indenização por danos morais modelo
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Acórdão nº 1.0352.16.001752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA DESIGNADA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - PAGAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS ASSEGURADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL - TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS - SUBSTRATO FÁTICO - JURÍDICO DIVERSO - PRECEDENTE AFASTADO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO1. O STF...
... com vistas ao recebimento de FGTS e danos morais. A requerente foi condenada ao ... aplicar o precedente firmado no julgamento-modelo (causa piloto), por distinto. Inarredvel, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de forma objetiva e solidária pelos danos ... causados aos consumidores visto que tendo o ... sem custo para o autor e, ainda, em indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ... em ... -
Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... veículo modelo" completo, tendo recebido um veículo ... b\xC3" ... contrato e indenização por danos morais. Sentença ...
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Acórdão Nº 0313729-49.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... 11/12/2015 um aparelho de celular do mesmo modelo novo.Aduziu que o aparelho recebido funcionou ... , bem como, ao pagamento de indenizaopor danos morais em valor no inferior a R$10.000,00 (dez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... de agir quanto ao pedido de indenização material ... X - Danos extrapatrimoniais ... a título de indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ... -
Acórdão nº 1.0390.16.001800-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO LÍQUIDA EM VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 496, § 3º, II, DO CPC/2015 - DISPENSA.1. A sentença que define desde logo a extensão da obrigação e a metodologia completa de atualização monetária da dívida atende à exigência de que, 'como regra, a condenação deve ser líquida'. Inteligência dos arts. 491 e 509, § 2º, do CPC/15. 2. Assim, se diante...
... ; e) faz jus ao recebimento de indenizao por danos morais, uma vez que criou expectativa de que ... aplicar o precedente firmado no julgamento-modelo (causa piloto), por distinto. Inarredvel, ... -
Processo nº 0020523-37.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... AUTOMOTOR. MODELO PARA MOTORISTA COM ... JUSTIFICAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de indenização por danos morais, movida por IZABEL ...
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Decisao Nº 0002002-76.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
... APELADO: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA. e outros (2) ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRO AO TENTAR ... da citação; ii) pagar ao autor indenização danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... pena de assumir a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles ... 4 – DOS DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL ... A regra esculpida ...
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Decisao Nº 8006079-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2020
... DANOS MORAIS CORRETAMENTE DELINEADOS NA SENTENÇA RIDA. INDENIZAÇÃO QUE ATENDE OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E ... fiduciária em relação ao veículo marca/modelo Toyota Hilux SW4 SRV4x4, placa OLA 0044, Lauro de ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... o Govêrno Federal por indenização alguma, caso o contrato, por qualquer motivo, ... das finalidades educacionais, culturais e morais a que êsteve obrigada ... Art. 111. Os prazos ... Título XVIII ... DA REPARAÇÃO DO DANOS MORAIS ... Art. 162. Independentemente da ação ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043283-04.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-06-2021
Apelação. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Voo internacional. Convenção de Montreal. Ação indenizatória objetivando a condenação de companhias aéreas à indenização de danos materiais e morais. Aqueles, em relação ao valor de uma mala extraviada e devolvida seis dias depois, danificada, no valor de
... consumo. Ação de indenização. Danos materiais e ... morais. Transporte aéreo ... custo de uma mala semelhante ao modelo da autora, com a ... incidência dos mesmos ... -
Processo nº 0091756-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Veículo Zero Quilômetro Da Marca Citroën, Modelo C3 Exclusive. Alegação Autoral No Sentido de que a Concessionária Ré Não Solucionou Os Problemas Mecânicos Apresentados Pelo Carro, por CONSIDERÁ-LOS como Sendo Defeitos de Fabricação. Requerimento de Devolução Do Valor Desembolsado Na Compra Do Veículo e Indenização por Danos Morais....
... DA MARCA CITROËN, MODELO" C3 EXCLUSIVE. ... ALEGAÇÃO AUTORAL \xC2" ... COMPRA DO VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR ... de ação de reparação de danos, formulada por FELIPE ... pelos danos morais sofridos. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001332-36.2015.5.06.0211), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que não há procuração nos autos outorgando poderes de representação ao advogado que subscreve o recurso ordinário e, tampouco, houve configuração de mandato tácito. II. Constatando-se que o caso dos autos não versa sobre hipótese de preclusão, decadência ou prescrição, ou, ainda, de prática de ato...
... da funcionária indicada como modelo. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MONTANTE ... -
Decisao Nº 0112067-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... AUSÊNCIA DE LESÃO À PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS RECURSOS CONHECIDO E ... Assim, busca indenização por danos morais que alega ter sofrido em razão de entrega de modelo diverso de calçado que adquiriu online ... 3 ...
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Decisao Nº 0006204-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
... A ENTREGA DO PRODUTO DA MESMA MARCA OU MODELO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 0004514-12.2013.8.26.0108 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... : Apelação Ação de indenização por danos materiais e morais Furto de ... , que diz respeito a veículo de modelo diverso e mais caro que aquele furtado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... de R$ 5.000,00, à título de danos morais ... VI - Ônus sucumbencias no voto ... -
Acórdão Nº 0001268-47.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... QUANTUM MANTIDO. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LUCROS ... Palio ATTRACT 1.4, placa: OJP4416, ano/modelo: 2013/2013, RENAVAM: 01002314086, CHASSI: ... 7- A indenização por danos morais deve ser arbitrada em montante razoável e ...
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Processo nº 0363198-76.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ano e modelo ... indenização ... pretende indenização por danos ... morais. ...
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Acórdão nº 50001545820208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO INTERNACIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CORROBORADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE DATA E ITINERÁRIO DE VOOS CONTRATADOS. DESCUMPRIMENTO FLAGRANTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE E FALHA NA...
... parcialmente procedente a ação de indenização ajuizada pelos primeiros contra o segundo. ... Requereram o pagamento de danos emergentes ao primeiro autor no valor de R$ ... 000,00 (oito mil reais) a título de danos morais; e a procedência da ação. Juntaram documentos ... da suspensão da utilização do modelo Boeing 737 Max 8 - aeronave que realizaria os ... -
Acórdão Nº 0003700-90.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JUGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITOAPELAÇÃO
... Indenização por Dano Moral ... 2ª Câmara Cível ... CONTRATO ... FIRMADO NO MODELO LEASING. TRANSMISSÃO DO VEÍCULO NÃO EXECUTADA ... CONDENAÇÃO EM DANOS" MORAIS. APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇ\xC3" ... -
Decisao Nº 0103304-31.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... ÊNCIA DA PRETENSÃO EM FACE DE INDENIZAÇÃO PELO VALOR DO FONE, COMPONENTE ACESSÓRIO QUE ... INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS ... que adquiriu dois aparelhos celulares modelo iPhone 12. Ocorre que o produto não veio ...
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Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...
... DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA ... ADSTRIÇÃO. DANO ... paciente, bem como se o montante da indenização por danos morais e ... estéticos, estabelecido ... , a sentença proferida não destoa do modelo ... imposto pelo Código de Processo Civil, uma ...