Indenizações por insalubridade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001146-58.2017.5.07.0035), 2018-09-03
... de EPI's adequados, fazendo jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, não fornecendo a reclamada água gelada e potável para ... de análise dos pedidos de adicional de insalubridade e indenizações por danos morais ... As partes apresentaram quesitos ... O perito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001144-88.2017.5.07.0035), 2018-08-31
... de EPI's adequados, fazendo jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, não fornecendo a reclamada água gelada e potável para ... de análise dos pedidos de adicional de insalubridade e indenizações por danos morais ... As partes apresentaram quesitos ... O perito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000620-62.2015.5.06.0141), 09-10-2017
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, Súmulas nºs 219 e 329 do C. TST, não sendo esta a situação dos autos. Tendo em vista a existência de norma específica que rege a matéria, nesta Justiça Especializada, são inaplicáveis, à presente hipótese, as...
... II- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da ... órios - adicionais de periculosidade e insalubridade e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho - também foram mantidos, mas apenas ... -
Licença-prêmio e férias de 60 dias para MP e juízes são inconstitucionais
Alessandro Soares: Licença-prêmio para MP e juízes é inconstitucional
... Horas extras, indenizações e adicionais de insalubridade, por exemplo, são plenamente legitimáveis ... -
Decisão da Presidência nº 1147049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... AGENTE PENITENCIÁRIO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INVIABILIDADE DE PAGAMENTO ... REMUNERAÇÃO ATRAVÉS DE SUBSÍDIO E QUE ABARCA TODAS AS INDENIZAÇÕES ... EXEGESE DAS LEIS Nºs 14.188/12 E 14.189/ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1147049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... AGENTE PENITENCIÁRIO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... INVIABILIDADE DE PAGAMENTO ... REMUNERAÇÃO ATRAVÉS DE SUBSÍDIO E QUE ABARCA TODAS AS INDENIZAÇÕES ... EXEGESE DAS LEIS Nºs 14.188/12 E 14.189/ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-73.2015.5.06.0006), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
... Persegue o deferimento do adicional de insalubridade, justificando o reconhecimento o direito mediante o laudo pericial que ... órios - adicionais de periculosidade e insalubridade e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho - também foram mantidos, mas apenas ... -
Acórdão Nº 0036003-87.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... de regulamentação apta a ensejar o recebimento de tais indenizações ... Em suas razões recursais, o recorrente alega, preliminarmente, ...
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Acórdão Nº 0020787-39.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
... , assim como parcelas decorrentes da jornada de trabalho, insalubridade, entre outros, é relativo a direitos postulados de natureza individual, ... objeto diversos direitos, como adicional de insalubridade, indenizações, verbas rescisórias, direitos previstos em normas coletivas, salários, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000002-03.2018.5.07.0039), 2020-04-13
... , pleiteando, por consequência, o pagamento do adicional de insalubridade e das horas in itinere que reputa devidas, cumpriu plenamente os ... , não tendo recebido as verbas resilitórias e indenizações correspondentes. A 1ª e 2ª reclamadas, empresas integrantes do mesmo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10629-64.2014.5.15.0110)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / EPI.Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por ... ao não acolhimento do adicional de insalubridade, das indenizações por danos morais e materiais e da participação nos lucros e resultados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2190-66.2011.5.15.0111) 12-12-2018
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, pois as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos ... 2. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS VERBAS RESCISÓRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO INDICAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1378-53.2017.5.23.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se a todos os...
... tais como adicional de insalubridade, diferenças de depósitos de FGTS, cesta básica, ... auxílio ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. MULTAS E ... INDENIZAÇÕES. SÚMULA N.º 331, VI, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-98.2017.5.06.0412), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do artigo 479 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta à prova técnica, a teor do art. 195 da CLT, pelo que,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para ... Postulou o reclamante, na inicial, indenizações por dano moral e material, em razão de ter adquirido doença do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010458-84.2014.5.06.0231), 28-11-2016
EMENTA: MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. INCIDÊNCIA SOMENTE EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DE HAVERES RESCISORIOS TRABALHISTAS. TESE PREVALENCENTE EM JULGAMENTO DE IUJ NO REGIONAL. A circunstância que dá origem à multa do art. 477, da CLT, é tão somente o atraso no pagamento de quaisquer das verbas rescisórias. Aliás, este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudênci
... Do adicional de insalubridade ... Irresignando-se com a r. sentença, o recorrente/reclamante requer a ... órios - adicionais de periculosidade e insalubridade e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho - também foram mantidos, mas apenas ... -
Sentença nº 1001167-50.2020.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... de estabilidade provisória, diferenças de adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e materiais, salários do período de ...
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Sentença nº 1000897-34.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... , a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade", horas extras indenizações por doença ocupacional, estabilidade acident\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010459-69.2014.5.06.0231), 27-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS. INDEVIDA. Entendo que as disposições dos parágrafos 6º e 8º, do artigo 477 da CLT, não ensejam interpretação extensiva. Estabelece o referido dispositivo que a multa é devida apenas em face da "inobservância do disposto no § 6º", que, por sua vez, estabelece prazo para o "pagamento das parcelas" rescisórias. Assim,
... insalubridade, assevera que o laudo comprova o ambiente insalubre em razão de ... órios - adicionais de periculosidade e insalubridade e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho - também foram mantidos, mas apenas ... -
Sentença nº 1000090-59.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... com reflexos nas demais verbas contratuais, adicional de insalubridade, indenizações por danos materiais (pensão e tratamento médico) e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001683-21.2015.5.07.0004), 2017-10-11
... de prova pericial específica face ao pedido de adicional de insalubridade ... Juntado aos autos o laudo do expert, manifestaram-se as reclamadas ... de 01/12/2012 a 31/12/2012, a saber: diferenças salarias, indenizações de cesta básica e café da manhã, adicional de insalubridade e seus ...
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
... de adicionais de remuneração: Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, deixando explícito que os adicionais são passíveis de indenizações diferenciadas. Caso contrário, a Carta Magna versaria apenas sobre um adicional de remuneração ... Como tratado constitucionalmente, o meio ... -
Acórdão Nº 0020476-90.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A licitude da celebração de convênios para prestação de serviços que são de responsabilidade do Município resta afastada quando comprovado que a sua utilização tem como objetivo fraudar direitos trabalhistas, situação que atrai a responsabilidade solidária do Município, nos termos do art. 9º da CLT
... escala de trabalho, horários, folgas, fixava o nível de insalubridade, ficando a mesma diretamente vinculada ao Município, de onde emana sua ... intrajornadas, diferenças de graus de insalubridade, indenizações por danos morais, etc. (ID. 590015d - Pág. 4) ... Desta forma, o ... -
Sentença nº 1000582-14.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ário, verbas decorrentes de estabilidade gestacional, indenizações, adicional de insalubridade, intervalo. Atribuiu à causa o valor de ...
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Sentença nº 1001158-25.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... , bem como o pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e materiais decorrentes da doença ...
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Sentença nº 1001486-86.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... administrativo, bem como o pagamento de adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e materiais, dentre outras parcelas ...