horário de trabalho de estagiário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-36.2014.5.06.0023), 08-05-2017
EMENTA.CONTRATO DE ESTÁGIO.VALIDADE. Atendidos os requisitos formais e materiais previstos na Lei 11.788/08, inalterável o julgamento proferido pelo MM Julgador de Primeiro Grau que declarou a validade do contrato de estágio firmado entre as partes. Recurso da autora a que se nega provimento, no particular
... afirmou que recebiam uma bolsa do estágio, assim como o horário de trabalho do estagiário era diferenciado, em relação aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000622-95.2015.5.07.0014), 2016-08-29
... no final de outubro de 2011, mediante contrato verbal, como estagiário. Ocorre que sempre trabalhou como efetivo instrutor educador físico até ... Observa que a carga horário do Reclamante era de apenas três horas por dia compatível com a Lei do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-27.2019.5.07.0013), 2019-11-22
... Registre-se que esse horário de trabalho era cumprido durante todo o mês, não havendo nenhum ... maio de 2018 a maio de 2019, nas funções de jovem aprendiz e estagiário (horário de trabalho de 12 às 18h) ; que o horário de trabalho da ...
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Contrato de trabalho
... , geralmente não estando o trabalhador sujeito a controle de horário; trabalho no domicílio do empregado – é o realizado na própria ... 2.4.7. Estagiário ... 2.4.7.1. Evolução legislativa ... A Lei n. 6.494, de 07.12.1977, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com ... , tomando no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-24.2017.5.06.0009), 14-03-2019
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. INVALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. A empresa não comprova o acompanhamento e avaliação do reclamante enquanto estagiário e tampouco que a Instituição de Ensino tenha atuado como efetiva coordenadora do estágio realizado pelo reclamante, o que enseja a nulidade do contrato de estágio, porquanto não viabilizada a efetiva transferência de conhecimentos...
... comprova o acompanhamento e avaliação do reclamante enquanto estagiário e tampouco que a Instituição de Ensino tenha atuado como efetiva ... "No que concerne ao horário de trabalho, o reclamado afirma que o autor, no período que era ... -
Acórdão Nº 0020266-23.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento dos salários pressupõe que o empregado tenha enfrentado problemas para fazer frente aos seus compromissos financeiros. O evidente sofrimento gerado pela insegurança econômica autoriza o reconhecimento do direito à reparação pelo dano moral suportado.
... são fraudulentos, com horários britânicos, apresentando mesmo horário de entrada e saída, o que conduz à presunção de veracidade da jornada ... na Fundação de 04/2014 a 05/2016, quando trabalhou como estagiário pela Fundação reclamada, prestando serviço nas unidades básicas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001208-78.2014.5.06.0311), 20-03-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. EMPREGADO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. No dia 21/11/2016, a SDI-1 do Colendo TST, ao julgar o incidente de recurso repetitivo IRR - 849-83.2013.5.03.0138, seguindo a sistemática introduzida pela Lei nº 13.015/2014, decidiu, por maioria de votos e com base na regra prevista no art. 64 da CLT, que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário submetido a
... a 24/05/2012, alegando que embora tivesse sido contratado como estagiário, laborou como verdadeiro empregado bancário ... O reclamado, contudo, ... a ausência de fiscalização do estágio, a extrapolação do horário, dentre outras irregularidades: ... "que trabalhou com o reclamante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000232-74.2015.5.06.0331), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE REPOUSOS REMUNERADOS DECORRENTES DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por caracterizar bis in idem. Inteligência da tese jurídica...
... ponto, através de crachá; que nos dias de menor movimento, o horário do depoente era das 8h30 às 19h30, sendo que quando chegava o reclamante ... ; que o horário de trabalho do depoente na época como estagiário era variado; que o reclamante era trabalhador de 08hs diária , ( ... )que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010107-11.2013.5.06.0017), 31-01-2019
RECURSO DO RECLAMADO - MULTA CONVENCIONAL - CLÁUSULA PENAL - APLICAÇÃO DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE -Na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a multa estipulada em norma coletiva, por possuir natureza de cláusula penal, não pode ultrapassar o valor da obrigação principal. Aplica-se analogicamente ao caso o art. 412 do Código Civil. Inteligência da OJ n.º 54 da
... acerca da presente assentada, não tendo comparecido no horário determinado, apenas adentrando a presente sessão em horário bastante ... ícula num formulário a fim de identificar a feitura por um estagiário, mas quem efetivava no sistema eram os gerentes dos caixas; QUE entre o ... -
Acórdão Nº 0020848-26.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que é devido à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição habitual a umidade excessiva, porquanto se trata de matéria eminentemente técnica, avaliada por profissional da confiança do Juízo em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT....
... que relata como fundamento do pedido de dano moral, aduz que o estagiário teve privilégios em relação a si, sendo que passou a ter horários ... ", e que, " muito embora prejudicial o horário da reclamante, ora recorrente, esta se sentiu vexada com a troca de ... -
Sentença nº 1000414-59.2021.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... HORA: 12h20 JUIZ DO TRABALHO: Igor Cardoso Garcia Na data e no horário acima assinalados determinei a abertura da presente sessão (CLT, art ... Fraude na contratação de estagiário. Verbas rescisórias. Anotação em CTPS. Alega o reclamante que foi ...
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INSS abrirá vagas de estágio para estudantes de ensino médio, nível superior e pós-graduação
... a auxlio contra acidentes.Jornada de trabalho e durao do estgioA carga horria de trabalho ...
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INSS abrirá vagas de estágio para estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação
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INSS abrirá vagas de estágio para estudantes de ensino médio, superior e pós-graduação
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INSS vai abrir vagas de estágio para estudantes de ensino médio, nível superior e pós-graduação
... a auxlio contra acidentes.Jornada de trabalho e durao do estgioA carga horria de trabalho ...
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Direito do Trabalho
... o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do ... de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário ... (D) Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 15/09/2022 (Quinta-Feira) Horário: ... das 8h30 às 14h30 ... Local: Sala de ... de trabalho conforme segue: ... Datas: 19-09-2022 a ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001809-77.2015.5.07.0002), 2017-10-01
... conferir saldo da tesouraria, resolver pendências no registro de horário de empregados"; "que a reclamante era subordinada diretamente ao gerente ... instrutores além da reclamante no departamento"; "que havia estagiário que auxiliava a reclamante nas tarefas de gestão" e "que a reclamante, na ...
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Educação - Diretorias de ensino
... I - 19/10/2022 ... II - Horário: das 08h00 às 14h00 ... III - Local: Diretoria ... de trabalho conforme segue: ... Datas: 10, 11, 13 e ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Acórdão Nº 0020298-41.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-03-2017
... que, no período em que não vieram aos autos os registros de horário do reclamante ("contrato de estágio"), este cumpriu sua jornada das ... que "não marcava o ponto quando na condição de estagiário e lembra que fazia o horário das 9h às 17h30min, embora o horário do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001756-16.2017.5.07.0006), 2019-02-14
... /353, que depois deste período foi trabalhar na função de estagiário da Coelce, tendo ali permanecido por cerca de um ano, encontrando-se nos ... primeira testemunha do autor confirmou que o reclamante cumpria horário diário, batia ponto, estava subordinado à preposta que compareceu à ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Trabalho, às fls. 177-187, do Processo ... nº ... Data: 01 de setembro de 2022 ... Horário: das 09h00 às 15h00 ... Público: Professor ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...
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Educação - Diretorias de ensino
... autorizado o estagiário Andérson Barbosa da Silva Cena; RG: ... ser coincidente com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Data: 26/10/2022 Horário: das 7h às 13h Local: Diretoria ... de Ensino ... Programa de Trabalho: 12368081561740000 - Fonte: ... 045.003.002 ... com o horário de trabalho do estagiário quando ... este for servidor público estadual ...