hipoteca de imóveis
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Acórdão nº 0552152-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... PEDIDO ... PROCEDENTE. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. OBRIGAÇÃO ... CUMPRIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO ANTES DO ... O DA AÇÃO. BAIXA PELO CARTÓRIO DE ... IMÓVEIS NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO PREJUDICADO ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO ...
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Acórdão Nº 0000262-81.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... ART. 1.012, DO CPC. EFEITO ... AUTOMÁTICO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS GRAVADOS COM ... HIPOTECA EM FAVOR DA CREDORA EXEQUENTE, REFERENTE AO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075595-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BAIXA NA HIPOTECA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. In casu, volta-se o agravante contra a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida, para que a parte ré proceda à baixa nas hipotecas que gravam os imóveis constantes da matrícula 403190 e 403216 junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FI- ... NANCEIRA. BAIXA NA HIPOTECA. TUTELA DE ... URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CA- ... BIMENTO ... que a parte ré proceda à baixa nas hipotecas que ... gravam os imóveis constantes da matrícula ... 403190 e 403216 junto ao 9º Ofício de ... -
Acórdão Nº 0302724-80.2018.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... Roman ajuizou Ao de Adjudicao Compulsria c/c Cancelamento de Hipoteca, com Pedido de Antecipao de Tutela em face de PB Empreendimentos ...
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Acordao N° 1316970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação cominatória. Compra de imóveis. Baixa da hipóteca. Descumprimento contratual. Danos morais. Não ocorrência. 1. A instituição financeira credora da hipoteca feita pela construtora, ainda que não mantenha relação contratual com o adquirente do imóvel, é parte legitima para figurar no pólo passivo da lide na qual este pretende a baixa da hipoteca, tendo em vista que a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. COMPRA DE IMÓVEIS. BAIXA ... DA HIPÓTECA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO ... -
Acórdão nº 1002781-56.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA GARANTIA – CONSEQUÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. 1.499, I, CC – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça tem...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula Hipotecária, Cancelamento de Hipoteca]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma Julgadora: ... ça do crédito, de modo que a manutenção da hipoteca sobre os imóveis dados em garantia não configura ato ilícito apto a ensejar o dever de ... -
Acórdão Nº 0307571-79.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... ".Contudo, no passa despercebido que os imveis foram gravados com hipoteca em favor da apelada no dia 19.12.2006, o que "abrange todas as acesses, ...
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Acórdão Nº 5043397-49.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: BAOBA IMOVEIS LTDA RELATRIOTrata-se de agravo de ... , que, nos autos de Execuo de Obrigao de Fazer c/c Cancelamento de Hipoteca com pedido de Tutela de Urgncia Antecipada n.5006997-87.2019.8.24.0038, ...
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Processo nº 0021079-12.2014.8.19.0011 de Setima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... HIPOTECA E CONDENAÇÃO EM INDENIZA- ... Imóveis a baixa e cancelamento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023093-21.2022.8.19.0000 (Cível), 16-12-2022
Agravo de Instrumento. Pedido de Providências. Decisão que rejeitou Aclaratórios interpostos. Irresignação dos requerentes através do presente recurso, alegando, em síntese, que são os proprietários dos apartamentos de números 201, 202, 301, 401, 901 e 1001, do Edifício Seleto Residences, localizado na Rua Oswaldo Cruz nº 41, Icaraí - Niterói/RJ, adquiridos através de permuta do terreno onde o...
... oficio ao RGI, para dar baixa em ... hipoteca, que grava os imóveis ... Aclaratórios rejeitados, remetendo a ... -
Acórdão nº 51494834320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... 284 do Código Civil. Alega que o bem dado em hipoteca não poderia ter sido liberado sem o total pagamento da dívida, na forma ... documento para o cancelamento da hipoteca junto ao Registro de Imóveis: ... Nesse contexto, a hipótese dos autos é justamente aquela prevista ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de ... pelo fiduciante, é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se eficaz a partir do ...
