imposto renda menores
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Acórdão nº 2004/0060755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, ao impedir a ... objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados; g) as contribuições ...
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Acórdão nº 2006/0273601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , trata-se de ação de restituição do Imposto de Renda incidente sobre benefícios de ... sentença poderá ser proposta em grupos menores de maneira a facilitar sua tramitação" ... 4 ...
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Acórdãos nº 2109731-67.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Declaração de ajuste anual do imposto de renda, atestando ganhos de firma vidual menores do que os sopesados pelo juízo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... renda consular; ... III - no inciso V do caput ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ... de Contabilidade poderá definir prazos menores para ajustes a serem efetuados por órgãos e ...
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Acórdãos nº 2025694-10.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... para manter sua esposa e seus filhos menores de idade. Aduz que, para a concessão do ... de sua última declaração de imposto de renda, referente ao exercício 2017, ...
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Acórdão nº 50098666820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... excessivo, pois o agravante não terá a renda que atualmente aufere de modo duradouro estima o ... ício formal, possui outras filhas menores de idade além do autor/agravado ... Os ... incidentes, relativos à previdência e imposto de renda - de cerca de R$ 3.400,00 (doc10 do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ... Art. 3º A elaboração e a aprovação do ... voluntárias priorizarão os entes com menores indicadores socioeconômicos ... § 7º Os ... ções constantes das declarações de imposto sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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Acordao Nº 73768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECUSA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM DEPOSITAR O VALOR DA RESTITUIÇÃO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1) A responsabilidade do banco/apelante encontra-se configurada eis que foram opostas exigências injustificadas ao...
... fazer o depsito do valor da restituio do imposto de renda na conta do responsvel legal das ... valores na conta do responsvel legal das menores, sob o argumento de que este montante no pode ser ... -
Acordao Nº 73768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECUSA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM DEPOSITAR O VALOR DA RESTITUIÇÃO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1) A responsabilidade do banco/apelante encontra-se configurada eis que foram opostas exigências injustificadas ao...
... fazer o depsito do valor da restituio do imposto de renda na conta do responsvel legal das ... valores na conta do responsvel legal das menores, sob o argumento de que este montante no pode ser ... -
Acordao Nº 73768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECUSA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM DEPOSITAR O VALOR DA RESTITUIÇÃO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1) A responsabilidade do banco/apelante encontra-se configurada eis que foram opostas exigências injustificadas ao...
... fazer o depsito do valor da restituio do imposto de renda na conta do responsvel legal das ... valores na conta do responsvel legal das menores, sob o argumento de que este montante no pode ser ... -
Acordao Nº 73768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECUSA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM DEPOSITAR O VALOR DA RESTITUIÇÃO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1) A responsabilidade do banco/apelante encontra-se configurada eis que foram opostas exigências injustificadas ao...
... fazer o depsito do valor da restituio do imposto de renda na conta do responsvel legal das ... valores na conta do responsvel legal das menores, sob o argumento de que este montante no pode ser ... -
Acordao Nº 73768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECUSA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM DEPOSITAR O VALOR DA RESTITUIÇÃO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1) A responsabilidade do banco/apelante encontra-se configurada eis que foram opostas exigências injustificadas ao...
... fazer o depsito do valor da restituio do imposto de renda na conta do responsvel legal das ... valores na conta do responsvel legal das menores, sob o argumento de que este montante no pode ser ... -
Acórdão Nº 2402-011.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Renda, as pensões pagas a filhos menores ou maiores de idade quando ... incapacitados para ...
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Acórdão Nº 2402-011.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Renda, as pensões pagas a filhos menores ou maiores de idade quando ... incapacitados para ...
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Acórdão Nº 2402-011.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Renda, as pensões pagas a filhos menores ou maiores de idade quando ... incapacitados para ...
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Incentivo à educação no ir É um dos menores do mundo
... rankings internacionais de educação, os incentivos ao ensino no Imposto de Renda no Brasil são bem menores do que em outros países. Os gastos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo ... imposto sobre a renda, nos limites e nas condições ... própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes, na ...
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Acórdão Nº 2201-011.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... alimentícias pagas aos filhos menores ou aos filhos maiores de idade quando ...
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Acórdão Nº 2201-011.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... alimentícias pagas aos filhos menores ou aos filhos maiores de idade quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... II - desporto militar; ... III - menores até a categoria de juvenil ... Art. 29. Será ... VIII - perda de pontos; ... IX - perda de renda"; ... X - suspensão por partida; ... XI - suspens\xC3" ... imposto sobre a renda; ... II - vinte por cento para a ...
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Acórdão Nº 2201-008.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/07/2021
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO ... alimentícias pagas aos filhos menores ou aos filhos maiores de idade quando ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à pobreza e geração de trabalho e renda", nos casos em que ficar demonstrado o interesse p\xC3" ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ... Federal poderá definir prazos menores ...
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Acórdão Nº 2201-010.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... alimentícias pagas aos filhos menores ou aos filhos maiores de idade quando ...
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Acórdão Nº 2201-010.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... alimentícias pagas aos filhos menores ou aos filhos maiores de idade quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195900-62.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... menores e fracionários ao final de cada viagem, não ...