iluminacao publica taxa
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Decisão Monocrática nº 2008/0049556-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Taxa de Iluminação Pública ... O aresto embargado, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230023-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0219086-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0290356-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0235264-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0232416-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0106214-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0278123-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0031396-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230016-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0106467-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0174641-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0206413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL TAXA DE ILUMINAÇÃO PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ... de decisão proferida em Ação Civil Pública que culminou com a ... declaração de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0118919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA APRESENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0032556-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TAXA E LIMPEZA PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 77 DO CTN ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0050491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de lei municipal que institui taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0253389-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO INICIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0088581-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órias em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados à luz do § 4º do CPC que ... "AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0103463-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI 9.494/97. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL ... sobre repetição de indébito relativo a taxa de iluminação pública ... Negou-se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0204431-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0213306-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0184662-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0053340-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Acórdão nº 1.0637.12.008088-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TAXA DE LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOS IMÓVEIS. TAXA DE EXPEDIENTE. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO FATO GERADOR. CDA EM NOME DO ALIENANTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. SÚMULA 392
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Processo nº 0341505-61.1998.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Territorial Urbana (IPTU). Taxa de Iluminação Pública. ...