hipoteca de imóveis
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Acordao N° 1233542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Promessa de compra e venda de imóvel. Quitação do preço. Outorga da escritura definitiva e cancelamento da hipoteca mediante caução. 1- demonstradas a regularidade da promessa de compra e venda e a quitação do preço, os promitentes compradores têm direito à outorga da escritura definitiva e ao cancelamento da hipoteca...
... OUTORGA DA ... ESCRITURA DEFINITIVA E CANCELAMENTO DA HIPOTECA MEDIANTE CAUÇÃO ... 1Demonstradas a regularidade da promessa de compra ... sobre os imóveis, mediante a prestação de caução, para fins de registro perante o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065701-05.2020.8.19.0000 (Cível), 14-12-2020
Agravo de Instrumento em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando que as rés deem baixa na hipoteca que grava os imóveis, objeto da presente ação, descritos nas escrituras ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite máximo de R$ 10.000,00. M A N U T E N Ç Ã O,...
... determinando que as rés deem baixa na hipoteca que grava os ... imóveis, objeto da presente ação, descritos nas ... -
Acórdão nº 50034177120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... a pretensão de imediato pagamento mediante a transferência de imóveis, mas determino seja inscrita a hipoteca judicial, na proporção ...
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Decisão Monocrática Nº 4007955-10.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... autos da ação de adjudicação compulsória c/c cancelamento de hipoteca ajuizada por Eduardo Figueiredo Pereira e Grazielle Becker Gerent Pereira, ... ência, determino o cancelamento da hipoteca existentes sobre os imóveis matriculados sob o números 54369 e 54206, registradas no 2º Ofício de ...
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Acórdão nº 0568160-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E DO OFÍCIO AO CARTÓRIO ... DE IMÓVEIS PARA PROMOVER A BAIXA DA HIPOTECA ... SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... I o imvel j gravado por hipoteca, por alienao fiduciria de coisa imvel ou outro nus real, ou, ainda, que ...
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Acórdão Nº 0055483-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... PELA PACIENTE. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE ... HIPOTECA LEGAL EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PACIENTE E ... DE SUA PRISÃO ...
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Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... a baixa da hipoteca no imóvel o que viabilizaria a ... registro de imóveis, o que constitui condição suspensiva, ...
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Acórdão Nº 0319876-12.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... decisum, o qual não declarou que os apelantes eram cientes da hipoteca e da possibilidade da incorporadora contratar financiamentos, e que o ... 36.464 registrado na 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis da comarca de Joinville, inicialmente de propriedade da empresa Estrutura ...
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Processo nº 0302232-16.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... integralmente o valor dos imóveis" e que, apesar das ... chaves terem sido entregues \xC2" ... hipoteca que ... grava os imóveis; ... 2- Sentença ... procedente ...
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Acórdão Nº 0300198-38.2014.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... IMÓVEIS. PERMANÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE HIPOTECA. ILICITUDE DO ATO. SENTENÇA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07114497320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSÉ LUIZ QUIRINO DA COSTA contra decisão de ID 121152958, proferida em cumprimento de sentença proposto por ESPÓLIO DE BALTAZAR REIS CARDOSO, que rejeitou a impugnação apresentada. Afirma, em suma, que está configurado excesso de execução; que o credor abdicou da incidência de juros sobre a dívida; que a averbação da hipoteca sobre vários imóveis...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001930-08.2020.8.19.0209 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Inominado nº 0001930-08.2020.8.19.0209 Suscitante: ANDRÉ LUIZ HAAS CARUSO Suscitado: BANCO BRADESCO S/A Relatora: Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELAS QUARTA E...
... Assunto : Hipoteca / Coisas / DIREITO CIVIL ... : BANCO BRADESCO SA ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão Nº 0701254-49.2017.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-12-2019
... CONTRATO ... PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS RURAIS ... VÍCIOS CONTRATUAIS. OMISSÃO DA EXISTÊNCIA DE ... HIPOTECA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - SÚMULA N. 308 DO STJ - PROBALIDADE DO DIREITO E O PERIGO DO DANO DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência, deve ser comprovado pelo autor a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Restou demonstrada a...
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Acórdão nº 1.0000.20.048603-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - SÚMULA N. 308 DO STJ - PROBALIDADE DO DIREITO E O PERIGO DO DANO DEMONSTRADOS - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência, deve ser comprovado pelo autor a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Restou demonstrada a...
- Acórdão Nº 0300155-53.2019.8.24.0087 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5022597-34.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdãos nº 2188351-30.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... com preço quitado Pleito de cancelamento da hipoteca que pesa sobre os imóveis Autorização para levantamento ...
- Acórdão Nº 5015183-48.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
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Acórdão nº 0552152-28.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... PEDIDO ... PROCEDENTE. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. OBRIGAÇÃO ... CUMPRIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO ANTES DO ... O DA AÇÃO. BAIXA PELO CARTÓRIO DE ... IMÓVEIS NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO PREJUDICADO ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075595-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BAIXA NA HIPOTECA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. In casu, volta-se o agravante contra a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida, para que a parte ré proceda à baixa nas hipotecas que gravam os imóveis constantes da matrícula 403190 e 403216 junto ao 9º Ofício de Registro de Imóveis do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO FI- ... NANCEIRA. BAIXA NA HIPOTECA. TUTELA DE ... URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. NÃO CA- ... BIMENTO ... que a parte ré proceda à baixa nas hipotecas que ... gravam os imóveis constantes da matrícula ... 403190 e 403216 junto ao 9º Ofício de ... -
Acórdão Nº 0000262-81.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... ART. 1.012, DO CPC. EFEITO ... AUTOMÁTICO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS GRAVADOS COM ... HIPOTECA EM FAVOR DA CREDORA EXEQUENTE, REFERENTE AO ...
- Acórdão Nº 0302724-80.2018.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1316970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação cominatória. Compra de imóveis. Baixa da hipóteca. Descumprimento contratual. Danos morais. Não ocorrência. 1. A instituição financeira credora da hipoteca feita pela construtora, ainda que não mantenha relação contratual com o adquirente do imóvel, é parte legitima para figurar no pólo passivo da lide na qual este pretende a baixa da hipoteca, tendo em vista que a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. COMPRA DE IMÓVEIS. BAIXA ... DA HIPÓTECA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO ...