homicidio pena tentativa

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INACEITABILIDADE. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DO QUANTUM PELA TENTATIVA.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (UMA VEZ), HOMICÍDIO QUALIFICADO-MAJORADO (UMA VEZ) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EM SEDE

Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Fração de pena relativa à tentativa. Aumento. Iter criminis totalmente percorrido. Inviabilidade. Recurso não provido. I - Percorridas todas as fases do iter criminis, justifica-se a fração de redução de pena do art. 14, II, do CP no mínimo legal. II - Recurso não provido.

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. FRAÇÃO. CRITÉRIO. ITER CRIMINIS.

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES A RESPEITO DO CRIME. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ASPECTO SUBSUMIDO AO TIPO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não se caracteriza como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que, optando por uma das versões...

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO – NULIDADE – PRELIMINAR AFASTADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PENA BASILAR - VETORIAIS BEM SOPESADAS - REDUÇÃO INCABÍVEL - ATENUANTE DA CONFISSÃO – CARACTERIZADA - COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DO ART. 61, II, "C", DO CP – VIÁVEL – FRAÇÃO ALUSIVA À TENTATIVA – 1/3 BEM FUNDAMENTADA E MANTIDA -PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, II E IV,E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ART. 593, III, "D", DO CPP. 1. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFICIO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO DELITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DOIS ANOS. TRANSCURSO DE MAIS DE DOIS ANOS ENTRE A DECISÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES. VIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES POR FATOS ANTERIORES AO ORA APRECIADO. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO ENTRE OS FATOS EM APRECIAÇÃO E A SENTENÇA. PEDIDO DE NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA EXCLUSIVAMENTE NO VETOR JUDICIAL ATINENTE AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. RECONHECIMENTO ESCORREITO DA AGRAVANTE DO ART. 61, I, DO, CÓDIGO PENAL E APLICAÇÃO NO PATAMAR DE 1/6. REDUÇÃO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. ITER

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CULPABILIDADE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO, PORÉM DESPROVIDO DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE UMA...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA NEGATIVAR AS VETORIAIS DE CULPABILIDADE DO AGENTE ECIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INOCORRÊNCIA. REAJUSTE DA FRAÇÃO APLICADA A TÍTULO DE TENTATIVA (ART. 14, INCISO II, DO CP). POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DE ¿ (UM MEIO). REDIMENSIONAMENTO DA PENA

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Homicídio. Tentativa. Pena. Dosimetria. Repetição. Não ocorrência. Confissão espontânea. Inexistência. Tentativa. Redução. Inviabilidade.- Estando demonstrado que o motivo do crime foi considerado somente na primeira fase da dosimetria da pena, afasta-se o argumento de repetição da sanção- bis in idem -sustentado pelo réu.- A atenuante da confissão tem como pressuposto a sua

Apelação criminal. Homicídio. Tentativa. Pena-base. Mínimo legal. Antecedentes. Possibilidade. Iter criminis. Regime. As absolvições e condenações por fatos posteriores não caracterizam maus antecedentes tanto quanto personalidade ou conduta social do agente para fins de valoração da pena. Inviável a aplicação da pena-base acima do mínimo legal quando as circunstâncias judiciais forem favoráveis...

Apelação criminal. Homicídio. Pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Justificativa plausível. Manutenção. Tentativa. Majoração do percentual. Iter criminis avançado. Impossibilidade. Recurso não provido. 1 – O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena, cabendo às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUÍZO TITULAR DE FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO...

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - DOSIMETRIA DA PENA - TENTATIVA - REDUÇÃO MÁXIMA - 'ITER CRIMINIS' PERCORRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - CONCESSÃO.