homicidio pena simples tentativa
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Acórdão Nº 0001863-17.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... ça condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado, e o juiz fixou à pena em 12 (doze) ... idôneo à majoração da pena-base o simples fato de a culpabilidade estar evidenciada no, ... O fato de a ação dolosa, do crime de tentativa de homicídio, ter sido cometida durante o ...
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Acordao N° 1606828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de tentativa de homicídio simples e porte ilegal de arma de fogo de uso permitito. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Maus antecedentes de um dos...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... SIMPLES E PORTE ILEGAL DE ARMA ... ERRO OU ... INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES DE UM DOS REUS NÃO ... -
Acórdão Nº 0004864-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... ção para o crime de lesão corporal simples. Subsidiariamente, pugna pela exclusão das ... ídio, desclassificando o crime para homicídio simples na modalidade tentada ... O recurso é ... , não podendo exceder da adjetivação, sob pena de invadir a competência do Tribunal do Júri ... dos fatos, Jane ligou e contou sobre a tentativa de homicídio, informando ainda que estava ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO EXISTENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE REFERENTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. No caso, não se verificam tais hipóteses. 2. A real pretensão do...
... "RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ... CRITÉRIO OBJETIVO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. QUESITAÇÃO. PENA. REDUÇÃO. TENTATIVA ... -
Acórdão Nº 0000967-16.2014.8.24.0065 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
... Cleder Luiz Disner ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 5 (cinco) anos, ... , em face da prática do crime de homicídio simples tentado, conduta tipificada no artigo ... de diminuição de pena consistente na tentativa. Tendo em vista o iter criminis percorrido, bem ...
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Acórdão nº 0300139-07.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE ... FUNDAMENTADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA ... CABIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DAS ... crime de homicídio, foi promovida a simples emendatio libelli, e não a ... mutatio libelli ...
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Acórdão Nº 0003521-18.2019.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, ... C.C ART. 14, ... CONDENAÇÃO À PENA DE SEIS (6) ANOS E DOIS (2) ... MESES DE ...
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Acórdão Nº 0003701-34.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... a desclassificação do crime de homicídio tentado, por duas vezes, para o de lesão ... úri, o réu Leandro Maculan foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime ... , pela prática do crime de homicídio simples, na forma tentada.Como é sabido, as decisões ... por condenar o apelado somente pela tentativa de homicídio contra Valdecir, absolvendo-o do ...
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Acórdão Nº 0010041-47.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGENTE DE SEGURANÇA ... A simples" leitura do depoimento das vítimas indica a exist\xC3" ... de criminalidade ou causa de isenção de pena, mantém-se a decisão de pronúncia, para que as ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... -se a possibilidade de o Estado impor uma pena" ao agente, embora remanesça o crime praticado. H\xC3" ... e “B” estão sendo processados por homicídio. “A” morre. Pergunta-se: estando extinta a ... EXEMPLOS ... Homicídio simples: reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) anos. Neste ... Penal, no dia 18 de dezembro de 2014 (tentativa de furto simples); ... c) o juiz recebeu a ...
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Acórdão nº 0002882-87.1999.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... APELAÇÃO PENAL. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DEFENSIVO. REFORMA DA METRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ... “DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES CONTRA A VÍTIMA EVANDRO FONTENELE DE OLIVEIRA ...
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Acórdão nº 0301689-89.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, INCISOS ... INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA. CONHECIMENTO E ... PROVIMENTO PARCIAL ... caso de simples irresignação com o conteúdo da decisão ...
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Acórdão nº 0307714-21.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2018
... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, ... DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ... caso de simples irresignação com o conteúdo da decisão ...
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Acórdão nº 0008306-90.2003.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2017
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... a respeito da causa de diminuição da pena, não tendo ... sido explicitado no quesito ... Terezinha a nulidade dos quesitos da tentativa e da qualificadora, afirmando-os ... dissociados ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... QUESITAÇÃO. PENA. REDUÇÃO. TENTATIVA ...
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Decisao Nº 0000193-80.2017.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. DESCABIMENTO. ÍNDICIOS DE ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DEMONSTRE A INTENÇÃO DE PRATICAR DELITO DIVERSO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NECESSIDADE DE...
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL ... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO ... , porquanto pronunciado como incursos na pena do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos ... -
Decisao Nº 8048897-39.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-02-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PACIENTE PRESO DESDE 24.06.2022. DECRETO ... DENUNCIADO deve responder pelo crime de tentativa de homicídio ... DA AUTORIA E DA ... Homicídio simples ... Art. 121. Matar alguem: ... Pena - ...
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Acórdão Nº 0003666-27.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, C/C ... INSURGÊNCIA QUE SE LIMITA À DOSIMETRIA DA PENA (ART. 593, III, 'C', DO CPP). TERCEIRA FASE ...
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Acórdão Nº 0004656-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. SIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... É que, pena de usurpação de competência - aliás, de ...
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Acórdão Nº 0000200-37.2017.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. I E IV, ... INC. II, AMBOS DO CP – 1.º FATO) E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... FATO), À PENA DE VINTE E CINCO (25) ANOS, DEZ (10) ... MESES E ... RÉU MAYCON ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, , C ... C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001135420174058404), 12-11-2019
PJE 0800113-54.2017.4.05.8404 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. DENÚNCIA PELO ART. 10 DA LEI 7.347/85. RETARDAMENTO/OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE "DADOS TÉCNICOS". ELEMENTAR DO TIPO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo...
... da presente contenda é relativamente simples, senão vejamos ... Em primeiro plano, ... Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais ... Assentamento Rural-prática de furtos e tentativa de homicídio- e sobre a invasão, no ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tributário, o que se extrai da simples constatação de que um, por definição, ... do tipo de processo em que se aplique a pena, dentro de uma visão material e não meramente ... 1958, já afirmou, relativamente à tentativa de dupla imposição de sanção de natureza ... doutrina na comparação dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código ...
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Acórdão Nº 0700048-63.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PLEITO DE ... PLEITO ... DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E ... homicídio qualificado para homicídio simples no atual momento ... processual, em que prevalece ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 1633265-27.2011.8.19.0004 (Criminal), 11-12-2019
APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DE INCÊNDIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, QUE PUGNA PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA DO ACUSADO, COM VISTAS À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APLICADA. A DEFESA, IGUALMENTE, RECORRE, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE, AO ARGUMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POIS NÃO ESPECIFICOU, DEVIDAMENTE, A CONDUTA DO RÉU. NO MÉRITO, REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO,...
... APELAÇÃO. CRIMES DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO E DE INCÊNDIO ... PROVISÓRIA DA PENA APLICADA. A ... DEFESA, IGUALMENTE, RECORRE, ... condenar o acusado Fabiano, pela tentativa de ... homicídio ... Portanto, as preliminares ... Do prequestionamento ... Não basta a simples alusão a dispositivos legais ... ou ... -
Acórdão nº 0008306-90.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2017
... APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... Quanto à reprimenda, fixou-se a pena em 11 (onze) anos e 04 (quatro) meses ... de ... da tentativa e da qualificadora. Alegou decisão contrária à ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. QUESITAÇÃO ... PENA. REDUÇÃO. TENTATIVA ...
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Acórdão nº 0300077-80.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... Penal, à pena definitiva de 3 (três) anos, 11 (onze) meses e ... ça absolveu o Apelante pela prática de tentativa de ... homicídio em relação à vítima Marcos ... APELAÇÃO ... CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO ... ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, ...