iluminacao publica taxa
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Decisão Monocrática nº 2008/0082054-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ... ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESNECESSIDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0165329-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ... DESNECESSIDADE DOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0165326-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0158530-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0107073-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0285399-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038540-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104903-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de indébito de valores referentes à Taxa de Iluminação Pública, a verificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de indébito de valores referentes à Taxa de Iluminação Pública, a verificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038766-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de indébito de valores referentes à Taxa de Iluminação Pública, a verificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0251057-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0032650-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de indébito de valores referentes à Taxa de Iluminação Pública, a verificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0031364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de indébito de valores referentes à Taxa de Iluminação Pública, a verificação do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230377-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203081-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ... DESNECESSIDADE DOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0139851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 134): ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082581-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ementado: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0235123-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083936-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ementado: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082507-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ementado: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071610-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 282/STF TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111446-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213446-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONOCRATICAMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0082576-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ementado: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...