incidente de falsidade documental
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Acórdão nº 0015542-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL SUSCITADO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEGUNDO AS REGRAS DO CPC/73. INCIDENTE DE FALSIDADE INTEMPESTIVO. DOCUMENTO IMPUGNADO QUE INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO DE 15 DIAS PARA ARGUIÇÃO INOBSERVADO....
... Consumo de Salvador que, nos autos do Incidente de Falsidade Documental ... formulado em sede de ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
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Acórdão nº 1.0411.10.007011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CABIMENTO - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO- É cabível o processamento do incidente de falsidade documental quando a parte impugna a elaboração do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1339/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. JUSTA CAUSA - Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a matéria devolvida na Revista envolver reexame de fatos e provas, nos termos do Enunciado 126 deste Tribunal.
... (3ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. JUSTA CAUSA - ... -
Acórdão nº 0341373-32.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ADEQUADO. AGRAVO. FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE. DOCUMENTOS. JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRAZO PARA ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO OPERADA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Quando a matéria discutida no incidente de falsidade documental influencia no julgamento da ação
... natureza da decisão que põe fim ao incidente. No mérito, sustentou que a execução movida ... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... RECURSO ADEQUADO. AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.471711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OPERAÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA - INCIDENTE DE FALSIDADE - PROCESSAMENTO - FALTA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE - CERCEIO DE DEFESAIncorre em nulidade por cerceio de defesa a sentença que, sem processar o incidente de falsidade documental arguido pelo autor em réplica, julga o pedido...
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Acórdão nº 0344650-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO ADEQUADO. AGRAVO. FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE. DOCUMENTOS. JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. PRAZO PARA ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO OPERADA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. Quando a matéria discutida no incidente de falsidade documental influencia no julgamento da ação principal, mas sem finalizá-la, o...
... Banco Bradesco S/A apresentou incidente de falsidade documental ... contra MARIA JOSÉ ... -
Acórdão nº 0300332-17.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE DEFLAGRADO APÓS O DECURSO DO PRAZO. ART. 390, DO CPC/73. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Incidente de falsidade documental ajuizado intempestivamente, conforme o disposto no art. 390, do CPC/73, vigente à época, circunstância apta e suficiente ao reconhecimento da preclusão declarada em primeira instânci
... Valença-BA em Incidente de Falsidade Documental interposto por Banco ... -
Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
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Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
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Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
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Acórdão nº 1.0411.10.007010-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PARTE AUTORA REPRESENTADA POR DEFENSOR DATIVO - PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATUAÇÃO TEMPESTIVAMENTE NO PROCESSO - CONTRATO DE COMODATO - IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - TRAMITAÇÃO ORDENADA - PROVA PERICIAL...
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Acórdão nº 0302842-37.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INCIDENTE DEFLAGRADO APÓS O DECURSO DO PRAZO INSCULPIDO NO ART. 390, DO CPC/73. De acordo com a sedimentada jurisprudência do STJ, contra a decisão que resolve o incidente de falsidade documental que tramita em autos apartados é cabível o Recurso de Apelação. Precedentes:...
... RECURSO DE APELAÇÃO ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 0302843-22.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 CPC/73 RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302843-22.2014.8.05.0271, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 29/08/2017 )
... a lide, o Banco Bradesco ajuizou Incidente de Falsidade ... Documental em face de Ricarda ... -
Acórdão nº 1.0450.10.002797-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE DE ASSINATURAS APOSTAS EM DOCUMENTO JUNTADO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO - EXTEMPORANEIDADE PRECLUSIVA VERIFICADA.Considerando que o incidente de falsidade documental tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbe à parte contra quem foi produzido o documento suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias, contados da intimação da sua juntada aos autos, sob
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Acórdão nº 1.0433.12.028545-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Cabe a reforma da sentença de primeiro grau, para afastar a aplicação da pena por litigância de má-fé, quando ausente a conduta que caracterize a deslealdade...
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Acórdão nº 1.0024.12.107388-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - DECISÃO DA LIDE PRINCIPAL TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DO OBJETO. O trânsito em julgado da demanda originária acarreta a perda do objeto do incidente de falsidade em conformidade ao princípio de que a demanda acessória acompanha a demanda principal.
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Acórdão nº 0000025-46.2001.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO DE FLS. 314/319. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO PARA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO QUE CONDUZAM À EXISTÊNCIA DE POSSE POR PARTE DA RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL QUE DEVERIA SER...
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Acórdão nº 0302913-39.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS. INTEMPESTIVIDADE QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302913-39.2014.8.05.0271, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 13/06/2018 )
... mérito o Incidente de Falsidade documental movida pelo apelante ... -
Acórdão nº 0343062-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
EMENTA Apelação Cível. Incidente de Falsidade Documental. Sentença que julgou extinto, sem resolver o mérito, o incidente de falsidade documental suscitado pelo apelante declarando sua intempestividade, com fulcro no que dispõe o art. 390, CPC/1973. O Banco Bradesco, suscitou incidente de falsidade, alegando que os documentos comprobatórios apresentados pelo apelado, nos autos da Ação de...
... Apelação Cível. Incidente de Falsidade Documental. Sentença ... que julgou ... -
Acórdão nº 0303051-06.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESTABELECIDO PELO ARTIGO 390 DO CPC DE 1973. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0303051-06.2014.8.05.0271, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Segunda Câma
... que o Banco Bradesco S/A suscitou incidente de falsidade ... contra Davi Boa Ventura da ... CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO ... DE 10 (DEZ) DIAS ... -
Acórdão nº 0303052-88.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESTABELECIDO PELO ARTIGO 390, DO CPC/73. INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0303052-88.2014.8.05.0271, Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, Segunda Câmara Cível, Publicado...
... que o Banco Bradesco S/A suscitou incidente de falsidade ... contra Araceli Maria Teixeira ... DOCUMENTAL. EXTRAPOLAÇÃO ... DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ... -
Acórdão nº 0302940-22.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO NA INICIAL. TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 390, DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302940-22.2014.8.05.0271, Relator(a): Augusto de Lima Bispo, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 11/03/2019 )
... , que, nos autos da AÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL Nº 0302940-22.2014.8.05.0271, ... o incidente, pela sua intempestividade, julgando extinto o ... -
Acórdão nº 0339866-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO DO BANCO BRADESCO. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO LEGAL. ART. 390 DO CPC/73. MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO PROTELATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0339866-36.2014.8.05.0001, Relator(a): Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Quinta Câmara Cível,...
... a lide, o Banco Bradesco ajuizou Incidente de Falsidade ... Documental em face de Domingos ... -
Acórdão nº 0302784-34.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A EXORDIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 390, CPC/1973. EXTINÇÃO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302784-34.2014.8.05.0271, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 17/
... autos do Incidente de Falsidade Documental, manejado na Ação de ...