Identidade falsa
77843 resultados para Identidade falsa
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de quadrilha, falsidade ideológica em documento público, falsa identidade de Policial Federal, com o uso indevido de marca, logotipo e ...
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Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Nulidade inocorrente. Precedentes do STJ e do STF ... VII. Falsa identidade que impõe a retificação da autuação, levantado o 'segredo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... apresentar documento com foto reconhecido por lei como prova de identidade do requerente ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018 ... em lei no caso de omissão de informação ou de declaração falsa ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ... § 1º ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO PARA IMPEDIR IDENTIFICAÇÃO COMO FORAGIDO DO SISTEMA CARCERÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não há falar em desclassificação da conduta tipificada no art. 304 do Código Penal para o crime previsto no art. 307 do mesmo diploma legal,...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS ILÃCITAS, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIFICADO. FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SUPERADA PELO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MAU ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICAR SOBRE A
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ça vantagem indevida ao usuário ou que lhe forneça indicação falsa ou inexata acerca dos serviços, induzindo-o em erro quanto ao valor real ... o interessado provar que não teve conhecimento do dano ou da identidade ...
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Acórdão nº 2007/0199051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. REINCIDÊNCIA GENÉRICA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo qual as informações sobre a realização da prisão e a identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada a programação ... sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FALSA IDENTIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. No que tange ao pleito de absolvição da conduta, as instânciasordinárias ressaltaram que, segundo a prova testemunhal - emespecial o depoimento prestado em juízo pelos policiais queefetuaram a...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO E FALSA IDENTIDADE. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. REGIME SEMIABE RTO. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princÃpio da insignificância, devem estar presentes,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ... FURTO E FALSA IDENTIDADE. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- saber ler e escrever; ... III- possuir Carteira de Identidade" ou equivalente ... Parágrafo único. As informações do candidato \xC3" ... Penalidade- multa ... ARTIGO 242 ... Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou ...
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Acórdão Nº 0701208-53.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA ... IRRESIGNAÇÃO ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - salvo-conduto; ... V - carteira de identidade de marítimo; ... VI - carteira de matrícula consular; ... VII - ... , comprovadamente, fraudado documentação ou prestado informação falsa por ocasião da solicitação de visto; ou ... IX - que tenha praticado ...
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Acórdão nº 2009/0208084-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Consolidou-se nesta Corte o entendimento de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, constitui exercício ...
- Acórdão nº HC 225648 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 183312 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151866 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O descumprimento injustificado de condição imposta ao gozo da liberdade provisória constitui motivação idônea para a decretação da medida extrema, não havendo falar-se, portanto, em...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO ... IDENTIDADE. PRISÃO ... PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO RESTRITO. FALSA IDENTIDADE. RESISTÊNCIA. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTALNÃO PROVIDO.Por ocasião da análise das circunstâncias judiciais estabelecidas noart. 59 do Código Penal, o órgão jurisdicional tem o dever demotivar, com lastro em elementos concretos dos autos, eventualelevaç
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DELITO DE FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SEDIMENTADA NO SENTIDO DE SER CRIME A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. SÚMULA N. 522/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de ser crime a conduta de atribuir-se...
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Acórdão Nº 202246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSA IDENTIDADE E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. RATIO SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ato coator parametrizado com a...
... RECEPTAÇÃO, ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, ... IDEOLÓGICA, FALSA IDENTIDADE E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR ... - Acórdão nº HC 183392 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... estilização coincidente, conjugada com a identidade" de ... público-alvo, promove inquestionável tumulto por \xC2" promover no ... consumidor a falsa idéia de estar adquirindo produto/serviço ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. DESCAMINHO E FALSA IDENTIDADE. QUEBRAMENTO DA FIANÇA.PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. RÉU PRIMÁRIO. CRIME SEMVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO ESUFICIÊNCIA. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS.1. Na hipótese dos autos, a despeito de a prisão cautelar ter sidodecretada e mantida pelas instâncias ordinárias especialmente para agarantia da
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - identidade total ou parcial do quadro societário; e ... #Incluído pela Lei nº ... Divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à ...