indice poupança
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... V - não incidirá relativamente aos depósitos em cadernetas de poupança cujo valor total dos depósitos detidos pelo titular, em 16 de março de ... é 30 de março de 1990, de acordo com a variação verificada no índice representativo de ações da bolsa de valores de maior movimento no País ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... qual é feito por índice pactuado pelas partes. Precedentes ... índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem ...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA ... básica da caderneta de poupança; e (b) os juros moratórios serão equivalentes aos ...
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Acórdão nº 2005/0092573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR - ÍNDICE APLICÁVEL ÀS TAS DE POUPANÇA - TR - LEGALIDADE ... 1. Possibilidade da adoção da TR como índice de ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição
... CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1108834 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICE. SÚMULA STJ/83. 1.- Nos meses de março, abril e maio de 1990 e no de fevereiro de 1991, o IPC é o índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1108834/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...
... AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICE. SÚMULA STJ⁄83 ... 1.- Nos ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... débitos da Fazenda Pública com base no índice oficial de ...
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Acórdão nº 2011/0259113-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. RESERVA DE POUPANÇA. ... deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor representa a ...
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Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSPECTIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE" OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA ... DA CADERNETA DE \xC2" POUPANÇA (TR), NOS TERMOS DA EC 62/09 PARA O ...
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Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSPECTIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE" OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA ... DA CADERNETA DE \xC2" POUPANÇA (TR), NOS TERMOS DA EC 62/09 PARA O ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... (junho⁄1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... (junho⁄1987), é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária para as ...
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Acórdão nº 2011/0255703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 29/6/2009, COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO ... CADERNETA ... o índice oficial de remuneração da caderneta de poupança" se ... mostra incapaz de preservar o valor real do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO PREVISTA A UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... poupança (REsp. n. 969.129 - MG, submetido ao ...
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Acórdão nº 2014/0106961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... índice ... depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico." ...
- Acórdão nº 2015/0180358-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366382 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA VINCULADA AO REAJUSTE DA CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE MARÇO⁄ABRIL DE 1990. IPC. INAPLICABILIDADE DO BTNF ...
- Acórdão nº 2009/0022956-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0161837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO PLANO A QUE ADERIRA O AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 289/STJ. INEXISTÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇ
... BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. ... IMPOSSIBILIDADE ... DE APLICAÇÃO ... DE ÍNDICE ... -
Acórdão nº 2007/0112425-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICÁVEL À CADERNETA DE POUPANÇA. ...
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Acórdão nº 2009/0031001-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. O entendimento assente do STJ é de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança com base no índice inflacionário expurgado pelos Planos Verão
... CONTRATO BANCÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. IPC. PRESCRIÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... até a data do respectivo vencimento contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto ... que lastreadas em recursos obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro Nacional, as ...