indice poupança
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Acórdão nº 2009/0031001-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. O entendimento assente do STJ é de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança com base no índice inflacionário expurgado pelos Planos Verão
... CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ...
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Índice vigente no início do contrato corrige saldo da poupança
Luiz Pereira: Índice vigente no início do contrato corrige saldo da poupança
No dia 27 de outubro, o Supremo Tribunal Federal anunciou que julgará, enfim, a questão dos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e Collor II). O direito dos poupadores a diferenças em índices de correção está consolidado há duas décadas nos... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... até a data do respectivo vencimento contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto ... que lastreadas em recursos obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional, as ...
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Acórdão nº 2011/0186700-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. O índice de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais é o IPC, por ser o...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1150997 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR, AINDA QUE EM CONTRATOS ... 8.177⁄91, DESDE QUE PACTUADO O MESMO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ. ALTERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ...
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Acórdão nº 2009/0016747-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR, AINDA QUE EM CONTRATOS ... 8.177⁄91, DESDE QUE PACTUADO O MESMO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83⁄STJ. ALTERAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1278398 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Foi consignado na decisão agravada que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam a atualizaçã
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... ações que visam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelos planos econômicos, bem como de que a ... - Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1253812 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DEPOSITÁRIO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. A instituição financeira depositária possui legitimidade passiva ad causam para figurar em ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econô
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DEPOSITÁRIO. SOBRESTAMENTO ... ções que visam à atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado por planos econômicos ... 2. O ... -
Acórdão nº 2014/0207957-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... modulação dos efeitos, estabeleceu-se a incidência do índice oficial de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de ... oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E” ...
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Acórdão nº 2010/0017205-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX ... : CARIM CRISTINA GERBASI E OUTRO(S) ... REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE" DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... DO SALDO DEVEDOR. AINDA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0201998-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... índice" oficial de remuneração ... básica da caderneta de \xC2" poupança (TR), nos termos da Emenda ...
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Acórdão nº 2014/0210193-9 de T4 - QUARTA TURMA
... MONETÁRIA ... INCIDENTE ... POUPANÇA", AJUIZADA POR FILIADA QUE PROCEDEU À ... MIGRAÇÃO \xC2" ... índice ...
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Acórdão nº 2014/0018755-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MONETÁRIA ... INCIDENTE ... POUPANÇA", ... PROCEDERAM ... PREVIDÊNCIA PRIVADA - DECISÃO MONOCR\xC3" ... índice ...
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Acórdão nº 2013/0085738-8 de T4 - QUARTA TURMA
... MONETÁRIA ... INCIDENTE ... POUPANÇA", AJUIZADA POR FILIADO QUE PROCEDEU À ... MIGRAÇÃO \xC2" ... índice ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... calculados com base na taxa de juros aplicáveis à caderneta de poupança ... 8. A correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA, ... , a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período ... Cito os ...
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Acórdão nº 2014/0288176-5 de T4 - QUARTA TURMA
... índice aplicável à caderneta de ... poupança. ...
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Acórdão nº 2014/0136758-4 de T4 - QUARTA TURMA
... índice aplicável à caderneta de ... poupança. ...
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Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA
... índice aplicável à caderneta de ... poupança. ...
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Acórdão nº 2014/0109423-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÍNDICE APLICÁVEL. MARÇO DE 1990. ... monetária pelos índices da caderneta de poupança", o índice ... a ser aplicado para o mês de março\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 164910 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao advento da Lei nº 8.177⁄91, desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Súmula nº 454⁄STJ ... 2. O ...
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Acórdão nº 2006/0230115-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... - DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR - ÍNDICE APLICÁVEL ÀS TAS DE POUPANÇA - TR - LEGALIDADE ... 1. A Primeira Seção pacificou o entendimento de ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acordo com a remuneração da caderneta de poupança" e que o STF estabeleceu ... tal critério de atualização\xC2" ...