inconstitucionalidade por arrastamento
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Acórdão nº 2012/0091972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 5º DA LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE" PARCIAL, POR ... ARRASTAMENTO, DECLARADA PELO STF (ADI\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0327153-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0022956-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0058017-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0108738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ... inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. ...
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Acórdão nº 2014/0107470-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE" ... ARRASTAMENTO ... DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0411003-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL ...
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Acórdão nº 2011/0172770-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI 9.494/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIN 4.357/DF). AGRAVO ...
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Acórdão nº 2012/0024108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º ... ção de inconstitucionalidade parcial, por arrastamento", do artigo 5º da ... Lei n. 11.960/09 (ADI n. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0307622-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0341689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO ...
- Acórdão nº 2014/0230472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0054643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... ARRASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0222839-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE ... PARCIAL, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 5º DA LEI ...
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Acórdão nº 2013/0328673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.425, havia declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2013/0368046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.425, havia declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2013/0395040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.425, havia declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2013/0352032-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.425, havia declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2012/0268075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.425, havia declarado a inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do art. 5º da ...
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Acórdão nº 2014/0122038-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960/2009. ... INCONSTITUCIONALIDADE" ... ARRASTAMENTO ... DECLARADA PELO STF NA ADI 4.357/DF\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0123954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0163878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.960/2009. ... INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0054010-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0136934-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORA. LEI 11.960/2009. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ...
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Acórdão nº 2014/0114091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONETÁRIA. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ART. 5º DA LEI ... inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. ...