homologação anatel
- Anatel determina bloqueio do sinal de 'caixinhas de TV' clandestinas
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Anatel vai ‘caçar’ celulares piratas à venda em ‘marketplaces’ na internet
... Os que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas ... A homologação dá ao aparelho uma espécie de selo de qualidade. Isso porque os produtos são submetidos a avaliações de segurança elétrica, quando são ...
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Decisão Monocrática nº 5005524-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Febrero de 2017
... de que a autora não detém o devido certificado de homologação, tampouco forneceu elementos para a confecção do laudo pericial na via ... que a exigência advém da ausência de homologação perante a ANATEL em relação à parte das mercadorias. Destaca a possibilidade de importar ...
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Acórdão, Processo nº 0005732-50.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Todavia, necessita de prévia autorização da ANATEL para funcionamento ... O tipo penal definido no artigo 183, caput, da Lei ... : K7GMJBGJ, IC: 241SB-MJBGJ, fabricados na China, sem selo de homologação da ANATEL. Acompanha o aparelho uma bateria e antena ... A ANATEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 01023832120148200103), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0102383-21.2014.8.20.0103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: STAR CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Yuri Araujo Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUST. PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO. NÃO INCIDÊNCIA
... NECESSÁRIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: STAR CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Yuri ... Desse modo, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a ausência de pagamento impõe a aplicação do termo inicial para a ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 273 ... ANATEL ... ARM Acordo de Reconhecimento Mútuo (Certificação e Homologação). ART Anotação de Responsabilidade Técnica. ARTAC Association des ...
- Anatel vai bloquear o 'gatonet': entenda por que a TV Box é pirata
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Civil e Comercial
... afirmarem que o bem foi adquirido no exterior, não tendo homologação da Anatel, negando a assistência. Requereu a condenação da empresa a ...
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Decisão monocrática Nº 57214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... ambientais — “marca, modelo, número de série, data de homologação junto a ANATEL, data de aferição dos equipamentos pelo INMETRO, o país ...
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Acórdão, Processo nº 5004672-27.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... 2018, nesta cidade de São Paulo, policiais militares e fiscais da ANATEL dirigiram-se à Estrada José Lopes, s/n , bairro Taipas, nesta capital, ... ão, de fabricação artesanal e sem a devida certificação/homologação da ANATEL, instaladas em meio a mata fechada, montados e em funcionamento, ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... aparelho transceptor Voyager, modelo VR-148GTL, sem a devida homologação e autorização da Anatel. Na data dos fatos, em fiscalização de rotina ...
- Anatel bloqueia 'caixinhas de TV' clandestinas: entenda a decisão e como as 'TV box' serão identificadas
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Decisao Nº 8005480-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... 67/98 da ANATEL e a suposta burocracia desmedida ao deixar de consultar ao site da ANATEL para atestar a existência de homologação dos equipamentos transmissores apresentados, verifica-se que a decisão ...
- Anatel decide bloquear sinal de tv box clandestina
- Anatel apreende 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon
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- Anatel determina bloqueio do sinal de 'caixinhas de TV' clandestinas
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Acórdão, Processo nº 0004955-43.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-09-2022
... Com efeito, na data dos fatos, os agentes de Fiscalizao da ANATEL Luciana Cristina Moreira, Murilo da Silva Amaro e Luis Fernando Silva ...
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Decisao Nº 0001531-59.2020.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2022
... SEM HOMOLOGAÇÃO DA ANATEL. PRODUTO IMPORTADO PELO VAREJISTA E VENDIDO AO CONSUMIDOR ...