indenização antiguidade
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Acórdão Nº 0021471-77.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-04-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS POR PROMOÇÃO NAS PARCELAS INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO PDV E INDENIZAÇÃO MENSAL. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no julgado, os embargos de declaração opostos são acolhidos para, sanando a omissão constatada, acrescer fundamentos ao acórdão e ao dispositivo, em efeito...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS POR PROMOÇÃO NAS PARCELAS INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO PDV E INDENIZAÇÃO MENSAL. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE ... das diferenças salariais decorrentes da promoção por antiguidade de 2008 em indenização de incentivo ao PDV e indenização mensal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3641-62.2010.5.12.0009) 11-04-2018
... 3. REFLEXOS DAS COMISSÕES. 4. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. 5. CONTRIBUIÇÃO PARA FUSESC. O ... 4. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. De acordo com as regras do regulamento patronal, transcritas no ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... à situação atual e ao consenso histórico sobre a antigüidade da ocupação, sem prejuízo das medidas cabíveis que, na omissão ou ... § 2º Ninguém terá direito a ação ou indenização contra a União, o órgão de assistência ao índio ou os silvícolas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE". O que fora deferido pelo D. Juízo a quo consiste justamente nas diferen\xC3" ... TST. Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O Tribunal Regional interpretou o regulamento interno do BESC e concluiu ... TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. R$ 30.000,00. O Tribunal Regional condenou o Reclamado ao ...
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Acórdão Nº 0021144-44.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO PDV. QUITAÇÃO TOTAL. PRESCRIÇÃO. 1. A adesão ao PDV não envolve concessões recíprocas entre as partes, não se equiparando a transação e não tendo efeito de quitação total das parcelas pagas. 2. Relativamente à parcela indenização de incentivo ao PDV, paga na rescisão contratual, não se configura nos autos qualquer...
... INDENIZAÇÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO AO PDV. QUITAÇÃO TOTAL ... diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade deferidas em ação diversa, tais valores devem ser computados na base de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 791-22.2012.5.15.0093) 18-04-2018
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina" ... Incidência do artigo 896, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741300-93.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com relação à função de confiança e às horas extras, os pontos indicados como omissos são irrelevantes. Com relação à pré-contratação de horas extras e às promoções por antiguidade, não houve omissão, porque a declaração de prescrição da pretensão prejudicou a análise do direito de fundo com relação...
... ão à pré-contratação de horas extras e às promoções por antiguidade, não houve omissão, porque a declaração de prescrição da pretensão ... ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS. O Tribunal Regional consignou que, na norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-25.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...
... ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. Decisão recorrida em consonância com o entendimento ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Concluiu o Regional que o caso não revela a existência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1087-81.2013.5.09.0091) 18-04-2018
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina" ... Assim, o conhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10818-41.2011.5.04.0211) 07-02-2018
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina ". Recurso de revista de que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 537-15.2013.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDOS NA AÇÃO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA . Cinge-se a discussão sobre competência da Justiça...
... Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na ... gratificação natalina". Esse ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - antiguidade; ... II - merecimento; ... III - ato de bravura; e ... IV - post mortem ... , conforme o caso, sem direito a qualquer remuneração ou indenização, e terá a sua situação definida pela Lei no 4.375, de 17 de agosto de ...
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Acórdão Nº 0020456-81.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
... RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. CORSAN. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO MENSAL. PRESCRIÇÃO. 1. Em se tratando a indenização mensal de ... diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade deferidas em ação diversa, tais valores devem ser computados na base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-65.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... presente caso, que versa sobre concessão de promoções por antiguidade, previstas em Plano de Cargos e Salários. Acrescente-se, igualmente, que ... 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC COM A INDENIZAÇÃO PRECONIZADA NO ART. 18 DO CPC. A oposição de embargos de declaração ...
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Acórdão nº 1.0702.13.083370-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA - OMISSÃO -RECAMBIAMENTO PRISIONAL - DISCRICIONARIDADE ADMINISTRATIVA - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - OMISSÃO ILEGAL DO ESTADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - TRANSFERÊNCIA - SITUAÇÃO CRIADA PELO PRÓPRIO PRESO - DEMONSTRAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA - RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE...
... a abertura de vaga em penitencirias estaduais de acordo com a antiguidade do pedido, leitura da Portaria Conjunta n. 05/2002 da Egrgia Corregedoria ... - Súmula nº 20 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
- Súmula nº 24 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086714-34.2016.8.19.0054 (Criminal), 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. LIMITAÇÃO LEGAL DE 30%. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de procedência para determinar que os réus promovam as adaptações necessárias a fim de que os descontos se adéqüem ao limite legal previsto na Lei nº 279/1979, ou seja, 30% do soldo, acrescido da gratificação de tempo de serviço e a indenização de
... gratificação de tempo de serviço e a indenização de ... habilitação profissional, observando-se, para tanto, a ... para tanto, a antiguidade da averbação e a ordem descrente de ... prioridade do art. 3º, §2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639885-67.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS PREVISTOS NO MANUAL DE SERVIÇOS INTERNOS. CARÁTER OBJETIVO ... COMPENSAÇÃO DA PARCELA P2 INTEGRANTE DA INDENIZAÇÃO DO PDI. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 356 DA SBDI-1/TST. A v. decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-63.2010.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ADESÃO AO PAT ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-859500-56.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL - INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE CAIXA - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - REAJUSTE SALARIAL. Em relação a estes temas não houve comprovação da divergência jurisprudencial alegada, nos termos das Súmulas 337, I, -a-, e 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRÉ-CONTR
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - REAJUSTE SALARIAL. Em relação a estes temas não houve comprovação ... em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência da adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... e salários, não é preciso que as promoções sejam por antiguidade e merecimento, podendo ser por apenas um dos critérios (§ 3º) ... 7. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com ...
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nº 96.01.12891-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2002
Execução trabalhista - agravo de petição - requisitos - documentos - indenização de antiguidade - súmula 28/tst - modificação do julgado - impossibilidade. 1. O agravo de petição que não contém os requisitos do artigo 897, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, é improcedente. 2. É carecedora de recurso a parte que impugna ato que não lhe causou lesividade. 3. A indenização de...
... ém parcelas de denominada conversão da reintegração em indenização, ou seja, as verbas remuneratórias calculadas da propositura da lide ... que a data a ser considerada para cômputo da indenização de antiguidade é até a despedida imotivada, não obstante houvesse remissão à Súmula ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Indenização do grupo de serviço: conta-se o período trabalhado para as várias ... QUADRO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. 1. Conforme a previsão dos §§ 2 o e 3 o do art. 461 da ...