indice poupança
-
Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... pelo Plano de Comprometimento da Renda terá por base o mesmo índice e a mesma periodicidade de atualização do saldo devedor dos contratos, ... II - dos depósitos em caderneta de poupança correspondentes ao dia da assinatura do contrato, nos demais casos ...
- Acórdão nº 2008/0067039-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0116966-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 320/STJ. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE" DE ... 6% AO ANO ... 1. Não se conhece do especial \xC2" ... juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra ...
-
Acórdão nº 2003/0051174-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. ÍNDICE DE MARÇO/90. IPC ... I - Pacificado nesta Corte, o entendimento de que o ... /91, quando pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança ... III - Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2008/0120441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA EXEQUENDA QUE FIXOU ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IMPOSSIBILIDADE JUROS REMUNERATÓRIOS AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO VIOLAÇÃO DO ART. 293 DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da proibição de inclusão de juros contratuais no cálculo do quantum debeatur, quando não expressamente...
... índice da caderneta de poupança ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2007/0217147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... idêntico ao utilizado para a remuneração das cadernetas de poupança ... 4. "É legal a correção monetária do saldo devedor do contrato culado ao SFH pelo mesmo índice aplicável ao reajuste das cadernetas de poupança, já que o Plano de ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1424025 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS EM ... monetária pela taxa básica de remuneração dos depósitos em poupança, sem nenhum outro índice específico ... 2. O art. 6º, e, da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 506122 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0157291-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A taxa referencial (TR) não e indice de correção monetária, pois, refletindo as variações do ...
-
Acórdão nº 2005/0190668-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADOS :EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(S) SÉRGIO ... SÚMULA 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REAJUSTE DESTE ANTES DA AMORTIZAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0098072-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRESCRIÇÃO 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que, nos meses de junho/87 e janeiro/89, aplica-se o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança. 2. A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios de remuneração das cadernetas de poupança,...
... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRESCRIÇÃO ... 1.A jurisprudência do ... que, nos meses de junho/87 e janeiro/89, aplica-se o IPC como índice de correção monetária das cadernetas de poupança ... 2. A ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1221238 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... 1. Incide a taxa referencial (TR), como índice de correção monetária, nos contratos de financiamento imobiliário ... a atualização monetária pela taxa básica de remuneração da poupança, sem especificação de índice ... 2. Entendimento consolidado em sede ...
-
Acórdão nº 2014/0161535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITOS PELO STF. APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE ... da caderneta de poupança, a correção monetária deverá ser calculada com base no ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 46656 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TABELA SACRE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... , desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança. Precedentes ... 2.- A jurisprudência da Corte orienta que a ...
- Acórdão nº 2014/0145817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2003/0207049-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TR ... I - Constatação de possível ... , desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança ... III - Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2007/0007111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das prestações mensais, sendo incabível a sua utilização como índice de correção monetária do saldo devedor, que deverá ser atualizado ... , desde que pactuado o mesmo índice aplicável à caderneta de poupança (REsp 969.129⁄MG) ... 8. Decidida a aplicação do Coeficiente de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... com base na variação diária do valor do BTN Fiscal, ou de outro índice que vier a ser legalmente adotado ... Subseção IV ... pessoa física que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do ...
-
Acórdão nº 1999/0101678-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PLANO REAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETAS DE POUPANÇA. TR. ÍNDICE LEGAL DE ATUALIZAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. No que ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de ... do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado cada mês por índice calculado com a mesma metodologia utilizada para o índice referido no ...
-
Acórdão nº 2007/0076045-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vintenário, em ação buscando a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor nas contas de poupança dos autores para a ...
-
Acórdão nº 2007/0249657-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... qüinqüenal, em ação buscando a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor nas contas de poupança dos autores para a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1251754 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0169775-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. A jurisprudência da Segunda Seção do ... nº 8.177/91, quando pactuado o mesmo índice das cadernetas de poupança" (REsp nº 597.299, SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU ...
-
Acórdão nº 2010/0195572-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei n. 11.960/2009, deve ser observado o índice oficial de remuneração básica e ... caderneta de poupança, independentemente da natureza da ...