indenização por danos morais cobrança indevida
-
Acórdão Nº 0010676-65.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CDC. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA). DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. APELO DA EMPRESA RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA ... -
Acórdão Nº 0000409-87.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais nº ... 85, § 2º do CPC, cuja cobrança fica suspensa, em razão da assistência ... INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS ...
-
Acórdão Nº 0004648-91.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº 0004648-91.2021.8.27.2707, ... , BRADESCO SEGUROS S/A, argumenta que cobrança se deu de maneira devida, vez que a contratação ... : i) pagamento indevido, ii) cobrança indevida e iii) caracterização de má-fé, o que não ...
-
Acórdão Nº 0004102-36.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº 0004102-36.2021.8.27.2707, ... Assim, hei por me convencer que a cobrança por serviços não contratados, ainda que ... INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS ...
-
Acórdão nº 1.0105.12.029238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. I - Na fixação de indenização por dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, de forma a não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também sem reduzir a verba a um valor irrisório. II -...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais' ajuizada por Glauceny Gonalves de Arajo, ... -
Acórdão nº 1.0479.15.008408-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. I - Na fixação de indenização por dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, de forma a não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também sem reduzir a verba a um valor irrisório. II -...
... 37/40) que, em autos de Ao de Indenizao por Danos Morais ajuizada por Antnio Lopes de Souza, julgou ... -
Acórdão nº 1.0479.15.008408-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO. I - Na fixação de indenização por dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, de forma a não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também sem reduzir a verba a um valor irrisório. II -...
... 37/40) que, em autos de Ao de Indenizao por Danos Morais ajuizada por Antnio Lopes de Souza, julgou ... -
Acórdão Nº 0002501-78.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO ...
-
Acórdão Nº 0002660-35.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE ...
-
Acórdãos nº 1001371-22.2017.8.26.0281 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... CAIO ALVES APELADOS: OS MESMOS INDENIZAÇÃO. Danos morais. Cobrança indevida de ...
-
Acórdão Nº 0000322-54.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais nº 0000322-54.2022.8.27.2707, ... na inicial por entender válida a cobrança tarifária, vez que “ a parte demandante ... INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO NÃO JUNTADO AOS ...
-
Acórdão Nº 0002294-02.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ória c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº 0002294-02.2022.8.27.2726, ... COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0201371-75.2023.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ...
-
Acórdão Nº 0202346-58.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MONETÁRIO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.
... INDENIZAÇÃO POR ... MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO ... ção de Indébito e Indenização por Danos ... Morais, ajuizada pela recorrente contra Banco ... -
Acórdão Nº 0113628-58.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DA DÍVIDA PELO BANCO EM TERMO DE ACORDO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO EM AÇÃO PRETÉRITA. DESÍDIA DA FINANCEIRA AO NÃO COMUNICAR A IRREGULARIDADE DO TÍTULO QUE BASEOU A EXECUÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À CONSTATAÇÃO DA FRAUDE. LIDE EXECUTÓRIA QUE TRAMITOU EM UNIDADE FEDERATIVA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0200095-53.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2024
APELAÇÕES RECÍPROCAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. PACOTES DE SERVIÇOS DEBITADOS EM CONTA-CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO BANCO RÉU: ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS DESCONTOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ... -
Acórdãos nº 1006134-43.2016.8.26.0009 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... (mlf) EMENTA APELAÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS COBRANÇA ... É inegável que houve a cobrança indevida , uma vez que, após a reclamação feita ...
-
Acórdão Nº 0304512-69.2017.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE ...
-
Acórdão Nº 0052365-96.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA E TARIFA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE AS TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MOTIVARAM A COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA
... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA ... -
Acórdão Nº 0200323-18.2023.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES E
... DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ... -
Acórdão Nº 0200545-29.2022.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA E TARIFA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE AS TAXAS E TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MOTIVARAM A COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA ... INDEVIDA DE TAXA ... -
Acórdão Nº 0026344-60.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... /C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA E ...
-
Acórdão Nº 0051748-39.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FORTUITO INTERNO. ÔNUS DE PROVAR DO BANCO APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 14, §3º, I E II, DO CDC. ART. 373, II, DO CPC. QUANTUM
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... CONTRATAÇÃO ... no sentido de que a última dedução indevida ... deflagraria o início da fruição do prazo ... a pretensão indenizatória pela cobrança dos valores indevidamente ... descontados do ... -
Acórdão Nº 0000586-32.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
-
Acórdão Nº 0001773-79.2019.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE MONETÁRIO. MANUTENÇÃO
... C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE ...