honorarios prescricao
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Acórdão nº 2014/0221653-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTINTA EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Nas causas em que não há condenação e nas execuções os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme apreciaç
... EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. REVISÃO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0187024-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO ... – Caracterizada a omissão no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS RECURSAIS. HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2011/0138809-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA DE MANDATO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PAULO ANTÔNIO VERÍSSIMO DO COUTO E SILVA E...
... AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA DE ... -
Acórdão nº 2013/0094481-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS, LIMITE DE 5%. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-745-24.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento por violação ao artigo 7º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO....
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. Está demonstrada a viabilidade ... -
Acórdão nº 2015/0111615-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCAL. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0344515-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. 1. A recorrente IESA Construtora e Administradora de Bens S/A apresentou Exceção de Pré-executividade no dia 24/10/2001, da qual não se conheceu. Transcorridos mais de 11 anos do...
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Acórdão nº 2012/0110077-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCERIA ...
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Acórdão nº 2013/0366749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0192418-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS NA ORIGEM. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A soluç
... IMPOSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem estabeleceu o termo inicial da prescrição quando do...
... AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS ... -
Acórdão nº 2016/0019152-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2014/0257019-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... COBRANÇA. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0030073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BACEN. VERBA ...
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Acórdão nº 2010/0017238-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DIREITO. HONORÁRIOS. PROCURADOR. CABIMENTO. ... PROVIMENTO NEGADO ...
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Acórdão nº 2013/0128720-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... VALOR. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0345432-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 25, II, DA LEI 8.906/94. ...
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Acórdão nº 2016/0063431-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO
... FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IRRISÓRIOS. ... MAJORAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0005181-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. As teses de regularidade do preparo, prescrição e de inadequação dos honorários, exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso...
... dos honorários, exigiria o reexame do contexto fático-probatório, o que ... -
Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXEQUENTE. ... INCIDÊNCIA. ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS ... 1. Acolhimento de exceção de pré-executividade\xC2" ...
- Acórdão nº 2008/0180740-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo ... #Incluído ...