incompatibilidade rh
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135943-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
Processo n.º0135943-54.2018.8.19.0001 RECORRENTE: EDSON PAULO FACUNDO RECORRIDO: UERJ Ementa: RECURSO INOMINADO. ADICIONAL NOTURNO. AUTOR PLEITEIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO. ARTS. 7º, IX, e 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NO ART. 83, V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO LEGISLATIVA QUE NÃO PODE INVIABILIZAR A APLICAÇÃ
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São felipe - Vara cível
... Segundo a literatura médica [1] , “As gestantes com fator Rh negativo podem desenvolver uma incompatibilidade sanguínea materno fetal, que na maioria dos casos está relacionado ao sistema RH, conhecido como antígeno D. Esta incompatibilidade é ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
...Nesta oportunidade, foi informada que, devido à incompatibilidade de RH, deveria receber, em até 72 horas após o parto, dose da vacina Matergam, a fim de que evitasse que seus futuros filhos nascessem com alguma ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . . . . . . DESPACHO . . . . . . R.H. . Considerando a efetiva comprovação da incompatibilidade alegada, defiro o pedido formulado no id. 165974247, determinando a retirada do nome do então causídico do registro do feito. . Certifiquem-se os ...
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Acórdão nº 0039160-59.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LABORATÓRIO ERRO DE DEFINIÇÃO DE TIPO SANGÜÍNEO INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO ABORTO ESPONTÂNEO CONFISSÃO SENTENÇA MANTIDA. 1. Tem-se como nexo de causalidade, o liame existente entre a conduta e o dano, onde este último é consequência imediata daquele primeiro. O vínculo causal e, por conseguinte, a...
...meses de gestação e de forma espontânea, e que recebeu orientação. de sua médica de que o aborto ocorreu em decorrência da. incompatibilidade do tipo sangüíneo e que a vacina deveria ter sido. ministrada antes da primeira gestação em virtude da. incompatibilidade sanguínea e fator Rh ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
...7º, XIII). . Nesse particular, cabia, portanto, à parte acionada provar a incompatibilidade do trabalho exercido pelo demandante com o controle de jornada nesse período. . Sobre a jornada de trabalho praticada, o reclamante declarou: . ... -
Acordao N° 1722842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Erro médico. Responsabilidade civil. Perícia médica. Conhecimento técnico. Perito do juízo. Prova documental. Requisitos da responsabilidade civil. Ausência de nexo causal. Recursos conhecidos. Sentença reformada. 1. A prova pericial tem peso considerável quando o fato demanda conhecimento técnico, como ocorre em processos sobre erro médico. O laudo confeccionado por perito do...
...mesmo dia (73647975 - Pág. 56). Ele demostrou que se tratava de uma doença de incompatibilidade. sanguínea rara, RH anti-C. 14. Às 09:07 foi prescrito imunoglobolina, remédio com a finalidade de abrandar a reação autoimune. da doença base, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
...68d3117 - Pág. 10): . "Neste sentido, pela incompatibilidade e insustentabilidade de continuar com a relação, uma vez que ocorreram três (3) incidente homofóbicos dirigido ao reclamante, e até o momento ...
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Acordão nº 20150273767 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
...Contra aos entença e ls. 141, ue ulgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a Reclamada recorre às seguintes pontos: nulidade; incompatibilidade de condenações; acúmulo de função; horas extras – intervalo – adicional noturno; multa do art. 467 da CLT. Preparo, fls. 155 e verso. ...
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São felipe - Vara cível
... Segundo a literatura médica [1] , “As gestantes com fator Rh negativo podem desenvolver uma incompatibilidade sanguínea materno fetal, que na maioria dos casos está relacionado ao sistema RH, conhecido como antígeno D. Esta incompatibilidade é ...
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Acórdão Nº 0700088-43.2012.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR ATOS PRATICADOS POR AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS. OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. FATO
...A. icterícia. patológica,. manifestação. mais. severa da doença, pode surgir por incompatibilidade de. grupo sanguíneo maternofetal (Rh ou ABO), devendo ser. detectada pela tipagem sanguínea da mãe e da criança, o. que também não há provas ... -
Acordao N° 1394530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil e administrativo. Recurso de apelação. Preliminar. Cassação da sentença. Rejeição. Julgamento extra petita. Inocorrência. Interpretação do pedido. Conjunto da postulação. Erro médico. Prova pericial. Necessidade. Limitação do demandante ao conhecimento da patologia. Distrito federal. Responsabilidade. Demonstração. Fornecimento de prontuário integral. Determinação judicial....
