imposto renda menores
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a matéria ou subordiná-la a ambições menores. A pretendida reforma não é para satisfazer os ... submetida, no entanto, à retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora. Com bastante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74700-57.2005.5.04.0026)
"AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DA DECISÃO ORA AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se verifica afronta aos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, pois, conforme destacado na decisão ora agravada, a fundamentação suficiente...
... contra herdeiros menores, filhos do ex-empregado falecido, fundamentos que ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO ... -
Introdução
... a matéria ou subordiná-la a ambições menores. A pretendida reforma não é para satisfazer os ... submetida, no entanto, à retenção do Imposto de Renda na fonte pagadora. Com bastante ...
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Decisão monocrática Nº 55658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do ... do vínculo conjugal, a guarda dos filhos menores é concedida à mãe. A incidência do imposto de ...
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Decisão da Presidência nº 131002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... e sua esposa, para fins de incidência do imposto, e seu estilo de vida ... Afirmou que o ... por JOSÉ LUIZ, declarados em montantes menores" aos efetivamente pagos, ambos omitiram da declara\xC3"ção do imposto de renda a compra de dois imóveis. ( ) Com o decurso do ...
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Decisão da Presidência nº 1060082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... 2 ... Os estudantes universitários menores de 24 anos são dependentes para fins de Imposto de Renda" (art. 35, § 1º, da Lei 9.250/1995), regra espec\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1060082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... 2 ... Os estudantes universitários menores de 24 anos são dependentes para fins de Imposto de Renda" (art. 35, § 1º, da Lei 9.250/1995), regra espec\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 969785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... e 2002, ao apresentarem Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, referente à empresa, ... valores de receitas significativamente menores aos efetivamente auferidos, cuja omissão teria ...
- Guerra domina eleição em que orbán busca o quarto mandato consecutivo
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Os Impostos em Espécie
... A instituição de imposto" se faz, regra geral, via de edição de lei ordin\xC3" ... produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; ... IV - ... pais, pelo tributo devido por seus filhos menores; ... II - os tutores, curadores e responsáveis, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos salários. E, de ... rendimentos à tabela progressiva do Imposto de Renda. O federalismo, na área fiscal, foi ... , crescerá a taxas significativamente menores. Finalmente, como o governo continua a estimular ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... , de forma expressa, a progressividade no imposto de renda ... 108 TORRES, Ricardo Lobo. Os ... Na filantropia, as pessoas com menores possibilidades e oportunidades experimentam ...
- Macron tem de mobilizar esquerda para conseguir bater marine le pen
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos e as filhas ... tenha servido de base para o cálculo da renda mensal ... § 4º - O salário-de-benefício ... por cento) dos 20% (vinte por cento) do imposto de importação ... § 1º - A cota de ...
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LEI 6858 de 24/11/1980 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES DE SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.
... § 1º As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, ... se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa ...
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Direito Tributário
... M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos ... (C) União. Imposto sobre a renda. (D) Todos os entes da Federação ... ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, ...
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Recentes Alterações Legislativas e Reforma Tributária
... foram a criação do IVA e a redução do imposto de renda, das alíquotas do imposto sobre a ... imposto de importação, com alíquotas menores. o imposto sobre a renda continuou sendo ...
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Acórdão Nº 5422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Imposto ... de renda. Incidência sobre valores ... filhos menores é concedida à mãe. A incidência do imposto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... esposo -, bem como contas dos seus filhos menores ... Constam dos autos as cópias dos ofícios ... comprovação documental, declaradas em imposto de renda ou vinculadas a outros comprovantes ... - Petrobras muda forma de vender gás e abre espaço para preços menores a distribuidoras
- Petrobras muda forma de vender gás e abre espaço para preços menores a distribuidoras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109320320194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0810932-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA HOLDER LINS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE
... 20/98 e 41/03, com repercussão no valor da renda do benefício ... Houve determinação para o ... fixados no mínimo legal, aplicando-se as menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, do CPC, ... isso, não tendo a citada decisão do STF imposto qualquer limitação temporal ao reconhecimento ... -
O projeto de remendo no Imposto de Renda e seu populismo eleitoral
O projeto de remendo no Imposto de Renda e seu populismo eleitoral
... Por que se identifica isso como uma medida populista? Porque aliviará de imediato, no dia a dia, o bolso dos trabalhadores que vivem com as menores faixas de renda, mas obrigará ao pagamento de Imposto de Renda ao final. Se aprovado o projeto, a folga mensal no bolso ocorrerá durante todo o ano ... -
Acórdão, Processo nº 0007019-80.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... - INTENÇÃO INDIRETA DE PAGAR VALORES MENORES DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A PESSOA ...