incidência de icms
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TJ-SP afasta incidência de juros sobre a multa em autos de infração de ICMS
Opinião: O TJ-SP e os autos de infração de ICMS
Embora tenha sido objeto de questionamento pelos contribuintes em diversas oportunidades, a discussão sobre a controversa fórmula de cálculo das multas aplicadas pelo Estado de São Paulo em todas as autuações para exigência do ICMS ain... -
Acórdão nº 2007/0136295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA ...
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Emenda que disciplina a incidência do ICMS sobre operações interestaduais
Foi publicada no dia 17/4, no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 87/2015 que disciplina a incidência de ICMS sobre operações interestaduais com bens e serviços a consumidores finais contribuin...
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Acórdão nº 2016/0230677-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOCIEDADE COMPRADORA COM CADASTRO ATIVO DE ICMS. OPERAÇÕES MERCANTIS. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conforme orientação jurisprudencial desta Corte Superior, tomadas as devidas cautelas pela vendedora, não se lhe pode...
... TRIBUTÁRIO. ... DEVEDOR. ICMS". OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SOCIEDADE ... COMPRADORA ... OPERAÇÕES\xC2" ... cujas atividades econômicas se sujeitam à incidência do ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. O ... ICMS ... incidência do ...
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Acórdão nº 2012/0105358-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXTRAORDINÁRIO. ... TRIBUTÁRIO. ... INCIDÊNCIA EM OPERAÇÃO ORIUNDA DE OUTRO ENTE ... crédito do ICMS incidente em operação de outro Estado, que ...
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Acórdão nº 2015/0247005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. PRECEDENTES. 1. A Turma de Direito Público do STJ possuem precedentes no sentido de que a "industrialização por encomenda" caracteriza prestação de serviço sujeita à incidência de ISS, e não de ICMS. 2....
... INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. NÃO INCIDÊNCIA DO ... ICMS. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2012/0232847-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ICMS. IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE ...
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Acórdão nº 2016/0181209-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS ...
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Acórdão nº 2015/0077670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA" DE ICMS ... NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1299303 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA "CONTRATADA E NÃO UTILIZADA". LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 2016/0057543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS-IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO DE LEASING ...
- Acórdão nº 2013/0007311-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0044812-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Guerra Fiscal do Icms e o Artigo 8º, I da Lc 24/75 Como Caso de Não Incidência Tributária
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Acórdão nº 2009/0147169-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ESTADO DE GOIÁS. DECRETO ... ocasionaram a incidência momentânea de ICMS sobre mercadorias já ...
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Acórdão nº 2016/0160149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ICMS" ... INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. ALEGAÇÃO\xC2" ... INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0319862-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidência do ICMS sobre a Taxa de Uso do Sistema de ...
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Acórdão nº 2016/0035040-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. BONIFICAÇÕES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do artigo 535 do CPC/73,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS". BASE DE CÁLCULO. ... BONIFICAÇÕES. DIREITO LÍQUIDO \xC2" ... visava afastar a incidência" de ICMS, porquanto, \"mesmo diante das ... substanciosas raz\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0123890-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. REPARTIÇÃO. VAF. REGRA ... incidência ...
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Acórdão nº 2011/0112251-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ICMS. ENERGIA ... consolidou a compreensão de que "É indevida a incidência de ICMS ...
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Acórdão nº 2016/0157592-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. ICMS. INCIDÊNCIA DA TUST E DA TUSD. DESCABIMENTO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a Taxa de Uso do Sistema de...
... ICMS. INCIDÊNCIA DA TUST E DA ... TUSD. DESCABIMENTO. ...