incompatibilidade rh
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... DESPACHO ... R.H. Do exame dos autos, verifica-se a existência de aparente incompatibilidade no número do CPF acostado aos autos como pertencente ao réu JOABSON BISPO SILVA, visto que, em consulta à plataforma PJE, evidenciou-se ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... A autora alega, em síntese, que possui relato de dor crônica e incompatibilidade no joelho esquerdo, sem melhoras com tratamento conservador. Foram Realizados testes meniscais + RNM, sendo constatada lesão condral e meniscal no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1362-59.2015.5.05.0612)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL. Conforme já exposto na decisão agravada, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação. Dessa...
... efetuadas pelo empregado no exercício daquela atividade, não havendo incompatibilidade na ... sua percepção simultânea, muito menos o ilícito bis in idem ... Processo 0001045-98.2015.5.05.0341, Origem PJE, Relatora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10804-38.2013.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões ...
... probatório ... À empresa, portanto, incumbia demonstrar a incompatibilidade da função exercida por ... aquele com o controle de horários, uma vez constituir fato impeditivo do direito alegado ... (CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001735-44.2017.5.07.0037), 2020-02-04
... " visa a ressarcir, pelo menos em parte, eventuais prejuízos daqueles que lidam diretamente com numerários, não havendo qualquer incompatibilidade entre ambas ... Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função de caixa com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001771-86.2017.5.07.0037), 2018-06-01
... " visa a ressarcir, pelo menos em parte, eventuais prejuízos daqueles que lidam diretamente com numerários, não havendo qualquer incompatibilidade entre ambas ... Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função de caixa com ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2607 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE POSTOS DE AGENTE DE PORTARIA - NOTURNO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EFETUADAS POR MUNICÍPIO, CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES. HABILITAÇÃO INDEVIDA DE LICITANTE. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA COM EVIDÊNCIAS DE NÃO SER FIDEDIGNO. REALIZAÇÃO DE OITIVAS E DE AUDIÊ
... que comprometeram a lisura do certame licitatrio: a) habilitao indevida do Instituto guia RH Prestao de Servios em razo da incompatibilidade do objeto licitado com as finalidades institucionais previstas em seu estatuto, que no prev a prestao de servios terceirizados - situao em que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001735-44.2017.5.07.0037), 2019-02-26
... Quanto ao segundo motivo alegado pela reclamada, podemos assegurar que inexiste incompatibilidade de pedidos, mormente porque, sem nenhuma dúvida, a parcela pretendida neste feito possui caráter eminentemente salarial e se destina a ressarcir os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-10.2015.5.06.0021), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. PEJOTIZAÇÃO. Evidenciada, no caso, a fraude na contratação da autora mediante a constituição de pessoa jurídica de sua propriedade, de forma a desonerar o empregador dos demais encargos trabalhistas e sociais. Os elementos da relação empregatícia restaram observados na presente demanda, porquanto não conseguiu a reclamada se desincumbir do
... 62, I, da CLT, pois é necessário, também, que se verifique a efetiva incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, de modo que não se possa computar o tempo efetivamente trabalhado, em virtude da forma de prestação dos ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 69 — DJ 26.9.78, alterada pela RA 80 — DJ 10.11.78) ... II — A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000200-77.2016.5.07.0017), 2016-11-09
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Assédio Moral
... 125, II, do CPC, nas reclamações trabalhistas propostas pela vítima em face do empregador, por incompatibilidade ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO DA DECISÃO. REEXAME DE MÉRITO. INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS ... SAMMAR VEÍCULOS LTDA e KIA MOTORS DO BRASIL LTDA, já qualificados na exordial, através de seus advogados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000102-66.2018.5.07.0003), 2018-10-31
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000416-83.2017.5.07.0023), 2018-02-07
... Nada foi suscitado, naquela ocasião, a respeito da incompatibilidade da percepção do adicional de quebra de caixa com o exercício do cargo comissionado de Tesoureiro, merecendo rejeitada de pronto, aquele argumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-13.2015.5.06.0012), 24-10-2016
EMENTA:GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a parcela "quebra de caixa", que visa...
... Ressalte-se, ainda, inexistir a alegada incompatibilidade de pedidos, haja vista que a gratificação em comento possui inegável natureza salarial, a teor do disposto na Súmula nº 247 do Colendo TST, in ... -
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... contratao temporria de trabalho ou prestao de servio, e que no percebe proventos pagos pelo errio, bem como, exera outro cargo cuja incompatibilidade seja declarada por lei, a exemplo do exerccio da advocacia. Porto Alegre, RS, 3 de dezembro de 2021. Cel QOEM - LUIZ CARLOS NEVES ...
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Decisões Monocráticas nº 30142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 44 da Lei n. 11.343/2006, por incompatibilidade com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios; c) além disso, o Juízo ...
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Decisão da Presidência nº 30142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 44 da Lei n. 11.343/2006, por incompatibilidade com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, dentre outros princípios; c) além disso, o Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001494-62.2014.5.07.0009), 2016-05-18
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001383-97.2017.5.07.0001), 2018-10-08
... Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante (ID. b963a00, fls. 1351): ... "Não há incompatibilidade lógica no pedido de acúmulo das gratificações por serem devidas por motivos diferentes (gratificação por quebra de caixa x gratificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000205-07.2017.5.07.0004), 2018-10-29
... Não há, assim, qualquer incompatibilidade entre ambas ... Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001661-87.2016.5.07.0016), 2017-11-14
... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. Multa do art. 475-j do CPC. Incompatibilidade com o processo do trabalho. O art. 475-j do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, ...