Imposto sobre Operações Financeiras
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... de 1982, inclusive, ficarão isentos do imposto de renda e adicionais não restituíveis es sobre seus resultados operacionais, pelo prazo de 10 ... os elementos de que se compõem as operações e os resultados do exercício de cada um dos ... a outras instituições financeiras, segundo programa anuais e normas estabelecidas, ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às ... outros elementos que tenham sua projeção sobre a faixa de circulação de pedestres; ... II ... indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor ... II - redução ou isenção do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Institui o Imposto Sobre Operações Financeiras, Regula a Respectiva Cobrança, Dispõe Sobre a Aplicação das Reservas Monetarias Oriundas de Sua Receita, e da Outras Providencias.
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... 1º Para efeito de determinar o lucro real - base de cálculo do Imposto" de Renda das pessoas jurídicas -, a correção monetária das demonstraç\xC3" ... a outras situações especiais, bem como em relação a operações efetuadas entre pessoas jurídicas coligadas, controladoras e controladas, ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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IOF: Entenda o que é o imposto que o governo vai aumentar e em que situações ele é cobrado
... decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto" sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisiç\xC3" ... ) e da Mais-Valia Decorrentes de Operações entre Partes Dependentes ou Relacionadas ... Art ... concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração ... a opção pela repactuação das operações de empréstimos, de financiamentos, de cartões ... concedidas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil e ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... DA INCIDÊNCIA ... Art. 2º O IOF incide sobre: ... I - operações de crédito realizadas: ... a) por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1); ... b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1283150 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... concedidos, em uma ou mais operações, somem até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ... base de cálculo para a apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por ... ão (SPU), a contratar instituições financeiras oficiais ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... 2º) deverão elaborar, além das demonstrações financeiras de que trata o § 4º, e com observância das disposições da lei ... vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados ... § 1º - ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e o bônus de adimplência incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito ... -Oeste, através das instituições financeiras" federais de caráter regional, mediante a execuç\xC3" ... por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... valor declarado do imóvel para efeito do Imposto Territorial Rural, o valor constante do cadastro ... úblico, nas áreas prioritárias, recairão sobre: ... I- os minifúndios e latifúndios; ... II- ... contará com as contribuições financeiras dos órgãos e entidades vinculadas por ... III- realizar operações financeiras ou de compra e venda para os ...
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Governo estuda zerar IOF em operação de crédito para micro e pequenas empresas
Agncia O Globo -O governo estuda zerar o Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) nas operaes de ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... Art. 2º As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas ... Art. 15. As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a ... dependem de prova do pagamento do imposto sobre a renda devido, se for o caso ... § 1º ...
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Decreto-Lei nº 1.042 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º dêste artigo e ao impôsto sôbre operações financeiras, quando fôr o caso ... § 1º O ...
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Dólar turismo fecha a R$ 5 e consumidores buscam mais por euro
... em torno de R$ 5, j incluindo o valor do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF). Em Copacabana, ...
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Dólar turismo fecha a R$ 5 e consumidores buscam mais por Euro
... em torno de R$ 5, j incluindo o valor do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF). Em Copacabana, ...
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Dólar turismo fecha a R$ 5 e consumidores buscam mais por euro
... em torno de R$ 5, j incluindo o valor do Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF). Em Copacabana, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras" oficiais de fomento; ... VIII - as disposiç\xC3" ... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... c) descumprimento do limite imposto pelo art. 107, § 1º, do Ato das Disposições ...