incidente de insanidade mental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012754220184050000), 13-02-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ARTIGO 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO REQUERENTE. IMPROCEDÊNCIA. I - Pedido de instauração de Incidente de Insanidade Mental formulado em Defesa própria pelo Réu, ora Requerente, o qual fora condenado por Crime de Peculato (artigo 312 do Código Penal), nos autos da Ação...
... Nº 0801275-42.2018.4.05.0000 - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... REQUERENTE: JONAS ... -
Acórdão nº 2013/0300126-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da...
... de instauração de incidente ... -
Acórdão nº 2014/0219497-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. - A periculosidade...
... de incidente ... - Acórdão nº HC 186373 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0173226-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REQUERIMENTO DA DEFESA ...
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Acórdão nº 2003/0204404-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADES ...
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Acórdão nº 2015/0123486-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 217-A DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE REALIZAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE, INICIALMENTE DEFERIDO PELO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. DESISTÊNCIA DA PROVA PELA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Na hipótese em que pairar dúvida sobre a integridade mental do...
... INCIDENTE ... INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. DESISTÊNCIA DA ... a instauração de incidente de insanidade, mas a ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.Agravo regimental improvido.
... INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE ... MENTAL DO ACUSADO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... ão do indeferimento da instauração do incidente de insanidade mental. No mérito, pugna pela ...
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Acórdão nº 2006/0231365-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIA ...
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Acórdão nº 2008/0179850-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO ANULADO PELO ...
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Acórdão nº HC 60977 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VIA ...
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Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DELONGA. OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2006/0184436-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. EXCESSO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DELONGA. OFENSA AO ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVA. ALTERAÇÃO DESSE POSICIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Sem embargo ao direito de produção de provas, é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das
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Acordão da Quinta Turma, 27-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. RECORRENTE COM QUADRO GRAVE DE DEPRESSÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 2. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE SIMPLES PERÍCIA. INCIDENTE INSTAURADO EM BENEFÍCIO DA DEFESA. FACULDADE DE NÃO COMPARECIMENTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
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Acórdão nº 2007/0010224-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e também por conta da instauração de incidente de insanidade mental ... 3. Mesmo considerando ...
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Acórdão nº 2008/0250412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. ALEGADO ...
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Acórdão Nº 200804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NULIDADE DO LAUDO ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL, PLEITO DETRANSFERÊNCIA DO RECORRENTE PARA UNIDADE PSIQUIÁTRICA ATÉ ACONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INCIDENTE CONCLUÍDO.SOLICITADA VAGA PARA A INTERNAÇÃO DO AGENTE EM UNIDADE PSIQUIÁTRICA.PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Recebida a presente insurgência...
- Portarias. 23- 202200004069191- Incidente de Insanidade Mental
- Defesa à luz da lei de tóxicos com incidente de insanidade mental
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Acórdão nº 2007/0094587-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. 3. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. JUNTADA DE ATESTADOS ...
- Acórdão nº HC 219306 / MG de T5 - QUINTA TURMA