inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão nº 2014/0167992-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0152625-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0118150-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" ... ARRASTAMENTO ... DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0048354-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. ... 11.960/2009. ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... ARRASTAMENTO ... DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF\xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0057154-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0153069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0006636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" PARCIAL, POR ... ARRASTAMENTO, DO ART. 5º DA LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0048416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0034902-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" ... PARCIAL, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 5º DA LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0072681-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO ... IMEDIATA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" PARCIAL DO ART. 5º DA LEI N. 11.960/09, ... QUE\xC2" ... ção de inconstitucionalidade parcial, por arrastamento", do artigo 5º da ... Lei n. 11.960/09 (ADI n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0212246-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO DECLARADA PELO STF. PRECEDENTE ...
- Acórdão nº 2013/0251248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 6585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 17/05/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.585 DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... arrastamento, dos dispositivos ... 4. Ação direta julgada parcialmente procedente ...
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Acórdão nº 2014/0033740-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO ... PROCESSOS ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, POR ARRASTAMENTO, ...
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... 14/06/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.282 RORAIMA ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... Roraima. Inconstitucionalidade por arrastamento. 4. Medida cautelar ... deferida pela Presidência do STF para suspender a ...
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Acórdão Nº 1052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 20/10/2020 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.052 RIO ... GRANDE DO SUL ... EMBDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... arrastamento, do Decreto 54.132/2018 ... 2. A pretexto de evidenciar omissões do ...
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Acórdão Nº 1091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS ... 21, XI, E 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO ... 53/2007; e, por arrastamento, declarar a inconstitucionalidade do Decreto ... Municipal nº 8.762/2017; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... índice a ser aplicado, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no ... consignar que, declarada a inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/09 pelo Plenário do STF, no julgamento da ADI ... -
Acórdão Nº 1390815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... 1. A declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art ... 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação ...
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Acórdão Nº 1340202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... 1. A declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art ... 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação ...
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Acórdão Nº 1384636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 1. A declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art ... 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação ...
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Acórdão Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... imperiosa a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento dos ... atos normativos infralegais, os quais guardam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001847-18.2014.5.06.0143), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão " equivalentes à TRD ", contida no ... -
Acórdão Nº 4316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 25/04/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.316 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO ... eventual inconstitucionalidade por arrastamento, tendo em vista que não ... impugna o art. 39, caput, da Constituição ...