inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão nº 2008/0092086-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Diante da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ...
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Acórdão nº 2008/0115448-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Diante da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ...
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Acórdão nº 2013/0420630-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ... inconstitucionalidade por arrastamento encontram-se pacificados no ...
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Acórdão nº 2014/0161535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ... inconstitucionalidade parcial por arrastamento" do art. 5° da Lei 11.960/2009 (ADI ... 4.357/DF), não tem\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0145817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0224884-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORVENTURA ... INTERPOSTOS. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARADA ... POSSIBILIDADE ... REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... PARCIAL POR ARRASTAMENTO. PRECEDENTES: RESP. 1.270.439/PR, REL. ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... declarou a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei ... 11.960/09. ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... ARRASTAMENTO. ... PRECEDENTES: RESP. 1.270.439/PR, REL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei 11.960/09. ...
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Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei 11.960/09. ...
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Acórdão nº 2006/0094048-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... declarou a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. ...
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Acórdão nº 2009/0221794-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Diante da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento ...
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Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ... reconheceu a inconstitucionalidade parcial por arrastamento" do art. 5° da Lei n. ... 11.960/2009, que deu nova\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO. PRECEDENTES: ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 26445 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal declarou, por arrastamento, a inconstitucionalidade parcial do art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, ...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei 11.960/09. ...
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Acórdão nº 2011/0285122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei 11.960/09. ...
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Acórdão nº 2014/0136287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO. PRECEDENTES: ...
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Acórdão nº 2011/0282162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... ção de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. ...
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Acórdão nº 2011/0145127-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0256222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, ... ção de inconstitucionalidade parcial por arrastamento" do art. 5º da Lei n. ... 11.960/2009 (ADIs n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0114368-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIS ...
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Acórdão nº 2015/0152878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. A questão supostamente omitida pelo Tribunal de origem diz respeito à relação de interdependência entre as Leis Municipais n. 349/96 e 765/04, a fim de seja aquilatada a possibilidade de
... inconstitucionalidade por arrastamento da segunda, ... -
Acórdão nº 2014/0187133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5o. da Lei 11.960/09. ...
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Acórdão Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM A LEI IMPUGNADA: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO DE LEIS E ATOS ... NORMATIVOS ...