higiene oral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001294-86.2011.5.06.0171), 09-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que o empregado desenvolva enfermidade caracterizada como doença ocupacional, equiparável ao acidente de trabalho, não é este fato gerador, por si, da obrigação (do empregador) de indenizá-lo por dano moral, devendo haver elementos robustos que relacionem o infortúnio com algum ato ou omissão do empregador, em...
... Demonstrado nos autos, n ã o s ó pela prova documental e oral, mas tamb é m pela per í cia m é dica do INSS, a doen ç a profissional ... servi ç o, como exigem as normas de prote ç ã o à sa ú de, higiene e seguran ç a e total omiss ã o diante do surgimento dos sintomas da ... -
Decisão da Presidência nº 1247595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... feita pelo IAMSPE demonstra que os cuidados necessários são de higiene e alimentação, não havendo necessidade médica ou de enfermagem para a ... de ajuda para sua higiene pessoal diária, sua alimentação via oral, usa fraldas geriátricas e tem condição de saúde estável ... Não ...
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Decisões Monocráticas nº 1247595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... feita pelo IAMSPE demonstra que os cuidados necessários são de higiene e alimentação, não havendo necessidade médica ou de enfermagem para a ... de ajuda para sua higiene pessoal diária, sua alimentação via oral, usa fraldas geriátricas e tem condição de saúde estável ... Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074882120174058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807488-21.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISRAEL CARDOSO BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... com o objetivo de resolver desavenças relacionadas a questões de higiene, divisão de pertences e compartilhamento do espaço comum entre os ... , o que, entretanto, não restou demonstrado.Como se colhe da prova oral, a dificuldade de convivência narrada pelo autor decorreu de problemas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001584-71.2012.5.06.0008), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO. A remuneração prevista no § 4º do artigo 71 da CLT não se refere à simples indenização, pois o objetivo da lei foi exaltar a importância do intervalo para repouso e alimentação, considerando ser norma de saúde e segurança do trabalho, protegida na atual Constituição da República no artigo 7º, XXII, da CF/88
... ã o dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas e sa ú de, higiene" e seguran ç a. No caso dos autos, embora os registros de frequ ê ncia n \xC3"ã o apresentassem a assinala ç ã o dessa pausa, a prova oral evidenciou que havia regular concess ã o do intervalo intrajornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000080-11.2013.5.06.0391 (00565-2008-009-06-00-7)), 27-11-2013
EMENTA: DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO MERECEDOR DE REPARO. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. Para a caracterização do dano moral se faz necessária a prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e o prejuízo, sendo do autor o ônus da prova da existência de tais elementos. Demonstrou o vindicante, através da prova oral segura e convincente, por ele produzida, que
... oral segura e convincente, por ele produzida, que as instala ç õ es sanit á ... de trabalho que n ã o dispensa condi ç õ es m í nimas de higiene, aviltando a dignidade do empregado expondo-o a riscos patol ó gicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001281-72.2012.5.06.0391), 29-01-2014
EMENTA: DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO MERECEDOR DE REPARO. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. Para a caracterização do dano moral se faz necessária a prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e o prejuízo, sendo do autor o ônus da prova da existência de tais elementos. Demonstrou o vindicante, através da prova oral segura e convincente por ele produzida, que...
... oral segura e convincente por ele produzida, que as instala ç õ es sanit á ... de trabalho que n ã o dispensa condi ç õ es m í nimas de higiene, aviltando a dignidade do empregado expondo-o a riscos patol ó gicos, ... -
Acórdão Nº 0021282-84.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. Entendem-se insalubres em grau máximo as atividades de higienização de sanitários de uso público ou coletivo em local de grande circulação diária de pessoas, e a respectiva coleta de lixo, incidindo o recente entendimento consagrado no item II, da Súmula n. 448, do TST, porquanto tais atividades não podem ser equiparadas à...
... , deste modo, auxiliava nos banhos (de leito, etc.), auxiliava na higiene oral, auxiliava na alimentação, auxiliava nas eliminações urinárias e ... -
Acórdão Nº 0021474-27.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
... licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários ... que o intervalo intrajornada não era usufruído pela autora, a prova oral evidencia que, mesmo quando registrada sua fruição integral, ocorriam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089258120184058103), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808925-81.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDMILSON DE ASSIS FREIRE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: SERGIO ASSIS FREIRE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior E M E N T A:...