...autor, apesar do diagnóstico da doença genética Eristroblastose Fetal, causada por incompatibilidade. sanguínea do fator RH do recém-nascido com o da genitora. Alegam que o autor não foi submetido a. transfusão sanguínea ou a exames cujo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 24925-67.2017.5.24.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INTERNA DA CEF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 896, "B", DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
... de Caixa visa cobrir eventuais riscos de contabilização, sem existência de . incompatibilidade ou bis in idem. Precedentes desta Turma e do Colendo TST. Recurso . parcialmente provido (TRT 24ª Região - Proc. ... -
Acórdãos nº 1001135-46.2014.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
Responsabilidade civil – Indenização por danos morais e materiais – Nascimento de criança com icterícia - Sequelas graves (paralisia cerebral e deficiência auditiva) - Erro médico – Inocorrência - Ausência de nexo causal entre os fatos e o evento danoso – Falta de provas aptas a ensejar a responsabilização – O procedimento médico adotado encontra-se em conformidade com as técnicas da medicina, não
... sem anoxia perinatal, não apresentou icterícia precoce antes de 12 horas de vida, não apresentou incompatibilidade sanguínea no grupo ABO, mãe “O” e filho “O”, nem no grupo Rh, mãe e filho com Coombs negativos. Recém ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... a retirada de direitos relativos à limitação de jornada quando da transferência para o regime de teletrabalho, em uma aparente incompatibilidade com o artigo 468 da CLT. Isso porque, conforme essa norma celetista, as alterações contratuais, para serem lícitas, devem ser mutuamente acordadas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001648-88.2017.5.07.0037), 2018-05-28
..." visa a ressarcir, pelo menos em parte, eventuais prejuízos daqueles que lidam diretamente com numerários, não havendo qualquer incompatibilidade entre ambas. . Ademais, após reiteradas decisões reconhecendo a possibilidade de pagamento cumulado da gratificação da função de caixa com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24925-67.2017.5.24.0003)
I - AGRAVO DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA INTERNA DA CEF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARTIGO 896, "B", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... de Caixa visa cobrir eventuais riscos de contabilização, sem existência de . incompatibilidade ou bis in idem. Precedentes desta Turma e do Colendo TST. Recurso . parcialmente provido (TRT 24ª Região - Proc. ... -
Direito Constitucional
...Além disso, o STF não admite a inconstitucionalidade superveniente, que seria a invalidade da norma decorrente da sua incompatibilidade com texto constitucional criado após ela. BV Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... efetivo) durante o lapso em que o mesmo exercia o car go comissionado de Secretário da Agricultura, porquanto, em havendo incompatibilidade de horário e não estando este último inserido na qualicação de cargo técnico ou cientíco, não é possível haver acumulação ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...A nosso aviso, a exclusão procede por incompatibilidade lógica entre o regime de transação penal e a recomposição civil dos danos (art. 74, Lei nº 9.099/95). No entanto, encontra-se pacificada no ...
- Ribeira do pombal - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
...Vistos. Uma vez que os pedidos formulados pela vítima guardam entre si incompatibilidade, já que solicita o afastamento do agressor do lar e que seja ela mesma afastada do lar sem prejuízo de bens e direitos, determino que se oficie à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001680-89.2017.5.06.0015), 18-02-2019
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO COM QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de rubricas distintas, uma delas remunerando a diferenciada técnica exigida do cargo de caixa e a outra cobrindo os riscos a que se sujeitam os empregados que lidam com valores, mostra-se possível o pagamento concomitante de ambas as parcelas. Recurso a que se dá parcial provimento.
...As ditas gratificações possuem finalidades distintas, não havendo, portanto, que se falar em bis in idem ou incompatibilidade . . Assim, uma vez que a gratificação de função de caixa, auferida pelo autor, remunera, apenas, a maior responsabilidade pela função exercida ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... . . . . . . . DESPACHO . . . . . . R.H. Do exame dos autos, verifica-se a existência de aparente incompatibilidade no número do CPF acostado aos autos como pertencente ao réu JOABSON BISPO SILVA, visto que, em consulta à plataforma PJE, evidenciou-se ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
.... . A autora alega, em síntese, que possui relato de dor crônica e incompatibilidade no joelho esquerdo, sem melhoras com tratamento conservador. Foram Realizados testes meniscais + RNM, sendo constatada lesão condral e meniscal no ...