higiene oral

Apelação Processo nº 0112096-18.2021.8.19.0001 Apelante: A. C. L. D. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. MAUS-TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. VÍTIMA COM PARALISIA CEREBRAL, DESIDRATADA, DESNUTRIDA E EM PÉSSIMO ESTADO DE HIGIENE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO JUSTIFICA

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene (art. 7º,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene (ar

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CONFIGURAÇÃO. A saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - AMPLICAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE - NECESSIDADE DEMONSTRADA EM PARTE.- Presentes em parte os requisitos ensejadores para o deferimento da tutela de urgência, tal medida deve ser concedida na proporção de seu cabimento.- A atenção domiciliar vem substituir o cuidado hospitalar ou ambulatorial, exigindo do corpo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. PACIENTE QUE RECENTEMENTE REALIZOU CIRURGIA ABDOMINAL. ALTA HOSPITALAR. PRETENDIDA A PRISÃO DOMICILIAR. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. MAGISTRADO DA CONDENAÇÃO QUE AVALIOU A MATÉRIA E INDEFERIU A PRETENSÃO. INSURGÊNCIA PELA VIA DO WRIT. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR NÃO DEMONSTRADA...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERÍODO DESTINADO AO CAFÉ DA MANHÃ. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. 1. Caso em que o Tribunal Regional destacou que os empregados, após chegarem à empresa em transporte fornecido pela Reclamada, somente...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 366. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos residuais gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme, lanche e higiene pessoal), dentro das...

• Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Rogério Moura de Almeida Filho. Saúde, Direito, Educação, Inovação e Cidadania

Introdução: A pneumonia nosocomial é uma das doenças mais comuns quando se faz o uso de ventilação mecânica em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em e pode ser causada pelo acúmulo de placa dental. Daí a importância da implantação de protocolos de higienização bucal no ambiente hospitalar. Objetivos: O presente estudo tem como objetivo analisar como é realizada a higienização oral, a existência

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. A jurisprudência desta Corte Superior considera válida a cláusula normativa que limita o pagamento das horas in itinere, à luz

Maus-tratos – Crime qualificado pela morte das vítimas – Ausência de cuidados básicos de limpeza, alimentação e higiene pessoal – Negativa da ré – Prova oral frágil e pouco esclarecedora – Atestados de óbito indicando morte por doença e senilidade – Nexo causal não demonstrado – Dúvida razoável que deve favorecer a Defesa – Absolvição mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0004327-72.2012.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. ART. 148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ACOLHIMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I – A Apelante foi condenada pelo crime previsto no art. 148, § 2º, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...

Plano de saúde – Ação cominatória – Procedência – Inconformismo – Acolhimento – Pretensão da autora de que lhe seja fornecido "home care", incluindo medicamentos de uso oral, materiais e insumos de higiene e alimentação, e sem a cobrança de coparticipação – Inexistência de cerceamento de defesa – Prova documental produzida que demonstra, em realidade, que, em que pesem a idade avançada da autora (

Indenização. Tratamento odontológico. Extração de terceiro molar inferior esquerdo. Elemento já apresentava grande mobilidade. Posteriormente, a autora sofrera infecção no local. Dentista que deixara de receitar antibiótico no lapso temporal adequado. Higiene bucal da paciente também se mostrava muito adversa. Prova oral fez referência sobre as peculiaridades do tratamento da infecção. A própria...

Plano de saúde – Ação cominatória – Procedência – Inconformismo – Acolhimento em parte – Pretensão da autora de que lhe seja fornecido "home care", com extensão equivalente à internação hospitalar, incluindo enfermagem 24 horas por dia – Prova produzida que demonstra que, em que pese a idade e histórico clínico da autora, inexiste necessidade atual de internação hospitalar, a ser substituída por...