... Pois bem ... Da análise detida dos autos, notadamente, a prova oral produzida em Juízo, ao contrário do que entendeu o Magistrado ... de terceiros para realizar atividades básicas diárias (vestir, higiene, alimentação), exigindo, como observado, gastos extras, somado a isso, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21855-50.2016.5.04.0030) 24-03-2020
... A condição de higiene oral e precária, considerando que os poucos dentes presentes apresentam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000876-84.2012.5.06.0181), 27-06-2013
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova coube ao acionante, por força do art. 818 da CLT c/c o inc. I do art. 333 do CPC, haja vista que o demandado, em sede de defesa (fls. 60/69), assegura que o reclamante exerceu durante todo o período trabalhado a função de auxiliar de mecânico.\ O autor comprovou, por meio da prova oral e documental (fl.28/32) que, embora constasse de sua...
... oral e documental (fl.28/32) que, embora constasse de sua CTPS a fun ç ã o de ... de norma legal, de ordem p ú blica e imperativa de sa ú de e higiene, constante do art. 71, § 4 º , da CLT, em conson â ncia com o art. 5 ... -
Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos
A regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. Existe uma preocupação que as atuais estruturas regulatórias com base estadual e específicas por profissão não poderão servir de base para as inovaç
... who, with additional training, can provide basic restorative oral health services, but only a handful of states have succeeded. Frequently, ... , em 2014, de promulgar uma lei reconhecendo os terapeutas de higiene oral no Estado de Maine falhou, mas foi bem-sucedida na sessão ... -
Sentença nº 1000672-88.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... higiene corporal/oral, auxiliar em oferta alimentar, posicionamento na cama, ...
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Acórdão Nº 0020418-18.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... " - Higiene e conforto (banho de leito e banho de chuveiro dos pacientes; troca de ... - Higiene oral, corte de unhas, manter a boa aparência dos pacientes. " ( sic , ...
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Acórdão Nº 0020454-28.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Espécie em que evidenciado o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, razão pela qual está presente a insalubridade em grau máximo, conforme o Anexo 14 da NR-15.
... - prestava assistência direta ao paciente; ... - realizava a higiene e conforto do paciente; ... - realizava a troca de fraldas; ... - ... - realizava a higiene oral de pacientes; ... - atendia pacientes em isolamento, por quaisquer ... -
Acórdãos nº 1005933-78.2019.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... 292/300. Alega, em síntese, que a negligência na higiene oral durante o tratamento foi exclusivamente da apelada; que antes ...
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Sentença nº 1000389-30.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... oral e intramuscular, conforme prescrição médica • Higienizar os s, dando banho, fazendo higiene oral, troca de fraldas, etc. • Trocar roupa de cama dos residentes / ...
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Sentença nº 1001552-38.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... ções diluindo, misturando com soro, administrava as medicações via oral e endovenosa, conforme prescrição médica, normalmente a cada 6, 8 ou 12 ... Realizava a higiene" oral no leito. · Com os pacientes acamados, realizava a mudança de dec\xC3" ...
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Sentença nº 1000459-06.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-09-2023
... ções diluindo, misturando com soro, administrava as medicações via oral e endovenosa, conforme prescrição médica, normalmente a cada 6, 8 ou 12 ... Realizava a higiene oral no leito. · Com os pacientes acamados, realizava a mudança de ...
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Sentença nº 1000324-52.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... ( ... ) auxilia nos procedimentos médicos; aplica medicamentos de forma oral, venosa, subcutânea, intramuscular e respiratória; realiza inspeções ... aferindo pressão, temperatura, peso e diurese; dá banho, faz a higiene oral e troca fraldas descartáveis; instala as dietas via sonda; auxilia ...
- Acordão nº 20150938122 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
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Sentença nº 1000090-88.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... ães, leite, mingau e biscoitos); administração de medicamentos via oral, sonda ou intramuscular (apenas insulina no Jardim Jussara); inspeções ... pressão, temperatura, peso e diurese; troca de fralda, banho e higiene oral (banho coletivo noturno no Jardim Jussara e auxílio no banho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 397-82.2012.5.04.0008) 07-02-2018
... que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal dentro das próprias dependências da empresa é considerado à ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que tanto a prova oral quanto a documental demonstram a identidade de funções, bem como o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10325-58.2021.5.15.0033)
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE TROCA DE ROUPA OU UNIFORME, OBRIGATORIAMENTE REALIZADA NA EMPRESA (ART. 4º, § 2º, VIII, DA CLT). PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Há transcendência política quando se constata, em exame preliminar, o desrespeito da instânci
... empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, ... etc) ... 4. No caso dos autos, o próprio ... diários, pois esse entendimento coaduna com a prova oral emprestada e os limites do ... depoimento pessoal do autor ...