE...
... condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, em virtude do Princípio da Prevenção ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez ... Parágrafo único. Nos casos ... auxiliares de manutenção, transporte, higiene e limpeza ... § 3º Ficam assegurados aos ...
- Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-59.2011.5.04.0014) 27-09-2017
... , porquanto tais pausas também constituem medidas de saúde, higiene e segurança no trabalho, sendo devido o pagamento de horas extras sobre ...
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Acórdão Nº 0021177-54.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Descumprimento, por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-24 (Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho). Provadas as irregularidades, devida a indenização por dano moral coletivo. Recurso provido.
... , por parte da empresa reclamada, das normas de saúde e segurança no trabalho, em especial as previstas na NR-24 (Condições de Higiene e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1457/1998-056-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Abril de 2006
... higiene, saúde e segurança no trabalho. OJ nº 342 da SBDI-1 ... Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1130-93.2010.5.05.0039) 10-04-2018
... coletiva, tais como as normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... XXII do mesmo artigo 7º, a existência de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho capazes de reduzir os riscos inerentes à ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da ... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... atender adequadamente às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 43-84.2015.5.09.0017) 13-12-2017
... , ainda, que "a reclamada não observou normas mínimas de higiene e segurança no trabalho, violando não só as mencionadas normas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... de tempo extraordinário, que tem repercussões na saúde e na segurança do trabalhador. É claro que a negociação coletiva e o exercício da ... XXII do mesmo artigo 7 o , a existência de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, capazes de reduzir os riscos inerentes à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. Confere Direitos e Vantagens a Servidores que Operam Com Raios X e Substancias Radioativas.
... trabalho; ... b) férias de vinte dias consecutivos, por ... ) dias e estabelecerá as medidas de higiene" e segurança no trabalho, necessárias à proteç\xC3" ...
- Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
- Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho