Imprensa Nacional
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... A requerimento de pessoa ... b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da ...
- DECRETO Nº 666, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992. Altera o Decreto 73.610, de 11 de Fevereiro de 1974, que Concedeu Autonomia Financeira Ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e Criou o Fundo de Imprensa Nacional (funin).
- DECRETO Nº 93515, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - Din, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93514, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança Na Tabela Permanente do Departamento de Imprensa Nacional - Din, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1087722 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADOS DA IMPRENSA NACIONAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR. GPS. ERRO DE CÁLCULO. ANÁLISE INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag 1087722/DF, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP),...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADOS DA IMPRENSA NACIONAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR. GPS. ERRO DE CÁLCULO ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... 17. A proposta de transação por adesão será divulgada na imprensa oficial e nos sítios dos respectivos órgãos na internet, mediante ...
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias ... na política de promoção da liberdade de expressão e de imprensa, no âmbito de suas competências; ... IV – formular políticas para a ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro ... Art. 4º Os Anexos XI, ... Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional ... Art. 16. O Anexo XII à Lei nº 11.090, de 2005, passa a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DAS ... XIV - um representante da imprensa desportiva ... § 1º A escolha dos membros do Conselho dar-se-á por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8895, DE 21 DE JUNHO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 3 da Lei 4.491, de 21 de Novembro de 1964, que 'altera Disposições da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960 (plano de Reclassificação), Relativas as Series de Classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Tecnico de Artes Graficas e da Outras Providencias.
... adotou a Medida Provisória nº 514, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os ... "Art. 3º A produção dos servidores da Imprensa Nacional será constituída de parte fixa, com tarefa mínima de 11.840 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou ... A pena será aumentada de um têrço, se o crime é cometido pela imprensa, rádio ou televisão ... Exclusão de pena ... ARTIGO 220 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1182, DE 23 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Pagamento, Ao Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, da Cobertura da Reserva Matematica Dos Beneficios de Ex-segurados da Caixa de Aposentadoria e Pensões da Imprensa Nacional, Abrangidos Pelo Decreto-lei 8.821, de 24 de Janeiro de 1946.
- DECRETO Nº 55191, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Classifica os Cargos de Nivel Superior do Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- Extratos de Contratos. Imprensa Nacional - 202200006063263
- Termos Aditivos. Extrato Termo de Apostilamento Imprensa Nacional
- Termos Aditivos. 1º T. A. - 202000006053889 - Imprensa Nacional
- Termos Aditivos. 5º T. A. - Imprensa Nacional - 201400006025899
- Termos Aditivos. 2º T. A. - 202000006053889 - Imprensa Nacional
- Termos Aditivos. 1º T.A 202200006063263- Imprensa Nacional
- Inexigibilidades de Licitações. Termo.0022021 - IMPRENSA NACIONAL
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Acórdão nº AgRg no AREsp 30 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DESTEMPO. NÃO INTERROMPIMENTO DO PRAZO RECURSAL. DECISÃO PUBLICADA EM DATA POSTERIOR A DA CERTIDÃO ACOSTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FALTA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNC
... o agravante afirmado a existência de certidão da Ouvidoria da Imprensa Nacional dando conta da publicação do Diário da Justiça em data ... - SECRETARIAS - EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº0202019 IMPRENSA NACIONAL
- Em vigor Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DO PLANO GERAL ... CAPÍTULO IV ... DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL ... Art. 5º O Anexo XLII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de ...