homicidio impronuncia tentativa
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Acórdão nº 0001176-78.2009.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA – RECURSO DA ACUSAÇÃO –INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS – DEMONSTRAÇÃO - PRONÚNCIA PARA QUE SE SUBMETA AO JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO PROVIDO.Acaso se convença da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime, o magistrado deverá pronunciar o...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio" Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). JOS\xC3" ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA – ... -
Acórdão Nº 0003097-65.2019.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... , exclusivamente quanto ao crime de tentativa dehomicdio qualificado (art.121, 2, incisos Ie ...
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Acórdão Nº 0048747-64.2016.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E SUFICENTES INDÍCIOS DE QUE O RÉU CONCORREU PARA INFRAÇÃO PENAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA JUDICIALMENTE. RETRATAÇÃO ISOLADA DO BOJO DA PROVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PLEITO A ... IMPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA ... -
Acórdão Nº 0001093-65.2009.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ... desclassificação ou para impronúncia", sendo que tais circunstâncias ... somente poder\xC3" ...
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Acordao N° 1674311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Impronúncia. Presença de indícios de materialidade e autoria delitiva. Sentença reformada. 1. Apelação criminal no qual o ministério público requer a reforma na sentença de impronúncia. 2. Conforme dispõe o art. 413, §1º, do código de processo penal, a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, prevalecendo...
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA ... PRESENÇA DE IND\xC3" ... -
Acórdão Nº 0200264-92.2022.8.06.0301 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR ERMESSON GOMES DA CRUZ. TESES DE IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADA, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SUBMISSÃO DO CASO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE ... TESES ... DE IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA ... DE ... -
Decisao Nº 0546973-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-06-2021
APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. NARRATIVA HARMÔNICA DAS VÍTIMAS. CONDUTA POTENCIALMENTE LETAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TESE MERITÓRIA CONTROVERSA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Por encerrar fase de mera admissibilidade processual,
... APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA ... -
Acórdão Nº 0000091-97.2012.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121 ...
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Acórdão nº 0017453-87.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO RECURSAL – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO E ANÁLISE PELOS JURADOS – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL – IMPRESCINDIBILIDADE DA PRONÚNCIA – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE E...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO RECURSAL \xE2\x80"IMPRONÚNCIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – ... -
Acórdão Nº 0027568-69.2018.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL. TESE DE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A OFERECER SUPORTE À PRONÚNCIA DO RECORRIDO NAS IRAS DO ART. 121, §2º, INCISO VII C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PROCEDÊNCIA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO APTO A LASTREAR A SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DECISÃO DE IMPRON\xC3" ... impronúncia (fls. 247/252), passando a complementá-lo a ... -
Acórdão nº 50012756120178210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TENTATIVA INCRUENTA. IMPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA, RECOLHIMENTO DE PROJÉTEIS OU DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA. IMPRONÚNCIA MANTIDA. Caso em que a prova da materialidade do delito de homicídio tentado (tentativa incruenta)
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Simples (art. 121 caput) ... caracteriza, em tese, a chamada tentativa de homicídio branca ou incruenta, tendo em vista ... prova da materialidade do delito, a impronúncia é decisão que se impunha ... Como já dito, o ... -
Acórdão Nº 0000169-52.2010.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-08-2018
... PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA ... POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ... segundo ele, por haver delatado uma tentativa de roubo deste, contra sua ... Deduziu ainda que, ... que tange à qualificadora do crime de homicídio, de se dizer que se ... encontra sobejamente ...
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Acórdão Nº 0009921-76.2016.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
... APELAÇÃO MINISTERIAL ... TENTATIVA" DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... IND\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0050440-73.2021.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... TENTATIVA DE HOMICIDIO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0015775-92.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... MINISTERIAL ... O ... IMPRONÚNCIA". PLEITO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. CENÁRIO F\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0153592-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-08-2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (QUATRO VEZES). TENSÃO ... DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0002026-74.2018.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... IMPRONÚNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0039690-16.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE NEGAÇÃO DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE AMBOS
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE ... RECURSOS ... DAS DEFESAS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO ... DE ... -
Acórdão Nº 0001333-92.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICIOS DE ... AUTORIA ... -
Acordao N° 1323275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processual penal. Homicídio tentado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito da ré. Impronúncia. Impossibilidade. Negado provimento ao recurso. 1. Tentativa simples de homicídio. Recurso da defesa no sentido de que a ré não pode ser pronunciada somente em razão de provas produzidas na fase policial. A pronúncia não é um julgamento de mérito dos fatos atribuídos aos réus. Tem ela, após a...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM ... SENTIDO TO DA RÉ. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO ... AO O ... 1.Tentativa simples de homicídio. Recurso da Defesa no ... -
Acórdão Nº 0206447-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023
... MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO CONTRA ... POLICIAL MILITAR. SENTEN\xC3"ÇA DE IMPRONÚNCIA. MATERIALIDADE ... INCERTA. DÚVIDA QUE NÃO É ...
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Decisão Monocrática Nº 0000227-51.2003.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-09-2018
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA ... INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E ...
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Acórdão nº 2012/0102700-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO ... impronúncia encontra o óbice da Súmula 7/STJ. ...
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Acórdão Nº 0800580-64.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDÍCIOS CONTIDOS UNICAMENTE EM INQUÉRITO POLICIAL, POR TESTEMUNHAS NÃO PRESENCIAIS. NÃO CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DOS APELADOS PELA VÍTIMA E PELAS TESTEMUNHAS
... MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA" DE HOMICÍDIO CONTRA ... POLICIAL MILITAR. SENTEN\xC3"ÇA DE IMPRONÚNCIA. PROVA DA ... MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0207602-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-12-2019
... RECURSO EM ... IMPRONÚNCIA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... não houve tentativa de homicídio, mas sim, desistência voluntária, ...