Homicídio por traição
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Decisão monocrática Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO ... 121, § 2º, inc. IV, do CP (“traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... Exemplo: matar alguém é a descrição típica do crime de homicídio (art. 121, CP). O alguém , empregado na dicção legal do delito, como ... traição, essa circunstância, específica do homicídio (art. 121, § 2º, n. IV, ...
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Decisão da Presidência nº 135563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... ARTIGOS 121, § 2º, II, III ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 135689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 14 DA ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 1113057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA ... À ...
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Acórdão nº 1.0508.12.001274-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES PARA A SUBMISSÃO DO RECORRENTE A JULGAMENTO POPULAR. IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DESCABIDAS. QUALIFICADORAS CONSISTENTES NA MOTIVAÇÃO FÚTIL E NA TRAIÇÃO. MANUTENÇÃO. SÚMULA 64 DO TJMG. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS INDICIÁRIOS ... QUALIFICADORAS CONSISTENTES NA MOTIVAÇÃO FÚTIL E NA TRAIÇÃO". MANUTENÇÃO. SÚMULA 64 DO TJMG. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Para a pron\xC3" ... -
Entre rios - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , GEOCONDO GERBASIO TEIXEIRA FILHO é suspeito de participar do homicídio consumado ocorrido em 12/10/2018, por volta das 07h40, no bairro Cidade ... 121, § 2º, IV, do CP, qual seja, homicídio cometido “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 160806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... da infração versada no artigo 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio qualificado por motivo torpe e traição), por duas vezes ... Determinou ...
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Decisão da Presidência nº 136437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 14 DA ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 136125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 14 DA ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 136698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 14 DA ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 136646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTS. 14 DA ... Lei 10.826/2003) e homicídio qualificado por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisao Nº 8011618-53.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2021
... ACÓRDÃO ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA EFETIVADA EM 12.01.2017 ...
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Decisão da Presidência nº 1064846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... de execução, mas a ação insidiosa do réu, tipificada na traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso análogo. 2 Recurso ...
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Acordao N° 1412043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do
... REVISÃO CRIMINAL. FEMINICÍDIO E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 621, INCISOS I, II E III, ... DO C\xC3" ... jurisdicionadas que houve discussão, traição entre réu e vítima, de uma relaçao [sic] conjugal de ... cerca de 14 ... -
Acórdão nº 0000022-12.2006.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITOS DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA LASTREADA NO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITOS DE ... impossível a defesa do ofendido é aquele que se assemelha à traição, emboscada ou dissimulação. Essa qualificadora traduz um modo insidioso ... -
Acórdão Nº 0000551-96.2014.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO TENTADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C.C. ARTIGO 14, INCISO II, E ... condenou a Apelante por homicídio tentado qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisão da Presidência nº 1190490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... CONDENAÇÃO ... torpes, mediante promessa de recompensa, dissimulação e traição", encontra respaldo no conjunto probatório, não se podendo falar em decis\xC3" ...
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Decisao Nº 8022703-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 11-12-2020
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA EFETIVADA EM 12.01.2017. ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acórdão nº 53652-9/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2008
... Estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Réu pronunciado como incurso no Art. 121, § 2o, incisos II ... (motivo fútil) e IV (à traição ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima), do Código ...
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Decisao Nº 8044153-98.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS JUSTIFICADORES. PRESENÇA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MODUS OPERANDI ... DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... delitiva tipificada como homicídio qualificado cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Decisões Monocráticas nº 171183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... o paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art ... de tentativa de homicídio, in casu, por motivo fútil e à traição, emboscada ou mediante dissimulação, impõe-se a submissão do acusado ...
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Acórdão nº 0005977-69.2012.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Noviembre de 2014
... de meio que impossibilitou a defesa da vítima (traição), o senhor Valdir Rodrigues Figueiredo, ... vindo este a falecer em ... 07/06/2013, pronunciou a acusada por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV, do CP) ... fls. 89/90 ... Laudo ...
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Decisao Nº 0810659-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, IV, C/C O ART. 14, II, TODOS DO ... 14, II (homicídio qualificado pela traição tentado) do Código Penal ( ... )” (ID 38149786) ... A denúncia ...