incidente de falsidade documental
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Acórdão nº 1.0024.09.735323-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - INCIDENTE SUSCITADO PERANTE O RELATOR EM AUTOS APARTADOS - RETIRADA DO DOCUMENTO PELO REQUERIDO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1- O incidente de falsidade, arguido perante o Relator, deve ser julgado pelo órgão com competência para a causa principal - art. 372, do Regimento Interno deste Tribunal.2- Incumbe àquel
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Acórdãos nº 0035510-57.2018.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 2.357 INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL Cerceamento ...
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Acórdão Nº 0068830-28.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-10-2023
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1015216-36.2014.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Falsidade da assinatura do representante da empresa autora constatada em incidente de falsidade documental. Cobrança ...
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Acórdão nº 0000714-21.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. VIGENTE O CPC/1973. INCIDENTE DE ... FALSIDADE PROCEDENTE. CÉDULA FORMADA COM ... o incidente de falsidade documental, calcada em conclusão do laudo ... pericial, ...
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Acórdãos nº 0003690-74.2014.8.26.0025 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Ato judicial recorrido decidiu incidente de falsidade documental, que, apesar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-344/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO INCISO IX DO ART. 485 DO CPC. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. FRAUDE NA ELEIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. I - É cediço que o erro de fato só se configura quando resultante de atos ou de documentos que emergem da causa, isto é, de erro de percepção do juiz no exame da controvérsia instaurada no processo rescindendo, assim como ter sido ele a...
... item específico da contestação - -Do Incidente de Falsidade-, no cotejo com as provas oral e ... rescindendo, quanto ao tema -falsidade documental-, não conheceu do recurso de revista por ... -
Acórdão nº 0345266-31.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... 32/33) que, nos autos do Incidente de Falsidade Documental em face ... de Ambrosio ...
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Acórdão nº 0005721-82.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL ...
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Relatório e Voto com número 0077633-35.2014.8.09.0143 da 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CHEQUES E NOTAS PROMISSÓRIAS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. METODOLOGIA UTILIZADA DIVERSA DAQUELA DEMONSTRADA NO LAUDO ELABORADO PELA ASSISTENTE TÉCNICA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RASURA NA DATA DE EMISSÃO DO CHEQUE. FALSIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. I- Não há razoabilidade em realizar nova perícia nos autos...
... Ação de Incidente de Falsidade Documental, ajuizada em desfavor de ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAISDIVERSOS. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE BATISMO FALSAS PERANTE AARQUIDIOCESE DE MARIANA/MG OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE.SUPOSTO ITER CRIMINIS PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA JUNTO AOCONSULADO DA ITÁLIA. ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CF. NÃOINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIADE...
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Decisao Nº 0326942-61.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. FALSIDADE DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO. REQUISITOS CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO IMPLEMENTADA. RESULTADO ÚTIL DA NEGOCIAÇÃO NÃO ALCANÇADO. RECONHECIMENTO DA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embargos à execução julgados procedentes para extinguir a execução por título...
... ão aos embargos, não fora apreciado o incidente de falsidade, em um claro descumprimento do que ... és do incidente próprio de falsidade documental disposto no CPC. No caso dos autos, trata-se de ... -
Decisao Nº 0066314-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DEFESA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS APELADOS ELIDIDA POR RECIBO DE QUITAÇÃO. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL ATESTADA POR PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Em observância ao princípio do livre convencimento, pode o magistrado formar seu...
... AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE ... A apelante apresentou incidente de falsidade documental alegando que a assinatura ... -
Acórdãos nº 2190952-09.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... para a instauração de incidente de falsidade documental - Executado ...
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Acórdão nº 0020108-16.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... INCIDENTE DE ... FALSIDADE. 3. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A ... sentença e o incidente de falsidade documental, tão somente, ... em 08/05/2015 (fls. 111/123 e ...
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Acórdãos nº 0006930-30.2012.8.26.0417 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... APDO.: GILSON GRILLI APELAÇÃO - INCIDENTE DE FALSIDADE Pedido de reforma da ... o incidente de falsidade documental Cabimento Hipótese em que a lei ...
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Acórdão nº 0027327-12.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... PRECEDENTE STJ ... SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL PELOS AGRAVADOS ...
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Acórdão nº 0027327-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... PRECEDENTE ... STJ. SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL PELOS AGRAVADOS ...
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Acórdão nº 0339234-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDENTE" DE ... FALSIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... falsidade documental apresentado em 19/12/2015 é manifestamente ...
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Acórdão Nº 0000912-54.2011.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 14-06-2022
... DOCUMENTAL, OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE ... NULIDADE DO ... RESTOU JULGADO IMPROCEDENTE O INCIDENTE ... DE FALSIDADE DOCUMENTAL (DE DUAS ...
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Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... - Para a caracterização do delito de falsidade documental, é irrelevante saber se o documento ... que só seria considerada em eventual incidente de falsidade, o que não se fez no caso ... 9 - ...
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Acórdão Nº 0804063-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
... SEJA OBSERVADO O PROCEDIMENTO LEGAL DO INCIDENTE DE ... FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 1004354-62.2011.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... Apelado: Cyll Farney Fernandes Carelli Incidente de falsidade documental extinção sem ...
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Acórdão Nº 0504285-35.2008.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE ... DOCUMENTAL ... DOCUMENTO ... instaurado o incidente de arguição de falsidade documental, ... conforme requerido pela parte em ...
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Acórdãos nº 0087170-25.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos do Incidente de Falsidade nº 0087170-25.2014.8.26.0000, ... 15311 Incidente de falsidade documental arguido em ação rescisória ...