iluminacao publica taxa
-
Decisão Monocrática nº 2007/0255221-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 259 DO RISTJ TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... DOCUMENTOS ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos ... pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0036212-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA. ART. 20, § 4.º, DO CPC. SÚMULA 07/STJ ... 1 ... PRIMEIRO: TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AGREGADA A TARIFA ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0053341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... REPETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50015090320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TAXA DE COLETA DE LIXO. PRESCRIÇÃO DIRETA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da data da sua constituição definitiva. Art. 174 do CTN. 2. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente,...
... iptu. contribuição de iluminação pública. taxa de coleta de lixo. prescrição direta ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0053663-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0062654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... REPETIÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 1214272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... serviço de iluminação pública constitui, dentro do gênero tributo, um ... novo ... de contribuição que não se confunde com taxa ou imposto ... Nos termos do art. 85, § 11, do ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0053345-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0058705-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0154804-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0031430-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0053338-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE. MEDIDA CAUTELAR. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0206235-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0240963-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0056162-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0071539-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0260816-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0069726-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... REPETIÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0063085-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ... ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESNECESSIDADE DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0017798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP). SERVIÇO PÚBLICO ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0080144-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0065641-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ... ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0104660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ... ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUSÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0062770-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE ... ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUSÊNCIA DE ...