honorarios prescricao
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-94.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo ... #Incluído ...
-
Acórdão nº 2016/0067036-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. DIVÓRCIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/
... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 535 DO CPC/1973. ... -
Acórdão nº 2015/0190613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REENQUADRAMENTO. ... PRESCRIÇÃO ... DIREITO. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. OFENSA AO ART. ... 535 DO CPC NÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0173632-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. ... PRESCRIÇÃO. ... TRANSIÇÃO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS JÁ FIXADOS NO MÍNIMO LEGAL (10%) ...
-
Acórdão nº 2015/0152138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação coletiva e dos honorários advocatícios. ...
-
Acórdão nº 2010/0205465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANUÊNIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS LEVANDO-SE EM ...
-
Acórdão nº 2001/0188612-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LC 118/2005. LEI INTERPRETATIVA. IRRETROATIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. O termo inicial de contagem do prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-80.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... prescrição. complementação de aposentadoria. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ...
-
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º Caberá a cada parte arcar com os honorários" de seu advogado, fixados na ação de execução ou de embargos à execuç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0147650-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. COBRANÇA. PRÓPRIA PARTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68800-39.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA - REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-07.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...
... 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE ... -
Acórdão nº 2011/0137001-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUROS. RUBRICA ACESSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MODIFICAÇÃO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO JULGADO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA....
... PRINCIPAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS". SUCUMBÊNCIA E ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MODIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-95.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - INCORPORAÇÃO - PARCELA CTVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão nº 2006/0265725-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO DO EXERCÍCIO DE AÇÃO EXECUTIVA. UTILIZAÇÃO DE AÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696-12.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Não merece ser provido o agravo de instrumento em que ... -
Acórdão nº 2014/0235889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVOS ... VIOLADOS. ...
-
Acórdão nº 2015/0220993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaraç
... AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0039581-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ÓB
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. REVISÃO ... ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0248188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BACEN. VERBA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA. 1. O acórdão ...
... 85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BACEN. VERBA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1455-03.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 219, III, DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 219, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-43.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... - AVANÇO DE NÍVEL - EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89800-22.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ...