indenização danos morais serasa
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Acórdão nº 1.0000.22.298588-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA POR VIA EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA EXPOSTA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA.1- A prescrição extingue somente o direito de ação da parte, ou seja, o direito de exercer em juízo sua pretensão, não extinguindo o...
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada contra RECOVERY DO BRASIL ... do nome do autor dos cadastros de "SERASA LIMPA NOME". Danos morais. O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.298588-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA POR VIA EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA EXPOSTA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA.1- A prescrição extingue somente o direito de ação da parte, ou seja, o direito de exercer em juízo sua pretensão, não extinguindo o...
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada contra RECOVERY DO BRASIL ... do nome do autor dos cadastros de "SERASA LIMPA NOME". Danos morais. O ... -
Acórdão nº 2016/0158450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GEAP. CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Corte de origem entendeu ser devida a indenização por danos morais, em virtude da cobrança indevida de débito inexistente e a indevida inscri
... COBRANÇA INDEVIDA. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. ... indenização por danos morais, em ... -
Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : SERASA S.A ... ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO PELO ... indenização por ...
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Acórdão nº 50432702920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NO QUE SE REFERE AO ÔNUS DA PROVA, É CONSABIDO QUE CUMPRE AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). DE OUTRO LADO INCUMBE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA DE URGÊNCIA, contra AVON ... de que seu nome estaria indicado junto ao serasa limpa nome em razão de débito existente junto a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195557-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PONTUAÇÃO ALTA - SERASA LIMPA NOME - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS SUCUMBÊNCIA. O dano moral é o prejuízo decorrente da dor imputada a uma pessoa, em razão de atos que, indevidamente, ofendem seus sentimentos de honra e dignidade, provocando mágoa e atribulações na esfera interna pertinente à sensibilidade moral. O portal "Serasa Limpa Nome" não pode ser...
... de inexistncia de dbito e indenizao por danos morais ajuizada em desfavor da Apelada. O ... inscritas na plataforma "Limpa Nome" do SERASA, vez que essa manifesta forma coercitiva de ... -
Acórdão Nº 0000523-20.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... /C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. DOCUMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE. SERASA LIMPA NOME. FERRAMENTA DE APROXIMAÇÃO ENTRE ...
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Acórdão Nº 5038924-03.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA 1. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. JUNTADA DE ÁUDIO ACERCA DA NEGOCIAÇÃO. RÉ QUE BEM SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA...
... disso, continua cadastrada no site do Serasa. Em vista disso, requereu, inicialmente, a ... pagamento de R$ 20.000,00 de indenizao por danos morais, em razo da cobrana indevida e da ... -
Acórdão nº 1053448-61.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELAS SISTÊMICAS – DOCUMENTOS UNILATERAIS – INCLUSÃO NO SISTEMA “SERASA LIMPA NOME” - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AFASTADA- SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I - A juntada de cópias de telas sistêmicas e faturas mensais, produzidas...
... DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELAS SISTÊMICAS – ... UNILATERAIS – INCLUSÃO NO SISTEMA “SERASA LIMPA NOME” - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão Nº 0124548-33.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 227 STJ. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROTESTO ... -
Acórdão nº 1053448-61.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - – INCLUSÃO NO SISTEMA “SERASA LIMPA NOME” - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AFASTADA -ACÓRDÃO QUE FIXOU ACERTADAMENTE SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. ART. 86, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE DECAÍMENTO MÍNIMO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.Tendo em vista que o pedido inicial
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - – INCLUSÃO NO SISTEMA ... -
Acórdão nº 2014/0204023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA POR SUPOSTO FRAUDADOR. FALTA DE ZELO DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. VALOR...
... INDENIZAÇÃO ... SERASA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ... título de indenização por danos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.230736-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - "SERASA LIMPA NOME" - LICITUDE - DÍVIDA PRESCRITA - SCORE - SENTENÇA MANTIDA. I. A simples presença do débito no sistema "Serasa Limpa Nome" não acarreta prejuízo ao consumidor ao ponto de gerar indenização por danos morais.
... ao declaratria de prescrio c/c reparao por danos morais" por ela ajuizada em desfavor de OI MVEL ... por meios vexatrios e prejudiciais como o SERASA". Aduz que "o ato de cobrana de ... -
Acórdão nº 2015/0058020-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO NO SERASA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização por...
... NO SERASA" E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \xC2" ... 1. A indenização ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DE NOME E CPF DO SPC E SERASA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS. PEDIDOS PROCEDENTES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se ple iteia a exclusão de
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Decisão Monocrática nº 50049194420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 02-03-2022
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SUSPENSÃO pelo IRDR 22 ... existente em seu nome perante a Plataforma Serasa Limpa Nome, evento 1, INIC1. ... A ação foi ...
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Acórdão Nº 0300700-76.2014.8.24.0030 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-06-2017
... RECURSO INOMINADO – ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERASA – ... FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0316313-73.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO SERASA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A ORIGEM DA DÍVIDA E QUE TENHA PERMANECIDO COMO FIADOR APÓS ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE. TESES REJEITADAS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS (ARTIGO 373, I, DO CPC)....
... C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO SERASA ... -
Acórdão nº 1.0011.18.000303-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. Conquanto o...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais", movida em face de BANCO ITAUCARD S/A, ... -
Acórdão Nº 5002574-44.2021.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... CLARO S.A., alegando que, aps consulta ao Serasa, constatou a cobrana, embora prescrita,de dvida ... condenao da r ao pagamento de indenizao por danos morais.Arcontestouarguindo que o contrato ...
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Acórdão nº 1.0394.13.004276-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SPC/SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER PEDAGÓGICO. MAJORAÇÃO. - O valor arbitrado a título de danos morais deve ser majorado, quando este não foi fixado dentro dos parâmetros de punição do ofensor e compensação do ofendido pelos danos sofridos, a fim de que seja alcançado o seu caráter pedagógico.
... de relao jurdica cumulada com indenizao por danos morais, julgou extinto o feito sem resoluo do to em relao ao ru SERASA EXPERIAN S/A e procedente o pedido inicial para ... -
Acórdão nº 0056113-93.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... Apelado : Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A ... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Adota-se o relatório da ... DANOS MORAIS Nº 0056113-93.1999.805.0001 proposta por ...
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Acórdão nº 51020009620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS INOCORRENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CUMPRE AO IMPUGNANTE A DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA CONTRAPARTE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. 2. PRETENSÃO...
... indenização por danos morais ajuizada em desfavor de FUNDO ... da cobrança junto ao portal do SERASA Limpa Nome, no prazo de 10 dias, a contar da ... -
Decisão Monocrática nº 50008671820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Recurso interposto em ação na qual a parte autora busca, além de indenização por danos morais, a declaração de prescrição da dívida. Relação contratual preexistente. 2. Matéria que se enquadra
... DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51837885320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO CONTRATUAL PREEXISTENTE. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1. Recurso interposto em ação na qual a parte autora busca, além de indenização por danos morais, a declaração de prescrição da dívida. Relação contratual preexistente. 2. Matéria que se...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral ... ÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME. RELAÇÃO CONTRATUAL ...