Hora extraordinária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-23.2007.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Eg. Tribunal Regional examinou todas as questões que lhe foram submetidas a julgamento, não restando violados os dispositivos constitucional e legais apontados (OJ 115/SDI-I/TST). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO....
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3756-95.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA ESPECIAL (12X36 HORAS). INVALIDADE. SÚMULA 85/TST. A jurisprudência desta Corte tem se encaminhado no sentido de que o regime 12x36 é válido nas hipóteses em que houver expressa previsão em instrumento coletivo, ou seja, nos casos em que há a efetiva intervenção do ser coletivo institucionalizado obreiro - o sindicato - no processo negocial, justamente para garantir
... laboradas, quando não dilatada a duração máxima semanal, e da hora extraordinária, acrescida do respectivo adicional, quando ultrapassada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1525700-46.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGADO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA. Tendo sido demonstrado que o autor sofre de patologia psiquiátrica do tipo Esquizofrenia, o que não guarda nexo causal com as atividades desempenhadas, que não atuaram sequer como concausa no aparecimento ou agravamento da doença, deve ser...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1062000-34.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. É válida a jornada de trabalho em regime 12x36, quando ajustada por norma coletiva, e quando não houve prestação de horas extraordinárias habituais pelo empregado. Recurso de revista não conhecido, com fulcro na Súmula nº 333/TST. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. INVALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE DETERMINA O PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL....
... PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-27.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-I. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74000-19.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Dessa forma, havendo previsão na norma de que a remuneração da hora extraordinária do comissionista puro inclui o valor da hora normal, esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3332600-74.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... seis horas, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Inteligência dos itens I, III e IV da Súmula nº 437. Incidência da ... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6-30.2012.5.14.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORA NOTURNA REDUZIDA. NÃO OBSERVÂNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS ... A condenação ao pagamento de 1 (uma) hora extraordinária por dia de trabalho foi deferida porque comprovado que a reclamada não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250300-65.2001.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. JORNADA DE SEIS HORAS HABITUALMENTE PRORROGADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 380 da c. SDI -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e...
... trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e ... determina a conversão do intervalo de uma hora, em hora extraordinária, sem o pagamento do adicional, contraria a jurisprudência da Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-42.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. REFLEXOS. A concessão parcial do intervalo intrajornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-50.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 307 ... Na espécie, a Corte Regional mantém o pagamento de hora extraordinária pela supressão do intervalo intrajornada, para os períodos em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1025-94.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-94.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. NORMA COLETIVA PREJUDICIAL. In casu, o Regional, expressamente, afirmou que a cláusula coletiva prevê como base de cálculo das horas extraordinárias apenas o salário básico. Esta Corte firmou o entendimento de que a hora extraordinária deve ser calculada com base em todas as parcelas de natureza salarial. É o que dispõe a Súmula nº 264 desta Corte,...
... Esta Corte firmou o entendimento de que a hora extraordinária deve ser calculada com base em todas as parcelas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-92.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. Não viola o artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, a decisão do egrégio Tribunal Regional que afasta a preliminar de coisa julgada entre ações que não têm identidade de partes, encontrando-se ausente, portanto, um dos elementos imprescindíveis à configuração do referido...
... normal deve ser feita segundo o seguinte critério: valor do salário hora X quantidade de horas em sobrejornada X adicional de periculosidade", ... do adicional de insalubridade na base de cálculo da hora extraordinária e não o contrário ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-62.2008.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
CARTÕES DE PONTO COM PRÉ-ASSINALAÇÃO DE HORÁRIOS DE INTERVALO INTRAJORNADA INVARIÁVEIS. VALIDADE. Conforme consignado pela Corte regional, o artigo 74, § 2º, da CLT permite e, mais que isso, determina a marcação prévia dos horários de descanso, dispondo que, -para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânic
... de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, ... extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53140-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... HORÁRIO NOTURNO. HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO.O posicionamento adotado pelo eg. Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189700/2002-0113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O trabalho realizado no horário destinado ao intervalo para repouso ou alimentação é considerado como tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser pago como hora extraordinária. Logo, a natureza jurídica dessa parcela é salarial. Nesse sentido, as OJs nos 307 e 354 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e...
... tempo à disposição do empregador, devendo, portanto, ser pago como hora extraordinária. Logo, a natureza jurídica dessa parcela é salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2340-61.2008.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/dsv-rbb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2340-61.2008.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/dsv-rbb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133200-86.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Tribunal Regional, com o ... laboradas, quando não dilatada a duração máxima semanal, e da hora extraordinária, acrescida do respectivo adicional, quando ultrapassada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31800-02.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... GMCB/ca/gg INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. Consoante entendimento jurisprudencial desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Inteligência da OJ 307 da SBDI-I do ... torna-se inviável nesta esfera recursal de natureza extraordinária, porquanto a matéria em discussão está assente no conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Inteligência da OJ 307 da SBDI-I do ... torna-se inviável nesta esfera recursal de natureza extraordinária, porquanto a matéria em discussão está assente no conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-10.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Inteligência da OJ 307 da SBDI-I do ... torna-se inviável nesta esfera recursal de natureza extraordinária, porquanto a matéria em discussão está assente no conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1168-20.2010.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...