impugnação a contestação cpc
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Acórdão Nº 5000536-62.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... Indeferiu-se a tutela de urgência. Citada, a ré ofereceu contestação alegando, em suma, que a inscrição do nome do autor no cadastro de ... ódigo de Processo Civil, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso e em outros ...
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Acórdãos nº 0007956-76.2008.8.26.0361 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... – Ausência de concessão de prazo para impugnação à contestação – Inteligência dos artigos 326, do CPC/1973 ...
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Acórdão Nº 0308118-07.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR. DESPESAS COM FUNERAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO MONTANTE FIXADO POR DANOS MATERIAIS. MATÉRIA PRECLUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 336 DO CPC. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. SUSCITADO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO...
... PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR. DESPESAS COM ... FUNERAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO MONTANTE FIXADO POR DANOS ... MATERIAIS. MATÉRIA PRECLUSA. CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 336 DO CPC. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424-63.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). VENDEDORA. COMISSÕES DE VENDAS A PRAZO CALCULADAS SOBRE O VALOR A VISTA E PAGAS DE UMA SÓ VEZ, INDEPENDENTEMENTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS PELO CÁLCULO DAS COMISSÕES SOBRE O VALOR A...
... 1 - DESCONSIDERAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO NÃO ALEGADAS PELA AUTORA. HORAS EXTRAS DEFERIDAS ... condenação observou os limites traçados na exordial e na contestação, bem como tem fundamento no exame da prova constante dos autos. Os arestos ... -
Acórdão Nº 0300409-04.2019.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTENTICIDADE DA FIRMA RECONHECIDA NO TÍTULO DE CRÉDITO. PRESUNÇÃO RELATIVA (ARTS. 411, I, 428, I, E 429, II, TODOS DO CPC). PRETENDIDA PROVA TESTEMUNHAL, PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E ENVIO DE OFÍCIOS À SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVAS NECESSÁRIAS AO...
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Acórdão Nº 0075245-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... 550, § 5º/CPC). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PASSÍVEL DE ... IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ART. 1.015, II/CPC. REVELIA. CONTESTAÇÃO ... REGULARMENTE ...
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Acórdão Nº 0057933-67.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... TRAMITAÇÃO DO FEITO EXCLUSIVAMENTE EM MEIO ELETRÔNICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APELANTE ... QUE FOI SUCUMBENTE. EVENTUAL RETIFICAÇÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... EM CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE SOBRE OS VALORES COBRADOS. ART. 341 DO ...
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Acórdão Nº 5000452-91.2022.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-06-2023
... mesmo pedido. (Curso de direito processual civil - Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, vol. 3. 9ª ed., 2011, ... 24-30) e, em contestação, pelo banco requerido (fls. 69-71).Nesse sentido:AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 5018705-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0020653-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... TEMPESTIVA DA PARTE QUANDO DA CONTESTAÇÃO NAQUELES AUTOS ... ART ...
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Decisão monocrática Nº 0085454-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO – INSURGÊNCIA ... DO ...
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Acórdãos nº 1006859-84.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Voto n. 13.543 TELEFONIA. Cobrança. Contestação genérica. Ausência de impugnação específica. Incidência ...
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Acordao N° 1650474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação anulatória com pedido revisional. Contrato de empréstimo. Empresa simples de crédito. Alegação de simulação e fraude. Impugnação subsidiária à taxa de juros. Julgamento antecipado. Sentença de procedência por presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Art. 341 do cpc. Apresentação de contestação tempestiva e impugnação especifica pela ré....
... CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE. IMPUGNAÇÃO SUBSIDIÁRIA À ... TAXA DE JUROS. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE ... ART. 341 DO ... CPC. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E IMPUGNAÇÃO ... ESPECIFICA PELA RÉ. CONSTATAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1006093-54.2017.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Gratuidade concedida à autora. Impugnação que ocorreu no prazo da contestação. Art. 100 do CPC ...
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Acordao N° 1344044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Gratuidade justiça. Deferimento. Impugnação na contestação. Inocorrência. Revogação do benefício. Matéria preclusa. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A concessão do benefício de gratuidade de justiça, logo após a exordial, impõe o oferecimento da impugnação na contestação pela parte contrária. Art. 100
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO NA ... CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0020487-06.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... BANCÁRIO. CONTA BLOQUEADA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTA\xC3" ... são transcrições literais dos argumentos suscitados na contestação, ... sem refutar com precisão a decisão impugnada. Por conseguinte, ...
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Acórdão Nº 0006498-91.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA ... REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTA\xC3" ... cópia literal dos fundamentos apresentados em contestação. Com efeito, as ... razões pelas quais a sentença deveria ser alterada ...
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Acórdão Nº 0001449-21.2022.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... RECURSO DO RÉU ORIGINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA ... cópia literal dos fundamentos apresentados em contestação. Com efeito, as ... razões pelas quais a sentença deveria ser alterada ...
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Acórdão Nº 0009790-04.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONSENTIMENTO E IMPUGNAÇÃO À MODALIDADE ... CONTRATADA. PARTE AUTORA QUE APENAS LEVANTOU ... QUE ... NA ASSINATURA DO CONTRATO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO ... À CONTESTAÇÃO. VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE ... PEDIR. SENTENÇA ANULADA. ART ...
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Acórdão Nº 0002207-14.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTA\xC3" ... contestação (mov. 27.1), sem refutar com precisão a decisão impugnada. Por ...
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Acórdão Nº 0029092-70.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA ... são transcrições literais da defesa apresentada na contestação (mov ... 19.1), sem refutar com precisão a decisão impugnada. Por ...
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Acórdão Nº 0022111-25.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA ... são transcrições literais da defesa apresentada na contestação (mov ... 13.1), sem refutar com precisão a decisão impugnada. Por ...
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Acórdão Nº 0730058-76.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE ... RÉ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5001323-33.2022.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS ELETRONICAMENTE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE COLACIONOU AO CADERNO PROCESSUAL AS CÉDULAS DE...
... de indenização por danos morais.Citado, o réu apresentou contestação sustentando que a contratação é legal e que os contratos foram firmados ... ão da réplica ofertada à contestação, não apresentou impugnação especificada ao fato impeditivo ao acolhimento dos pedidos iniciais ... -
Acórdão Nº 0000682-23.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DEFERIDO ANTES DA CITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO QUE DEVERIA TER ... SIDO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO (ART. 100 DO CPC) ...