impugnação ao valor da causa trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000970-71.2016.5.02.0444)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST.
... CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ... (transcendência jurídica) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de ... de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento ... , cabendo à Justiça Comum o julgamento da causa, ante a inexistência de ... relação ... A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... -
Sentença nº 1000674-48.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... CARMO (de cujus),moveram reclamação trabalhista em face de V. V. S., alegando que o ... 11/13. Deu à causa o valor de R$ 62.280,02.Contestou a reclamada, ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pelos ...
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Sentença nº 1000422-12.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... S. R. ajuizou ação trabalhista perante Tel Telecomunicações Ltda. e ... 38eb390. Atribuiu à causa o valor de R$ 478.090,00 (quatrocentos e setenta ... IMPUGNAÇÃO. VALOR DA CAUSA. Na defesa à ação trabalhista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 408-54.2014.5.02.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, ... VALOR DA ARBITRADO ... AUSÊNCIA DE ... a) ... a causa não versa sobre questão nova em torno da retação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000704-79.2017.5.07.0007), 2018-02-09
... processo sujeito ao rito sumaríssimo trabalhista ... I. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. PRELIMINAR ... 1.2. Impugnação ao valor da causa ... A reclamada apresentou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... entenda, seja determinada a correção do valor da rubrica, reduzindo-a para o valor nominal pago ... Além disso, rejeitou a impugnação da gratuidade judiciária. Por último, pontuou ... ção da coisa julgada de sentença trabalhista, mas sim de que o reconhecimento dos índices ... e da vedação ao enriquecimento sem causa. Precedente da Quarta Turma ... 7. O ... -
Sentença nº 1000471-52.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de V. C. S. alegando ter sido empregado ... 08/11. Deu à causa o valor de R$ 88.320,90.Contestou a reclamada, ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pela parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6317-18.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. A Autora argui preliminar de nulidade de negativa por prestação jurisdicional, ao argumento de que a Corte a quo não observou o disposto nos arts. 5º, XXXV e LV,
... causa, a atual discussão em torno da norma do art ... ência acerca da legislação trabalhista, há muito considera ... possível ... oportunizada a impugnação da decisão de inclusão da Autora no polo ... 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$197.775,70). A causa não ... -
Sentença nº 1000831-85.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... José Paulo Brandão ajuizou ação trabalhista perante I. T. L ... e Telefônica Brasil S.A., ... 4c5f2f2. Atribuiu à causa o valor de R$ 370.690,45 (trezentos e setenta ... IMPUGNAÇÃO. VALOR DA CAUSA. Na defesa à ação trabalhista, ...
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Sentença nº 1001037-65.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... José Paulo Brandão ajuizou ação trabalhista perante I. T. L ... e Telefônica Brasil S.A., ... 4c5f2f2. Atribuiu à causa o valor de R$ 370.690,45 (trezentos e setenta ... IMPUGNAÇÃO. VALOR DA CAUSA. Na defesa à ação trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-41.2020.5.06.0143), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 486 E 502, DA CLT. Inexistindo ato praticado pela autoridade estadual impondo a paralisação temporária ou definitiva dos serviços prestados pela empresa, ou mesmo proibição, por ato normativo, de continuação de sua atividade empresarial, não há falar em "factum principis". De igual forma,
... , os títulos postulados na Ação Trabalhista ajuizada por AGUINALDO TAVARES DE OLIVEIRA em ... eaf2bf8, não concorda com a limitação do valor dado à causa, bem como com os tempos fixados ... o autor no tocante ao acolhimento da impugnação ao valor da causa suscitada pela parte ré nos ... -
Sentença nº 1000992-60.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de POWER & MOTION DO BRASIL LTDA, S. P ... 11/12. Deu à causa o valor de R$ 139.129,42 A 1ª e 2ª reclamadas, ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pela parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 239-60.2015.5.08.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI...
... carreteiro, recebia premiação no valor de ... R$1.700,00; que a comissão era ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... na execução trabalhista, em que o prazo para pagamento ou penhora é de ... -
Sentença nº 1001039-68.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de APETECE SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ... 29/33. Deu à causa o valor de R$ 134.844,01.Contestaram as ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pela parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-67.2018.5.07.0005), 2019-03-29
... -se, de plano, que a presente ação trabalhista foi ajuizada em 11/09/2018, ou seja, sob a ... PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... A parte reclamante define o ...
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Sentença nº 1000231-63.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... petição inicial, moveu reclamação trabalhista em face de A. I. L. alegando ter sido empregado ... 20/23. Deu à causa o valor de R$ 139.072,00Contestou a reclamada, ... aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à causa pela parte ...
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Sentença nº 1000493-13.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à ... o reclamante que foi dispensado sem justa causa e que até o momento recebeu parte das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 68-36.2021.5.10.0801)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 10ª RECLAMADA, ENERGISA. I) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, em relação ao tema da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a
... falar em transcendência econômica para um valor da condenação ... arbitrado em R$ ... transcendência da causa no aspecto ... 2. Assim, o recurso de ... deveria ter apresentado impugnação ao tema desde o seu recurso ordinário, o que ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 11322-68.2018.5.03.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...
... -se no sentido de que a parte, ao atribuir valor ... individualizado aos pleitos, ainda ... relativa em causa, ao magistrado incumbe determinar à parte a ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... entendimento anterior, que a reforma trabalhista, ao exigir a comprovação da falta de ... -
Sentença nº 1000841-61.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... F. S. ajuizou ação trabalhista perante MG Terceirização de Serviço Eireli e ... 6bf4d05). Atribuiu à causa o valor de R$ 12.578,59 (doze mil, quinhentos e ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa. No mérito, impugnou as ...
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Sentença nº 1000764-85.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à ... a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, mas apenas quanto a verbas ...
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Sentença nº 1001101-12.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... M. S. O. ajuizou ação trabalhista perante AEC Centro de Contatos S.A. e B. B. S., ... 3df3a72. Atribuiu à causa o valor de R$ 27.563,29 (vinte e sete mil, ... à ação trabalhista, apresentando impugnação ao valor da causa e suscitando as preliminares de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001305-73.2017.5.07.0011), 2018-10-24
... Atribuiu à causa o valor de R$ 1.385,10 ... O consignante ... d54f06f) ... Ação trabalhista ... Impugnação ao valor da causa ... O ...
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Sentença nº 1000359-62.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Impugnação ao valor da causaO valor dado à ... ência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos ...