homologação anatel
- Acórdão, Processo nº 0002197-93.2011.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0012677-70.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
-
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... Abstract [Purpose] To investigate to what extent Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of ... ; IV - uso de equipamentos sem a devida certificação ou homologação"; V - necessidade de assegurar o planejamento, o gerenciamento e a coordena\xC3" ... - 'TV Box': Anatel divulga quais caixinhas são homologadas; veja a lista
-
Inexigibilidade de licitação decorrente do Direito Regulatório
Inexigibilidade de licitação decorrente do Direito Regulatório
... existam outros fabricantes, mas apenas um deles com homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... Será possível ... - 'TV Box': Anatel divulga quais caixinhas são homologadas; veja a lista
-
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... 360 Certificação / Homologação ... 360 Espectro de ... 402 ... ANATEL ...
- Os cuidados na hora da compra
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00060558120134058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0006055-81.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SECRELNET INFORMATICA - EIRELI ADVOGADO: Andre Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela Empresa,...
... opostos em desfavor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL", mantendo a higidez do título executivo. Não houve condenação em honor\xC3" ... posicionamento no sentido de que, nos tributos sujeitos à homologação, em que o contribuinte não efetivou sequer o pagamento parcial do ... -
Acórdão, Processo nº 5005606-43.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... Todavia, necessita de prévia autorização da ANATEL para funcionamento ... O tipo penal definido no artigo 183, caput, da Lei ... Embora houvesse certificado de homologação da ANATEL (nº 00803-18-00534), o perito observou que “o equipamento ...
- Anatel apreende 5,7 mil produtos clandestinos na amazon
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 623-83.2016.5.10.0104)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS....
... de Homologação da ANATEL, isto é, sejam válidos no Brasil e tenham sido aceitos prévia ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.015996-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1231-15.2015.5.02.0371) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. Tendo a Corte a quo identificado que o contrato havido entre as Reclamadas é de natureza meramente comercial, não há de se falar em responsabilidade subsidiária. Assim, para se chegar a conclusão diversa da adotada pelo Regional, faz-se necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,
... autorizados pela VIVO, que tenham recebido o Certificado de Homologação da ANATEL, isto é, sejam válidos no Brasil e tenham sido aceitos prévia ... -
Acórdão, Processo nº 5001425-56.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... desígnios, desenvolveram, clandestinamente, sem autorização da ANATEL, atividade de telecomunicações, por intermédio de rádio transceptor ... O laudo esclareceu que o rádio não detinha homologação da ANATEL e estava apto ao seu uso regular ... Comprovada, portanto, a ...
-
Anatel determina bloqueio do sinal de 'TVs Box' piratas
... Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca ...
-
Decisao Nº 0091303-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-03-2023
... NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE HOMOLOGAÇÃO PELA ANATEL. FATO NÃO INFORMADO AO CONSUMIDOR, TAMBÉM NÃO SENDO ...
-
Acórdão, Processo nº 5001884-58.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... plenas condições de funcionamento, sem a devida autorização da ANATEL ... Não se olvida que a conduta típica descrita no artigo 70 da Lei nº ... ísticas originais, porém não possui certificado de homologação emitido pela Anatel.” ... “O equipamento examinado opera em faixa de ...
-
Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
... 303 Certificação / Homologação ... 304 Espectro de ... 349 ... ANATEL ...
-
Acórdão, Processo nº 0002445-80.2015.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... utilização no âmbito privado depende de prévia autorização da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), inteligência dos artigos 131 e ... na mesma frequência, sem certificação ou selo de homologação junto à ANATEL. ( ... ) (g.n.) (Processo n. 0001314-24.2012.4.03.6116, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.270685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MEROS DISSABORES - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - A presença de defeito no produto adquirido pelo consumidor, por si só, não é hipótese de dano moral in re ipsa, sendo imprescindível a comprovação de que o vício no produto tenha atingido o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. - Nos termos do art. 85
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-48.2014.5.06.0312), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO - Resta evidenciada a aplicação do entendimento consolidado no item IV, da Súmula nº 331, do TST, uma vez que mesmo considerando lícita a terceirização, diante da existência de lei específica dispondo sobre a terceirização em atividade de telecomunicações e serviços complementares (Lei nº 9.472/97 - Lei...
... autorizados pela VIVO que tenha recebido o Certificado de Homologação da ANATEL, isto é sejam válidos no Brasil e tenham sido aceitos prévia ... -
Acórdão, Processo nº 0001038-17.2017.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... e localizadores de satélite não possuíam selo de homologação da ANATEL. A nota técnica da ANVISA informou que os produtos fumígenos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11666-75.2019.5.15.0135)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... Certificado de Homologação da ANATEL, isto é, sejam válidos no Brasil e tenham sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001746-10.2014.5.06.0004), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO CONFIGURADO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Não se pode admitir a isenção de responsabilidade, quanto aos débitos trabalhistas, da empresa que, por meio de contrato revestido sob a forma de parceria mercantil, se utiliza da mão de obra contratada por terceiros para a consecução de atividades que se...
... autorizados pela VIVO , que tenham recebido o Certificado de Homologação da ANATEL, isto é, sejam válidos no Brasil e tenham sido aceitos prévia ...