indenização por danos morais modelo
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE VITIMAS DE HOMOFOBIA ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... ção pública seja responsável pelos danos causados a terceiros em decorrência das ações ... desagrado quando defende valores morais expressivos como soem ser no enfrentamento da ...
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Acórdão Nº 0003700-90.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JUGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITOAPELAÇÃO
... Indenização por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... CONTRATO ... FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA ... CONDENAÇÃO EM DANOS" MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 0138794-85.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DE VEÍCULO ... por um casal que furtou a 1 motocicleta modelo Yamaha XTZ150 Crosser S, cor branca, placa ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do direito em jogo expõe os transexuais a danos gravíssimos. Requer, liminarmente, seja ... sobre escolhas exclusivamente morais, sobretudo quando decorrem de inafastáv ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...
... DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO. DANO ... paciente, bem como se o montante da indenização por danos morais e ... estéticos, estabelecido ... , a sentença proferida não destoa do modelo ... imposto pelo Código de Processo Civil, uma ... -
Acórdão Nº 0300549-50.2015.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA REQUERIDA. VÍCIO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS DEFEITOS DECORRERAM DE MAU USO E DE AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. AQUISIÇÃO, PELO AUTOR, DE COLHEITADEIRA DE MILHO FABRICADA PELA REQUERIDA. ELEMENTOS DE PROVA A...
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Acórdão nº 50003442920148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZAÇÃO. COMODATO DE IMPRESSORAS MEDIANTE AQUISIÇÃO DE TONER'S. APROPRIAÇÃO DO MAQUINÁRIO APÓS RESCISÃO. NÃO COMPROVADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que inequívoca a relação contratual, o autor não se desincumbiu de comprovar o número exato e o modelo das impressoras entregues à demandada, sendo impossível o...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... da sentença para condenar a demandada em danos emergentes no valor de R$70.126,00, referente a ... Postula a condenação em danos morais, vinculados ao ilícito contratual perpetrado ... diante do hiato a respeito do número e modelo exato de impressoras entregues - não pode o ... -
Acórdão Nº 5000046-12.2019.8.24.0189 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-07-2023
... obrigação de entregar coisa c/c indenização" por danos morais e pedido de tutela de urgência\"\xC2" ... via WhatsApp, um celular Iphone, modelo X, 250 GB, cor prata, com entrega prevista para o ...
- Acórdão Nº 0001123-13.2016.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0704141-88.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
... 0704141-88.2015.8.02.0058 ... Indenização por Dano Material ... 3ª Câmara Cível ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCÊNDIO VEÍCULO. REVELIA ... VEÍCULOS DE MESMA MARCA E MODELO APRESENTARAM O MESMO ... DEFEITO ...
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Decisao Nº 0001234-59.2021.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-08-2022
... E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$4.000,00 ... para aquisição de uma motocicleta Honda modelo XRE 300 ABS, no valor total de R$21.442,00 (vinte ...
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Acórdão nº 1006987-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS AERONAVES BOEING 737 MAX 8 – MOTIVO DE FORÇA MAIOR – DISPONIBILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE REMARCAÇÃO OU REEMBOLSO INTEGRAL - ASSISTÊNCIA DEVIDAMENTE PRESTADA – REPARAÇÃO INDEVIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Inexiste dever de indenizar por dano moral quando ausentes responsabilidade e falha na prestação
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – SUSPENSÃO DAS ... A suspensão de determinado modelo de aeronave pela Agência Reguladora afasta a ... -
Acórdão Nº 5027954-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ORDENAR QUE A AUTORA RECONVINDA SE ABSTENHA DE FABRICAR, COMERCIALIZAR, EXPOR, DIVULGAR, PROPAGAR OU OFERECER, EM QUALQUER MEIO, O PRODUTO DENOMINADO "MESINHA DIGITAL QUINYX" QUE POSSUA...
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Decisao Nº 0006800-49.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Processo nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Recorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido(s): LAURA FARIAS...
... CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ... AO CARREGADOR E CONDENOU EM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ¿ RECURSO INTERPOSTO ... - POLÍTICA DA EMPRESA DE NÃO VENDER ESSE MODELO DE IPHONE COM O CARREGADOR E OS FONES DE OUVIDO ... -
Acórdão Nº 0717670-83.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" ... APELAÇÃO ... REFRIGERADOR BRASTEMP (MODELO 429L BRM50NB FF BCO) NA RESIDÊNCIA ... DELE, ...
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O dano moral
... como o somatório dos bens patrimoniais e morais de uma pessoa, ou seja, o “ter” conjuntamente ... ocorrido e o que é no momento da indenização. Tal é id quod interest ’’ 117 ... ídica, embora já distinga os dois tipos de danos, continua usando a ‘patrimonial’ ligada aos ... o comportamento concreto do ofensor com um modelo objetivo de conduta, aferido com base no grau, ...
- Acórdão Nº 0504389-50.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
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Decisao Nº 0001012-15.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... , mas ao receber o produto percebeu que o modelo efetivamente enviado possuia 03 (três) gavetas a ... Pleiteia indenização por danos morais e materiais ... 2. No caso ...
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Acórdão nº 0001664-40.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Indenizatória de Danos Morais intentada por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em ... em 20% sobre o valor da indenização ... Irresignada, a concessionária de energia ... consumidor sobre o modelo" tarifário mais vantajoso/econômico ... Intelig\xC3" ...
- Acórdão Nº 0305511-76.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Decisao Nº 0024414-78.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2022
... DO APARELHO POR OUTRO DA MESMA MARCA E MODELO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... 44, o qual prevê o direito à indenização por exploração indevida do objeto da patente ... legal impugnado, sobretudo em razão dos danos irreparáveis aos cofres públicos e ao direito ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... de um alarme que alerta quando muitos danos indenizáveis passam a decorrer de um mesmo fato ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... apresentada, qual seja, a dos danos morais oriundos do uso de perfis falsos nos site s de ... o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023044-92.2015.8.19.0042 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ZERO KM QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO REPARO NO VEÍCULO DEFEITUOSO OU À SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO EQUIVALENTE E À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUTOR (JACQUES HAZAN NETO) E JULGOU PARCIALMENTE
... DANOS MORAIS. VEÍCULO ZERO KM QUE APRESENTOU ... INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... RECONHECEU ... IDÊNTICO OU DE MODELO E/OU ANO DE FABRICAÇÃO ... SUPERIOR, EM 20 ... -
Decisao Nº 0066597-30.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... VÍCIO DO PRODUTO, MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO OBSERVADOS. AUTOR NÃO SE DESINCUMBE ... disponível a geladeira com mesma marca e modelo. Assim, requereu indenização por danos morais ...