iluminacao publica taxa
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Decisão Monocrática nº 2007/0206256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229475-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203517-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0230400-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0235270-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0252849-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229700-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0203445-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0038780-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação de pagamento da taxa de iluminação pública durante o processo de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0090723-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0264977-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DOCUMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0067340-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 557, § 2º, CPC ... MULTA. FAZENDA PÚBLICA. INAPLICÁVEL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0231871-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MULTA. AFASTAMENTO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001237-61.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PÚBLICA, ANTERIORMENTE DENOMINADA TAXA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0184712-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... 20. As instalações de iluminação pública" poderão participar do SCEE, caso em que a rede p\xC3" ... (P&D) e Eficiência Energética (EE) e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0062845-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084617-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0073909-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0067440-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ação de repetição de indébito da taxa de iluminação pública, aquele Sodalício ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0255266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. MULTA DO ART. 557, §2° ... INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - APELAÇÃO CÍVEL COM ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0256283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO PRÉVIO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... comprovantes de pagamento da taxa de iluminação pública com a inicial não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0081968-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ... REPETIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0250652-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO PRÉVIO. FAZENDA PÚBLICA". AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... INSTRUÇ\xC3" ... a ausência dos comprovantes de pagamento da taxa de iluminação pública com a inicial não ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0141864-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CAUSAS DE PEQUENO ...