incidente de falsidade documental
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Acórdão Nº 0628831-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
... IMPROBIDADE. NÃO SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE DE ... DOCUMENTAL ... 430/CPC. INOCORRÊNCIA DE ... a instauração de incidente de falsidade documental, por ... considerar medida ...
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Acórdão nº 0544081-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... existência de incidente de falsidade documental na origem, ainda pendente ...
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Acórdão nº 0000115-24.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... MÉRITO DO RECURSO. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0015329-51.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. TÉCNICA MALVERSADA. PRONTO RECHAÇO. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUJA ASSINATURA DA VENDEDORA FOI SUSPEITA E CUJO OBJETIVO ERA IMPEDIR DESPEJO. APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO PACTO. EXAME POR EXPERT. ATESTADA A FALSIDADE DA ASSINATURA DA AVENÇA. DESTRAME
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0065980-27.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 5001250-35.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... PROCEDENTES os pedidos constantes neste incidente de falsidade aforado por MARCOS WANDER DE MIRA ... no procedimento de falsidade documental, ao argumento de que se trata de terceiro de ...
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Acórdão Nº 8000069-27.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ATAS DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE APOSIÇÃO FALSA DE ASSINATURA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO INCIDENTAL POR ENTENDER QUE REFERIDOS DOCUMENTOS, APESAR DE ANEXADO AOS AUTOS,NÃO INFLUENCIAM NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL POR SE TRATAR DE EXAMES DIFERENTES. SENTENÇA MANTIDA.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ATAS DE ASSEMBLEIA ... -
Acordao N° 1416510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual penal. Recurso em sentido estrito. Ação penal privada subsidiária da pública. Rejeição da queixa-crime subsidiária. Existência de coisa julgada. Falta de pressuposto processual, nos termos do art. 395, incido ii, do código de processo penal, pois os fatos narrados são os mesmos de queixa-crime subsidiária anterior, que foi rejeitada. Inexistência de novos documentos e...
... Indeferido pedido de incidente de falsidade documental. A criação de ... -
Acordao N° 1269361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de nulidade de contrato cumulada com indenização de danos materiais e morais. Preliminares. Ofensa ao contraditório. Indeferimento do incidente de falsidade documental. Documento não exibido pela parte. Descumprimento de decisão judicial. Presunção de veracidade do fato que se pretendia comprovar. Negativa de prestação jurisdicional. Sentença omissa quanto a fatos alegados...
... CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... DOCUMENTO NÃO ... -
Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... os Apelantes a prejudicialidade entre o incidente de ... falsidade documental e o julgamento do ...
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Acórdão Nº 1000858-65.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... E CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ÔNUS ... DA PROVA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital ... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas ...
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Acórdão Nº 0002823-36.2014.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... ):"Jayson Joo Pauli suscitou o presente incidente de falsidade contra Banco Bradescard S/A, j ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENA DE PROCEDNCIA.RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 0004995-35.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-08-2018
... DOCUMENTAL. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... GROSSEIRO ... CONHECIMENTO ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE REALIZADA JUNTO COM A ... CONTESTAÇÃO ... decisão em sede de arguição de incidente de falsidade ... apresentou, ... documento, ...
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Acordao N° 1621759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil e processual civil. Incidente de falsidade documental. Assinaturas. Ata de assembleia. Sentença. Laudos periciais. Homologação. Preliminar de perda de objeto. Sentença no processo principal cassada. Retorno a origem. Rejeitada. Mérito. Conclusão pela autenticidade das assinaturas. Impossibilidade de precisar as datas das assinaturas. Homologação devida. Apelo improvido. 1. Apelação...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... ASSINATURAS. ATA DE ... -
Acórdão Nº 0629817-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. NÃO ACOLHIDA. EXAME TÉCNICO A SER REALIZADO EM DOCUMENTO ORIGINAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. DILIGÊNCIA DO PERITO JUNTO AO CARTÓRIO. NECESSÁRIA AO CASO PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DA AUTENTICIDADE/EXISTÊNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO
... PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DESIGNAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 0036242-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-06-2022
... DECISÃO QUE ... INDEFERIU O INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL E A ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1650874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Arguição de falsidade documental. Cessão de crédito, inclusão do cessionário no polo ativo. Medida liminar. Suspensão da execução. Reconsideração. Deferida. Instauração do incidente. Necessidade. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de instauração de incidente de falsidade documental. 2. A preclusão pode se dar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. CESSÃO DE CRÉDITO, INCLUSÃO DO ... DEFERIDA. INS ... TAURAÇÃO DO INCIDENTE. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA ... 1. Agravo ... -
Acórdão Nº 0629951-26.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL ACOLHIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.- Na hipótese, houve momento oportuno, dado pelo Magistrado a quo, para as partes se manifestarem nos autos sobre o laudo pericial questionado (pág. 77); no entanto, o Agravante quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem nada impugnar, ocorrendo a
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0065980-27.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... procedente o pedido formulado no incidente de falsidade documental do contrato ... celebrado ...
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Acórdão nº 0330518-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acordao N° 1826643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Preliminar de inovação recursal arguida em contrarrazões. Rejeição. Embargos à execução. Sentença homologatória de acordo posteriormente anulada. Novação não configurada. Ausência de citação não suprida por assinatura de acordo. Arguição de falsidade documental. Incidente de falsidade não instaurado. Prova inexistente do alegado vício. Título executivo extrajudicial. Pressupostos...
... ACORDO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0624011-80.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 29-09-2015
... ÃO DA AÇÃO COM VISTAS A PROCESSAR INCIDENTE DE ... FALSIDADE. ILEGALIDADE ... O INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL QUANDO QUESTIONA A ... LEGITIMIDADE DE DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0002512-54.2006.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... , na mesma oportunidade, a instaurao de incidente de falsidade. Por sua vez, o Municpio requerido ... habilmente a prova testemunhal e documental, sobretudo ao aquilatar a inidoneidade da ...
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Decisao Nº 0339725-51.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA EXERCIDA EM AUTOS APENSOS. PARTICIPAÇÃO DA PROVA QUE FUNDOU A SENTENÇA. Com efeito, conforme alegado nas razões recursais, não foi promovida a citação do Réu neste incidente, proferindo-se sentença sem que houvesse sua participação formal nos autos. Entretanto, denota-se que
... , JULGO PROCEDENTE o pedido de falsidade, para, nos termos do art. 433, NCPC, declarar ... Assim, DECLARO extinto o presente incidente. O feito principal deverá seguir o seu curso ... ÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO ...