impugnação a contestação petição
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Acórdãos nº 1002590-13.2018.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Impugnação à benesse, manejada pela ré, em tição ulterior à contestação. Preclusão bem reconhecida. Matéria ... ao autor, dado que a petição de fls. 53/59 foi protocolada alguns ...
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Acordao N° 1233525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Inexistência de alguns contratos descritos na petição inicial. Questão não suscitada em contestação. Condenação de todos os contratos. Coisa julgada. Impgunação rejeitda. Recurso conhecido e provido. 1. O título executivo judicial formado pelo v. Acórdão n. 1132896, da 5ª turma cível, condenou o réu/apelado à restituição, de forma...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ALGUNS CONTRATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL ... QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM ... seja, contestação ... 3. Não há mais como adentrar no mérito da ... -
Acórdão Nº 0015087-26.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-11-2023
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS TRAZIDOS NA PETIÇÃO ... NICIAL EM MOMENTO OPORTUNO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, § ...
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Acórdão Nº 0005631-18.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... QUESTÃO NÃO TRAZIDA NA PETIÇÃO INICIAL, MAS APENAS EM ... IMPUGNAÇÃO À ... em impugnação à contestação ... E, no que pertine a alegação de nulidade ...
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Acórdão Nº 0038837-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... INSTRUÍRAM A CONTESTAÇÃO. CIRCUSTÂNCIA QUE ... JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA ... PRECLUSÃO ... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... CAUSA. ACOLHIMENTO DO VALOR ... MANUTENÇÃO. VALOR INDICADO NA PETIÇÃO ... INICIAL QUE NÃO REFLETE O PROVEITO ...
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Acórdão nº 2006/0140569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... meio de se aferir a admissão da impugnação, tenha sido ventilado no acórdão recorrido, sob ... de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito ... , o que denota que o pleito estampado na petição inicial não poderia, com base no direito então ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-50.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL AGREGADO À REMUNERAÇÃO DE DIRETOR - AARD. A decisão regional, ao considerar que a revogação da norma não alcançava o reclamante, encontra-se em consonância com o item I da Súmula nº 51 desta Corte, o qual dispõe que -as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os...
... -se verdadeiros os fatos declinados na petição inicial, desde que sobre eles o réu não formule impugnação específica. Denota-se que a decisão regional ... deferida com amparo na falta de contestação específica quanto ao valor atribuído pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-05.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há legitimidade passiva ad causam da Agravante por possuir interesse de se defender das pretensões formuladas em juízo pelo Reclamante. Não se pode confundir a legitimidade ad causam, que é condição da ação, com o próprio mérito da controvérsia. Assim sendo, presente a pertinência subjetiva da lide, com...
... 769 da CLT, dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos, pelo qual cabe ao réu ... precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presunção de veracidade ... contestação da Agravante, portanto, presumem-se verdadeiros ... -
Acórdão Nº 0001317-18.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... JUNTADA DE DOCUMENTOS NA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO ... TRAZIDOS COM A PETIÇÃO INICIAL. HIPÓTESE DE JUNTADA DE ... DOCUMENTOS ...
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Acórdãos nº 1001721-46.2016.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Longobardi Campana VOTO nº 7941 IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Impugnação ... ão impugnação em sede de contestação. Preclusão. VIOLAÇÃO AO DEVIDO ... das alegações constantes na petição inicial que não implica na aplicação ...
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Acordao N° 1393250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Ação possessória. Ato judicial que recebeu manifestação processual como contestação. Art. 1. 015 do cpc. Taxatividade mitigada. Urgência não observada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O ato judicial que, após o comparecimento espontâneo da parte aos autos, recebe sua manifestação processual como contestação, em razão da impugnação...
... CONTESTAÇÃO. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA ... como contestação, em razão da impugnação detalhada dos fatos e fundamentos deduzidos ... a petição inicial, não se enquadra no rol taxativo do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão ficta, bem como da ausência de impugnação específica, uma vez que a reclamada se insurgiu ... órdão regional de que se extrai da contestação resistência explícita ao pedido inaugural, ... ÇÃO DE MISERABILIDADE TRAZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. SALÁRIO ACIMA DO DOBRO DO SALÁRIO ...
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Acordao N° 1710106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Plano collor. Ingresso no serviço público após a data da lesão. Julgamento extra petita e violação da coisa julgada não confirmados. Enriquecimento sem causa. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A utilização de fundamento jurídico ou de diploma normativo distinto dos mencionados na petição inicial e na contestação/impugnação, não...
... normativo distinto dos mencionados na petição ... inicial e na contestação/impugnação, não ... -
Acórdão Nº 0014118-30.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... TESE NÃO DISCUTIDA NA PETIÇÃO INICIAL ... NEM NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ...
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Acordao N° 1646476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Processo civil. Consumidor. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Julgamento citra petita. Causa madura. Cadastro restritivo de crédito. Inscrição indevida. Dano material não configurado. Sucumbência recíproca e equivalente. Apelação conhecida e não provida. 1. A referência ao dano material e respectivos valores constantes da petição inicial, com a oportunização do contraditório e...
... e respectivos valores constantes da petição inicial, com a ... oportunização do rio e impugnação em contestação, demonstram não ter havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO ... ão do réu-reconvinte, ou seja, é a impugnação específica das alegações expendidas na ... O segundo, é a alteração da petição inicial pelo autor, sendo válida se feita antes ... - Acórdão Nº 0301913-17.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
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Acordao N° 1421366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Ocorrência. Valor da causa. Impugnação na origem. Indeferimento. Reiteração nas contrarrazões. Matéria não prevista no rol taxativo do agravo de instrumento. Preclusão (para a parte ou pro judicato). Inocorrência. Art. 1. 009 do código de processo civil - cpc. Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer. Inexigibilidade de dívida. Valor
... OCORRÊNCIA. VALOR ... DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO. REITERAÇÃO NAS ... 293) se houve, na contestação, impugnação ... ao valor da causa indicado na ... ção da planilha de cálculos da petição inicial é irrelevante para a fixação do ... -
Relatório e Voto com número 5409767-92.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-04-2023
... sequer foi arguida na petição inicial e na impugnação à contestação (mov ...
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Acordao N° 1407984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Princípio da dialeticidade. Observada. Preliminar. Rejeitada. Disputa de posse entre particulares. Melhor posse. Art. 561 do cpc. Requisitos. Observados. Gratuidade de justiça. Impugnação. Não acolhida. 1. A mera repetição, no recurso de apelação, dos termos da petição inicial ou da contestação, não é fator suficiente a ensejar o não...
... OBSERVADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIDA ... 1. A mera repetição, no urso de apelação, dos termos da petição inicial ou da contestação, não é ... fator ... -
Decisão monocrática Nº 0001261-21.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUE TRANSCREVE ... RECHOS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ...
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Decisão com número 5281773-80.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
... superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e ... impugnação à ...
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Acórdãos nº 0000665-84.2011.8.26.0372 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... BENFEITORIAS Ausência, na contestação, de descrição das benfeitorias e de ... pela autora, em aditamento à petição inicial Consentimento do réu ao itamento e impugnação da matéria aduzida na contestação ...
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Acórdãos nº 2088971-63.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Ausência de impugnação em contestação quanto à obrigação ... apontado pela agravante na petição inicial. Hipótese em que é cabível o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005580-68.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0005580-68.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: SUELI VERNER RODRIGUES RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA....