higiene oral

EMENTA: APELAÇÃO - PREPARO - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - DENTISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - ÔNUS DA PROVA AUTORA - INEXISTÊNCIA DA PROVA - DESCABIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Não deve ser conhecido o recurso deserto, quando o recorrente, intimado para regularizar o preparo, queda-se inerte. 2. A responsabilidade civil da apelante...

• O Globo

• Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Rogério Moura de Almeida Filho. Saúde, Direito, Educação, Inovação e Cidadania

A doença periodontal (DP) é entendida como um processo patológico do periodonto de proteção ou de sustentação, que quando apresenta um aspecto saudável apresenta-se firme e uma cor rósea, quando nela acontece uma injúria, ocorre uma alteração conhecida como recessão gengival (RG), que é definida pela migração da gengiva marginal em direção a parte apical do dente, tem como característica a...

• Valor Econômico

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a validade da norma coletiva mediante a qual...

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VALIDADE DO ACORDO CELEBRADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Regional, com esteio nas provas constantes dos autos, mormente a prova oral, concluiu pela invalidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, porquanto demonstrado que não houve transação de direitos entre as partes, mediante concessõe

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. ARTIGO 60 DA CLT. Reconhecido nos autos o labor do autor em condições nocivas, incide, na espécie, o artigo 60 da CLT, o qual dispõe que, nas atividades insalubres, as prorrogações de jornada somente podem ser acordadas mediante autorização prévia da autoridade em matéria de saúde e higiene do...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1.JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ EDO CPC. POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDOEM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 2. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO.SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOREGIMENTAL. 3....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos morais decorrentes.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Lúpus - doença mista do tecido conjuntivo. REEXAME FÁTICO. Para o Tribunal a quo , a prova oral colhida autorizou concluir que a despedida da autora, diagnosticada com

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• O Globo

EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Entende-se que é o caso de aplicação, por analogia, do disposto na Súmula nº 87 deste Tribunal Regional, que estende as prorrogativas processuais da Fazenda Pública às fundações com personalidade jurídica de direito privado que sejam mantidas pelo Poder Público e que prestem serviços sem...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. SANEPAR. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. O enfoque exegético

RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo período de doze...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados nos autos, pela prova documental e oral, o acidente noticiado; a amputação traumática de extremidade do dedo, no mecanismo em que operava o obreiro; a prática (incentivada pela ré) para reinício do mecanismo da máquina denominada “CROMA”; a caracterização da negligência e imprudência, por parte da empresa.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. É inválida a possibilidade de supressão do intervalo para descanso e refeição, ainda que haja pagamento substitutivo, já que o repouso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo, portanto, direito indisponível do trabalhador, nos moldes do art. 7º, XXII, da Constituição Federal/1988. Na hipótese,

EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE- MEDICAMENTOS - PROFISSIONAIS- PRESCRIÇÃO MÉDICA- POSSIBILIDADE- PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A finalidade básica do contrato de plano de saúde é garantir atendimento e manutenção da saúde dos seus consumidores, assim não vislumbra justificável a recusa para cobertura do tratamento domiciliar. 2. É abusiva a cláusula...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE SATISFATÓRIAS NO AMBIENTE LABORATIVO. No que concerne ao dano moral em razão da falta de condições de higiene no trabalho - atinente aos banheiros, refeitório, água e outros itens - entendo que o autor se desobrigou a contento do ônus que sobre si recaiu de provar o alegado na peça vestibular, ex vi do...