Homicídio por traição

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONSTATAÇÃO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Na apelação fundada no art. 593, III, "d", do CPP, em que se veicula a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º INC. IV, CP). RÉU CONDENADO À PENA DE DEZOITO (18) ANOS E OITO (8) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. 1) NULIDADE DO JULGAMENTO. 1.1) MÁ ELABORAÇÃO DO QUARTO QUESITO – REFERENTE À TESE DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO –, QUE TERIA AFETADO A DEVIDA COMPREENSÃO DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. QUESITO FORMULADO...

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• O Globo

HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV(DISSIMULAÇÃO E TRAIÇÃO - RECURSOS QUE IMPOSSIBILITARAM A DEFESA DA VÍTIMA) E INCISO V (PARA ASSEGURAR OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME) E ART. 211 (OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-BA, § 2º DO ECA(LEI 8.069/90) EM CONCURSO MATERIAL. DENEGADO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. DECISÃO DEVIDA-MENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE QUE CONSOANTE IN-

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121 DO CP. RECURSO DO MP. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SIMPLES FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS BEM FUNDAMENTADAS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 2º, §2º, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS DE K., I. F. E I. R. NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. ADEQUAÇÃO TÍPICA. HOMICÍDIO SEGUIDO DE FURTO (CP, ARTS. 121 E 155). COBRANÇA DE DÍVIDA. 2. MEIO CRUEL (CP, ART. 61, II, "D"). MÚLTIPLOS GOLPES DE FACA. 3. TRAIÇÃO (CP, ART. 61, II, "C'). VÍTIMA QUE RECEBE ACUSADO VOLUNTARIAMENTE EM SUA CASA. INTENTO NEFASTO OCULTO. 4. CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP,...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Restando presentes nos autos elementos de convicção que demonstram a gravidade concreta da conduta praticada, bem como presentes os requisitos do Artigo 312, do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem...

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