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Acórdão Nº 0319292-61.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PARCIAL PERDA DE OBJETO DO APELO DIANTE DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE HIPOTECA PELA ALIENANTE. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE MORA DO ADQUIRENTE. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. PREJUÍZO PRESUMIDO CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ASTREINTES....
... após quitados os preços, a requerida não promoveu a baixa da hipoteca averbada na matrícula dos imóveis e, ainda, deixou de outorgar as ... -
Acórdão Nº 0308371-89.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... AMADORI, objetivandoo imediato levantamento deregistros de hipoteca judiciria que recaem sobre 37 matrculas de sua propriedade. Alegou que os ...
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Acórdãos nº 2102810-92.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... , CPC Cédula de Crédito Bancário garantida por hipoteca" de imóveis Aplicação da regra contida no artigo 835, § 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020191-28.2014.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-12-2014
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA BEM IMÓVEL. SÓCIO RETIRANTE. AVERBAÇÃO REGISTRO DE IMÓVEIS. Caso em que a terceira embargante não comprova que o bem constrito judicialmente seja de sua propriedade, ante a ausência do resitro da aquisição no Cartório de Registro de Imóveis, aliada a não comprovação da aquisição de boa-fé. Hipoteca judicial mantida. Provimento negado.
... PENHORA BEM IMÓVEL. SÓCIO RETIRANTE. AVERBAÇÃO REGISTRO DE IMÓVEIS. Caso em que a terceira embargante não comprova que o bem constrito ... Hipoteca" judicial mantida. Provimento negado.ACÓRDÃOCabeçalho do acórdãoAcórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022539-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/PR PARA ... REGISTRO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA DE VEÍCULOS ... AUTOMOTORES. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO ... DE MANTER IMÓVEIS DO DEVEDOR INTACTOS. APLICAÇÃO ... ANALÓGICA DO PROCEDIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2007
... III - Recurso provido. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. I - A hipoteca judiciária, apesar de pouco usada pelo Judici\xC3" ... ao magistrado apenas ordenar sua inscrição no cartório de imóveis para que tenha eficácia contra terceiros. II - Com efeito, diz o artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
... III - Recurso provido. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. I - A hipoteca judiciária, apesar de pouco usada pelo Judici\xC3" ... ao magistrado apenas ordenar sua inscrição no cartório de imóveis para que tenha eficácia contra terceiros. II - Com efeito, diz o artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
... III - Recurso provido. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. I - A hipoteca judiciária, apesar de pouco usada pelo Judici\xC3" ... ao magistrado apenas ordenar sua inscrição no cartório de imóveis para que tenha eficácia contra terceiros. II - Com efeito, diz o artigo ...
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Acordao N° 1821580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de imóvel. Pagamento integral. Comprovado. Ônus real. Baixa na hipoteca. Ilegitimidade passiva do banco. Não verificada. Responsabilidade do agente financeiro. Súmula 308 do stj. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com o disposto no art. 18 do código de defesa do consumidor, os fornecedores são responsáveis,...
... PAGAMENTO INTEGRAL. COMPROVADO. ÔNUS REAL. BAIXA ... NA HIPOTECA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. NÃO VERIFICADA ... RESPONSABILIDADE DO ... áveis, solidariamente, pela retirada do gravame mantido sobre os imóveis objeto de promessa ... de compra e venda e cujo preço foi integralmente ... -
Acórdão Nº 5026944-11.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, declarando a ineficcia da hipoteca e eventual penhora da unidade imobiliria n 302 e da vaga de garagem n 93do ...
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Acórdão nº 1.0024.06.044737-2/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSES PRESERVADOS - DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO.
... ÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ... -
Acórdão nº 1.0024.06.044737-2/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSES PRESERVADOS - DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO.
... ÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ... -
Acórdão nº 1.0024.06.044737-2/012 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INTERESSES PRESERVADOS - DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO.
... ÚBLICA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS - HIPOTECA E PENHORA DOS IMÓVEIS GRAVADOS COM INDISPONIBILIDADE EM FAVOR DA CAIXA ...